DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1936
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e 
finais do ensino fundamental.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
1.656,00
1.636,00
1.619,00
1.599,00
 1.656,00
BOLSA CONCEDIDA
Unidade
SIM
1.227,00
1.227,00
1.227,00
1.227,00
 4.908,00
PRÊMIO CONCEDIDO
Unidade
NÃO
746,00
731,00
718,00
705,00
 746,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
NÃO
48.523,00
47.570,00
46.638,00
45.721,00
 48.523,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de 
qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a 
educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a 
socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
182.709,00
182.709,00
182.709,00
182.709,00
 182.709,00
AVALIAÇÃO REALIZADA
Unidade
SIM
1,00
1,00
1,00
1,00
 4,00
SISTEMA ESTRUTURADO
Unidade
NÃO
0,00
0,00
1,00
0,00
 1,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e 
adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as 
comunidades terapêuticas e adictos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
65.550,00
65.550,00
65.550,00
65.550,00
 65.550,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
143.3 - Ampliar o acesso ao ensino médio, garantindo espaços de aprendizagem e serviços educacionais de 
qualidade na rede pública estadual.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ESCOLA ESTRUTURADA
Unidade
NÃO
225,00
225,00
225,00
225,00
 225,00
ESCOLA IMPLANTADA
Unidade
SIM
5,00
13,00
0,00
1,00
 19,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
144 - EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO
144.1 - Garantir o acesso e a permanência dos estudantes da rede pública estadual nas Escolas de Ensino Médio 
em Tempo Integral (EEMTI).
Objetivo Específico
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