DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
Tema
3.1 - DESENVOLVIMENTO URBANO E MOBILIDADE
Programa
311 - DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO
Objetivo Específico
311.1 - Garantir espaços públicos seguros, acessíveis e inclusivos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO
Sim
Metro Quadrado
38.850
108.250
338.750
771.450
147.100
1.110.200
INSTITUIÇÃO APOIADA
Sim
Unidade
1
1
13
13
2
26
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
311.2 
- 
Melhorar 
as 
condições 
socioambientais 
da 
população 
nas 
áreas 
urbanas 
degradadas, 
com 
ênfase 
em 
grandes 
projetos 
estruturantes 
do 
Rio 
Maranguapinho, do Rio Cocó e da Comunidade do Dendê.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
GRANDE 
FORTALEZA
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
ESPAÇO URBANO ESTRUTURADO
Sim
Metro Quadrado
2.066.514
1.957.142,25
0
0
4.023.656,25
0
PROJETO APOIADO
Sim
Unidade
3
9
0
0
12
0
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
03.3.1.5 - Ampliar a política de acessibilidade a espaços e prédios públicos, em cumprimento das Lei de Acessibilidade (Lei Federal nº 10.098/2000) e os atos normativos relevantes (Norma 
Técnica nº 9.050/2015 e Decreto Federal nº 5.296/2004).
Eixo
3 - O CEARÁ QUE PRESERVA, CONVIVE E ZELA PELO TERRITÓRIO
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