DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
Objetivo Específico
113.1 - Reduzir o déficit habitacional rural, quantitativo e qualitativo.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Sim
Unidade
100
419
4.634
11.284
519
15.918
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
14.1.1.4 - Melhorar os critérios de avaliação para a compra de terras para a reforma agrária.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL
Objetivo Específico
112.3 - Ampliar o Acesso a Terra, por meio de programas de aquisições e/ou financiamentos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
AVALIAÇÃO REALIZADA
Sim
Unidade
6
19
80
270
25
350
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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