DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1949
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
NÃO
10.270,00
10.270,00
10.270,00
10.270,00
 10.270,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e 
adultos que não concluíram a Educação Básica na idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as 
comunidades terapêuticas e adictos.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
NÃO
405,00
405,00
405,00
405,00
 405,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo VII - Alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / Meta do ODS / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
5 - Igualdade de Gênero
Meta do ODS
5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
AÇÃO REALIZADA
Unidade
SIM
25,00
22,00
22,00
14,00
 83,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
SIM
35,00
35,00
35,00
35,00
 140,00
CASA DA MULHER ESTRUTURADA
Unidade
NÃO
3,00
3,00
3,00
3,00
 3,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
167.3 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais para mulheres.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
CAMPANHA REALIZADA
Unidade
SIM
1,00
1,00
1,00
1,00
 4,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
5.2 - Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo 
o tráfico e exploração sexual e de outros tipos.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
167 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
167.1 - Combater a violência contra a mulher, pela ampliação da rede de proteção e atendimento.
Objetivo Específico
Título
Total*
2026
2024
Acumulativa
Unidade
Entrega
Meta 
2027
2025
CASA DA MULHER IMPLANTADA
Unidade
SIM
0,00
0,00
0,00
3,00
 3,00
MULHER ATENDIDA
Unidade
NÃO
54.000,00
54.000,00
54.000,00
54.000,00
 54.000,00
SALA LILÁS IMPLANTADA
Unidade
SIM
10,00
10,00
10,00
10,00
 40,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Meta do ODS
5.5 - Garantir a participação plena e efetiva das mulheres e a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os 
níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.
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