DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1944
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
1.656,00
1.636,00
1.619,00
1.599,00
 1.656,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
4.6 - Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres, estejam 
alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E 
QUALIDADE
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e 
finais do ensino fundamental.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
1.656,00
1.636,00
1.619,00
1.599,00
 1.656,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de 
qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a 
educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a 
socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
ALUNO BENEFICIADO
Unidade
NÃO
182.709,00
182.709,00
182.709,00
182.709,00
 182.709,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
NÃO
9.000,00
9.000,00
9.000,00
9.760,00
 9.760,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
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