DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1948
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os 
movimentos sociais, promovendo a ampliação do acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas 
pedagógicas e educacionais que lhes são próprias.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
NÃO
1.440,00
1.290,00
1.181,00
936,00
 1.440,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
141.2 - Favorecer a ressignificação dos processos de ensino-aprendizagem dos estudantes na perspectiva do 
enfrentamento ao racismo, da valorização sociocultural e do reconhecimento da identidade e especificidades 
locais, promovendo a qualificação das práticas pedagógicas e educacionais voltadas para os temas da diversidade 
étnico-racial e da educação contextualizada para a convivência com o semiárido.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
NÃO
0,00
1.032,00
1.032,00
0,00
 1.032,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para 
as pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, 
LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
NÃO
1.504,00
2.256,00
3.008,00
3.760,00
 3.760,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito 
às diversidades e promotora da cultura de paz.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
NÃO
1.504,00
2.256,00
3.008,00
3.760,00
 3.760,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
143.1 - Promover o ensino e a aprendizagem na rede pública estadual de ensino médio, com oferta curricular de 
qualidade e contextualizada com as realidades regionais e internacionais, com as relações étnico-raciais, com a 
educação científica, o mundo do trabalho, o protagonismo, o empreendedorismo, a educação socioemocional e a 
socioambiental, a arte, a cultura e a avaliação em contexto amplo.
Objetivo Específico
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