DOU 30/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 247-D
Brasília - DF, sábado, 30 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06112023123000001
1
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº PCT BRA/IICA/23/002
PROCESSO N. 59000.018030/2023-10
"ESPÉCIE: Projeto de Cooperação Técnica Internacional - BRA/IICA/23/002, firmado
entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de
Cooperação
para
a
Agricultura
(IICA),
tendo o
Ministério
da
Integração
e
do
Desenvolvimento Regional, como instituição executora nacional, decorrente da Decreto
n. 11.347, de 2023. TÍTULO DO PROJETO: FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL E ORDENAMENTO TERRITORIAL. NÚMERO DO PROJETO:
BRA/IICA/23/002. PRAZO DE VIGÊNCIA DO DOCUMENTO: 29/12/2027. VALOR TOTAL DO
PROJETO: R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). DATA DA ASSINATURA E
SIGNATÁRIOS: 1. Pelo Governo da República Federativa do Brasil, o Embaixador Ruy
Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE; 2. Pelo Organismo Internacional, Gabriel Delgado,
Representante do IICA no Brasil; e 3. Pela Instituição Nacional Executora, Antônio
Waldez Góes da Silva, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento
Regional, em 29 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL