DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ATIVIDADE REALIZADA
Sim
Unidade
150
450
1
3
600
4
EQUIPAMENTO PÚBLICO IMPLANTADO
Sim
Unidade
6
15
3
13
21
16
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.1.1.13 - Ampliar os programas de revitalização de áreas de risco, garantindo moradia e urbanização de qualidade para os moradores dessas áreas.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.1 - ACESSO A TERRA E MORADIA
Programa
111 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
Objetivo Específico
111.1 - Reduzir o déficit habitacional urbano e garantir a segurança jurídica por meio de títulos de propriedade.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
UNIDADE HABITACIONAL ESTRUTURADA
Não
Unidade
380
50
0
0
380
0
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.1.1.14 - Ceder áreas do Governo do Estado dentro das comunidades para reconhecimento de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) na Grande Fortaleza, e desenvolver projetos 
para construção de habitações populares planas e horizontais ou ainda casas duplex 4x20m² com quintais produtivos, contemplando tijolos ecológicos, energia solar, lixeiras subterrâneas, 
saneamento básico com controle das águas pluviais, e com equipamentos sociais para saúde, educação e lazer, garantindo dignidade aos beneficiários.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
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