DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Programa
141 - EDUCAÇÃO, EQUIDADE E DIREITOS HUMANOS
Objetivo Específico
141.1 - Fortalecer as políticas de Educação Escolar Indígena, Quilombola e do Campo, em articulação com os movimentos sociais, promovendo a ampliação do 
acesso e qualificação de propostas curriculares e práticas pedagógicas e educacionais que lhes são próprias.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ESCOLA ESTRUTURADA
Não
Unidade
15
16
39
44
16
44
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
141.3 - Promover condições de acesso e permanência, melhoria na aprendizagem, e elevação de escolaridade para as pessoas com deficiência, transtorno do 
espectro autista e/ou altas habilidades/superdotação, pessoas surdas, LGBTI+, migrantes, mulheres e privadas de liberdade.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ESCOLA ESTRUTURADA
Não
Unidade
75
78
159
175
78
175
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
142 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL COM EQUIDADE E QUALIDADE
Objetivo Específico
142.3 - Garantir a aprendizagem na idade certa, com qualidade e equidade, para os estudantes dos anos iniciais e finais do ensino fundamental.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ESCOLA ESTRUTURADA
Não
Unidade
1
1
9
9
1
9
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Programa
143 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MÉDIO
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