DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
192 - EXCELÊNCIA NO DESEMPENHO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Objetivo Específico
192.1 - Prestar serviços judiciais e extrajudiciais efetivos, de qualidade e com celeridade
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
UNIDADE JUDICIÁRIA ESTRUTURADA
Não
Unidade
5
5
65
65
5
65
UNIDADE JUDICIÁRIA IMPLANTADA
Sim
Unidade
1
0
5
5
1
10
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
LITORAL LESTE
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
AÇÃO REALIZADA
Sim
Unidade
0
0
10
30
0
40
ATENDIMENTO REALIZADO
Sim
Unidade
0
0
800
2.400
0
3.200
NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO
Sim
Unidade
0
0
5
15
0
20
SERVIÇO REALIZADO
Sim
Unidade
0
0
921.035
3.048.740
0
3.969.775
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população.
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