DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Diretriz Regional 
06.1.4.15 - Instituir política de formação continuada para equipes multidisciplinares nas redes de ensino.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
Objetivo Específico
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do 
espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU
LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU
LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
PROFISSIONAL CAPACITADO
Não
Unidade
175
140
3.585
2.868
175
3.585
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Objetivo Específico
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU
LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU
LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
PROFISSIONAL CAPACITADO
Não
Unidade
2.889
3.066
42.832
45.457
3.066
45.457
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
06.1.4.16 - Ampliar apoio financeiro aos municípios para melhoria da infraestrutura das escolas de tempo integral.
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