DOU 30/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 247-H
Brasília - DF, sábado, 30 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
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Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 2 páginas.............................................................................................................
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 417, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do
Ministério das Cidades.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, Substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de
agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério
das Cidades.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2222
Saneamento Básico
4.937.218
At i v i d a d e s
2222 20Q8
Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de
Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental
10 122
4.937.218
2222 20Q8 0001
Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento
Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional
10 122
4.937.218
F
3-
ODC
2
80
0
1444
2.997.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
1.940.218
TOTAL - FISCAL
4.937.218
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.937.218
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2222
Saneamento Básico
4.937.218
At i v i d a d e s
2222 20Q8
Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de
Saneamento Básico a Ações de Saúde Ambiental
10 122
4.937.218
2222 20Q8 0001
Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento
Básico a Ações de Saúde Ambiental - Nacional
10 122
4.937.218
F
3-
ODC
2
80
0
3000
2.997.000
F
3-
ODC
2
90
0
3000
1.940.218
TOTAL - FISCAL
4.937.218
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
4.937.218
PORTARIA SOF/MPO Nº 418, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do
Ministério de Portos e Aeroportos.
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, substituto, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de
agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne ao Ministério
de Portos e Aeroportos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLAYTON LUIZ MONTES
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
6.238.185
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
26 122
6.238.185
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
26 122
6.238.185
F
3-
ODC
2
90
0
1050
6.238.185
TOTAL - FISCAL
6.238.185
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
6.238.185