DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1867
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Programa
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
Objetivo Específico
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do 
espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
PROFISSIONAL CAPACITADO
Não
Unidade
170
136
3.590
2.872
170
3.590
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
141.4 - Fomentar uma educação em direitos humanos, antissexista, equânime, democrática, inclusiva, com respeito às diversidades e promotora da cultura de paz.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
VALE DO 
JAGUARIBE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
PROFISSIONAL CAPACITADO
Não
Unidade
170
136
3.590
2.872
170
3.590
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
14.1.4.9 - Fortalecer o regime de colaboração com os municípios para a implementação do ensino em tempo integral no ensino fundamental, em especial por meio do investimento em 
infraestrutura escolar e na capacitação dos professores.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Objetivo Específico
142.2 - Universalizar a oferta do ensino em tempo integral para o ensino fundamental.
Página 749 de 778