DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Objetivo Específico
111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
SERVIÇO MANTIDO
Não
Unidade
1
1
0
0
1
0
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.1.1.11 - Garantir infraestrutura e acesso às politicas de moradia segura e à saúde e educação nas comunidades.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Objetivo Específico
111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA
Não
Unidade
380
50
0
0
380
0
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Sim
Unidade
4.743
15.010
1.145
3.108
19.753
4.253
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
111.2 - Garantir o acesso aos serviços públicos, por meio do trabalho social e da construção de equipamentos.
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