DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo V - Alinhamento com as Diretrizes Regionais
Região / Diretriz Regional / Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
197 - GESTÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO E PROMOÇÃO DA RESSOCIALIZAÇÃO
Objetivo Específico
197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
Entrega
Total*
2025 - 2027
2024
Meta
Outras
Regiões
CARIRI
CARIRI
CARIRI
Outras
Regiões
Outras
Regiões
Acumulativa
Unidade de Medida
Título
EGRESSO ASSISTIDO
Não
Unidade
0
100
1.500
1.600
100
1.600
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Diretriz Regional 
01.1.9.13 - Assegurar a aplicação e transparência na prioridade processual para as pessoas idosas.
Eixo
1 - O CEARÁ QUE CUIDA, EDUCA E VALORIZA AS PESSOAS
Tema
1.9 - SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
Programa
194 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
Objetivo Específico
194.1 - Ampliar o acesso gratuito à Justiça.
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