DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
06; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: CLAUDIO RENATO
NOGUEIRA ROCHA CPF/CNPJ: 319.157.443-34; Nome do Projeto: FEST-
CINE - FESTIVAL DE CINEMA DIGITAL E NOVAS MÍDIAS Nº de
Processo: 3904028/2018; 4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA
DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE;
6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de junho de 2018. SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16
de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871,
de 30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto
nº28.442, de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCEN-
TIVADOR: Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
CNPJ: 07.047.251/0001-70; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente:
FUNDAÇÃO TUBOARTE CPF/CNPJ: 06.921.751/0001-27; Nome do
Projeto: JAGUARIBE MUSICAL - ORQUESTRA JOVEM E BANDA
SINFÔNICA MEU BEM QUERER Nº de Processo: 3837398/2018;
4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA;
CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 09 de julho de 2018. SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de agosto
de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442,
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR:
Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ CNPJ:
07.047.251/0001-70; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: MARIA
JÚLIA BARROS DE CARVALHO CPF/CNPJ: 657.958.493-91; Nome do
Projeto: BAÚ DE LEITURA Nº de Processo: 3585119/2018; 4 – DO INTER-
VENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-
11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
05 de julho de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de 30
de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442, de 30
de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR: Razão
Social: SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0064-12; 3 – DO PROPO-
NENTE: Nome do Proponente: JULIANA ROZA DE OLIVEIRA CPF/CNPJ:
013.371.093-98; Nome do Projeto: MULHERES NA NOITE – MÚSICA
EM FORTALEZA Nº de Processo: 3744500/2018; 4 – DO INTERVE-
NIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA; CNPJ:07.954.555/0001-11;
5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11
de julho de 2018. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE INCENTIVO À CULTURA
1 – DA FUNDAMENTAÇÃO: Conforme artigo 1º do Decreto nº31.871, de
30 de dezembro de 2015, que Altera os Art´s. 4º e 6º do Decreto nº28.442,
de 30 de outubro de 2006; 2 – DO CONTRIBUINTE E INCENTIVADOR:
Razão Social: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ CNPJ:
07.047.251/0001-70; 3 – DO PROPONENTE: Nome do Proponente: RAFAEL
PINHEIRO GOMES BANDEIRA CPF/CNPJ: 817.848.803-53; Nome do
Projeto: FESTIVAL PONTO.CE 2018 Nº de Processo: 3854535/2018;
4 – DO INTERVENIENTE: Órgão: SECRETARIA DA CULTURA;
CNPJ:07.954.555/0001-11; 5 – DO FORO: Fortaleza/CE; 6 – DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de junho de 2018. SECRETARIA DA
CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 16 de agosto
de 2018.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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XV EDITAL CEARÁ NATAL DE LUZ – 2018
A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, por meio
do Secretário da Cultura, no uso de suas atribuições legais, e considerando
a Lei nº 16.026 de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da
Cultura, bem como as normas e princípios alicerçados na Constituição
Federal de 1988; a Lei Estadual Nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que
institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC); a Lei n º 16.319, de 14 de
agosto de 2017, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução
da Lei Orçamentária para o exercício de 2018; o disposto na Lei Comple-
mentar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, com as alterações trazidas pela
lei complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que dispõe sobre as regras
para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder
Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos congêneres, bem
como seus decretos regulamentadores; a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, com suas alterações, que dispõe sobre o Marco Regulatório das
Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e estabelece o regime jurídico
das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade
civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de
interesse público e recíproco e, no que couber, às demais legislações apli-
cadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que
regulamenta o XV Edital Ceará Natal de Luz - 2018.
O presente Edital contém 11 (onze) anexos, incluindo o Glossário (Anexo
I), Regulamento das Mostras Regionais Natalinas e XIII Mostra Estadual
Ceará Natal de Luz (Anexo II), Plano de Trabalho (Anexo III), Declaração
de Compromisso e de Contrapartida (Anexo IV), Declaração de Legitimidade
(Anexo V), Formulário de Recurso (Anexo VI), Termo de Referência (Anexo
VII), Minutas do Termo de Fomento, do Termo de Cooperação Financeira
e do Termo de Convênio (Anexo VIII), Dotação Orçamentária (Anexo IX)
Ofício de Abertura de Processo (Anexo X), Proposta (Anexo XI ) como partes
integrantes da seleção aqui regida.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVOS
1.1. O XV Edital Ceará Natal de Luz - 2018 é uma ação consolidada da
política de Patrimônio Cultural para o fomento de bens, produtos e serviços
relacionados às manifestações populares do ciclo natalino das várias regiões
do Estado do Ceará, com ênfase nos seguintes objetivos:
a) Contribuir para a ampliação e o fortalecimento das políticas de patrimônio
imaterial no Estado do Ceará;
b) Reconhecer, valorizar e promover os saberes e fazeres tradicionais da
cultura cearense;
c) Incentivar os processos da criação, formação e fruição das manifestações
culturais populares tradicionais do ciclo natalino; e
d) Inserir os festejos natalinos no circuito cultural e turístico do Ceará.
2. DA JUSTIFICATIVA
2.1. Na sua décima quinta edição, o Edital Ceará Natal de Luz se constitui
como uma ação continuada de fomento à manutenção e renovação de grupos
e manifestações próprias do ciclo natalino como reisados, pastoris, dramas,
lapinhas vivas, dentre outras expressões da cultura tradicional popular. Esse
Edital se insere nas políticas de reconhecimento e promoção do patrimônio
imaterial cearense voltado para os festejos do ciclo natalino presentes em
todas as regiões e municípios do estado. Dessa forma, o Edital tem apoiado
a preservação de vários grupos e expressões da cultura tradicional popular,
contribuindo de maneira efetiva na transmissão de saberes e fazeres entre gera-
ções, estabelecendo sociabilidades entre mestres e aprendizes e na formação
de novos brincantes, além de ampliar e democratizar o acesso a bens e serviços
culturais para o conjunto da população em geral.
3. DO OBJETO
3.1. Constitui objeto do presente Edital fomentar, por meio da concessão de
apoio financeiro, a realização de projetos voltados para a produção artística,
a circulação de grupos e a difusão das manifestações culturais regionais do
ciclo natalino.
3.2. Os proponentes poderão apresentar apenas 01 (uma) proposta em uma
das seguintes categorias:
I - Grupo de Tradição Natalina;
II - Grupo de Projeção (Parafolclóricos) do Ciclo Natalino;
III - Presépio;
IV - Coral;
V - Mostra Regional Natalina; e
VI - XIII Mostra Estadual Ceará Natal de Luz.
3.2.1. Grupo de Tradição Natalina: grupos formados espontaneamente por
membros de uma comunidade que são reconhecidos pelo legado ancestral
de práticas, saberes e fazeres relacionados diretamente com a produção,
preservação e transmissão da cultura tradicional natalina no Ceará, como
lapinhas vivas, pastoris, bois, reisados, fandangos e dramistas.
3.2.2 Grupo de Projeção do Ciclo Natalino (Parafolclóricos): grupos que
realizam apresentações profissionais elaboradas para promover, valorizar
e difundir danças e folguedos da cultura tradicional popular próprios do
ciclo natalino, tais como lapinhas vivas, pastoris, bois, reisados, fandangos e
dramistas, diferenciando-se dos grupos tradicionais por serem desenvolvidas
sob a direção de um coreógrafo ou pesquisador, com motivação estética e
propósito artístico-espetacular, adaptando-os, a seu critério, para apresen-
tá-los nos palcos.
3.2.3. Presépios: Nicho ou ambiente montado nas festas do ciclo natalino que
representam os personagens da liturgia cristã do nascimento do Menino Jesus.
Nessa categoria, o projeto poderá prever o apoio para montagem, exposição,
bem como oficina de criação de presépios.
3.2.4. Coral: composto de cantores, profissionais ou amadores, distribuídos
ou classificados por naipes conforme a tessitura de suas vozes, podendo ser
adultas, juvenis ou infantis voltados para a execução de peças musicais com
arranjos para Coro de canções folclóricas, populares, temáticas ou eruditas,
com ou sem acompanhamento instrumental, com repertório dedicado às
celebrações do ciclo natalino.
3.2.5.Mostras Regionais Natalinas: eventos com programação artística cultural
que contemplem a temática e as tradições natalinas, distribuídas no mínimo
em 02 (dois) dias de apresentações com a participação de corais, lapinhas
vivas, pastoris, bois, reisados, exposição de presépios, fandangos, dramistas
e outras manifestações populares relacionadas à cultura natalina, conforme
regulamento (Anexo II).
3.2.6.XIII Mostra Estadual Ceará Natal de Luz: ação de culminância das
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº157 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018
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