DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Tema
1.4 - EDUCAÇÃO BÁSICA
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Objetivo Específico
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
BOLSA CONCEDIDA
Sim
Unidade
30
90
1.197
3.591
120
4.788
PROFISSIONAL CAPACITADO
Não
Unidade
1.162
1.233
44.559
47.290
1.233
47.290
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
Objetivo Específico
143.2 - Promover a escolarização de qualidade para a formação cidadã e qualificação profissional de jovens e adultos que não concluíram a Educação Básica na 
idade adequada, incluindo os privados de liberdade e as comunidades terapêuticas e adictos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ALUNO BENEFICIADO
Não
Unidade
311
311
65.239
65.239
311
65.239
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
04.1.6.6 - Fortalecer a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, a fim de 
garantir a escuta especializada e dar celeridade aos depoimentos.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
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