DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Programa
196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE
Objetivo Específico
196.3 - Melhorar a qualidade dos serviços de Segurança Pública.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Sim
Unidade
2.021
5.053
0
0
7.074
0
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.1.9.16 - Criar o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
SERVIÇO REALIZADO
Sim
Unidade
0
0
921.035
3.048.740
0
3.969.775
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.1.9.17 - Ampliar as ações de prevenção à violência, por meio do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio), nos territórios vulneráveis.
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