REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXI Nº 247-N Brasília - DF, domingo, 31 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 1 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06212023123100001 1 Ministério da Saúde.................................................................................................................. 1 ..................................... Esta edição é composta de 1 página .................................... Sumário ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MS Nº 3.004, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 (Publicada no DOU de 31/12/2023, edição extra nº 247-M) ANEXO(*) . Nº da Proposta UF Código Município Gestão Valor . 197449 RJ 330250 M AG E MUNICIPAL 6.000.000,00 . 192597 CE 230120 A R ACO I A BA MUNICIPAL 1.204.400,00 . 173617 MA 211220 TIMON MUNICIPAL 3.000.000,00 . 183644 MA 211120 SÃO JOSÉ DE R I BA M A R MUNICIPAL 9.590.368,64 . T OT A L 19.794.768,64 (*) Republicado por ter saído no Diário Oficial da União nº 247-M, de 31 de dezembro de 2023, Seção 1, página 2, com incorreções no original.Fechar