DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            1285
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Programa
163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Objetivo Específico
163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
CERTIFICADO CONCEDIDO
Sim
Unidade
1.500
4.500
670
2.010
6.000
2.680
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.1.6.13 - Ampliar e assegurar políticas públicas de reintegração social das pessoas egressas dos espaços de privação de liberdade.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.6 - INCLUSÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
Programa
163 - PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE ADOLESCENTES E JOVENS EM ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
Objetivo Específico
163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
CERTIFICADO CONCEDIDO
Sim
Unidade
1.500
4.500
670
2.010
6.000
2.680
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.1.6.18 - Fortalecer os serviços de atendimento jurídico e psicossocial para pessoas vítimas de violação de direitos humanos.
Página 181 de 778