DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3366

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REPRESENTANTE LEGAL O SR. RUBENS DE SOUZA
RODRIGUES, CPF 644.083.963-20. VIGÊNCIA DO CONTRATO:
31 DE DEZEMBRO DE 2023. DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:4B5098FC

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 2023.09.04.01 - REFERENTE AO PREGÃO
048/2022-PE/SRP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº
2023.09.04.01. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA e a empresa: J.J. LOCACOES &
CONSTRUCOES LTDA EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo do
termo contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS
PARA
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
SIMPLES
DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DOS
EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS, COM O FORNECIMENTO
DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS
DE REPOSIÇÃO, QUANDO NECESSÁRIAS POR PERCENTUAL
DE DESCONTO SOBRE A TABELA DE CUSTOS DE SERVIÇOS
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARA (SEINFRA) E DO SISTEMA NACIONAL
DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO
CIVIL (SINAPI), TABELAS SINTÉTICAS COM DESONERAÇÃO,
ACRESCIDAS COM BDI DE 25,92%, PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO
DE ARATUBA – PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO / CEI – MARIA EDITE NA
LOCALIDADE DE MARÉS. FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO
048/2022-PE/SRP combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II,
da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO
ADITIVO: 01/12/2023 a 01/03/2024. ASSINAM PELAS PARTES
SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA - Sra.
Simônica Viana de Freitas Souza, CPF Nº 806.541.773-68;
EMPRESA: J.J. LOCACOES & CONSTRUCOES LTDA EPP -
Representante legal, a Sra. SIMONICA VIANA DE FREITAS
SOUZA, CPF Nº 806.541.773-68. Aratuba/CE, 01 de Dezembro de
2023.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:B5F80A27

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO CONTRATUAL Nº...........: 2023.12.26.01 -
ORIGEM..........: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº
DP2023.12.21.01-SECULT

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2023.12.26.01

ORIGEM.....................:
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº
DP2023.12.21.01-SECULT

CONTRATANTE........:
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
TURISMO E CULTURA

CONTRATADA
........:
ALEXANDRA
MARA
ROCHA
NOGUEIRA - PLANETA DOS FOGOS
- CNPJ Nº 15.151.730/0001-60

OBJETO......................:
AQUISIÇÃO
DE
FOGOS
DE
ARTIFÍCIOS
PARA
SHOW
PIROTÉCNICO
EM
COMEMORAÇÃO A VIRADA DO ANO 2023/2024, COM
UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE BAIXO RUIDO, CONFORME O
DETALHAMENTO
EM
ANEXO,
DE
INTERESSE
DA
SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DO MUNICIPIO
DE ARATUBA/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 17.310,00 (DEZESSETE MIL
TREZENTOS E DEZ REAIS)

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0701.13.122.0007.2.045
–
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TURISMO E
CULTURA - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 –
MATERIAL DE CONSUMO

DATA DA ASSINATURA.........: 26 de Dezembro de 2023

VIGÊNCIA...................: 26 de Dezembro de 2023 a 31 de Dezembro
de 2023.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:518B9BE3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 23, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE
REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE - UFIRM, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso das
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município de
Arneiroz, e legislações correlatas.

CONSIDERANDO, a previsão legal constante do Código Tributário
Municipal que estabelece que a correção anual observará à paridade
da UFIR-CE;

CONSIDERANDO que Instrução Normativa nº 123, de 13 de
dezembro de 2023, estabelece para o exercício de 2024 o valor da
UFIRCE em R$ 5,74952;

DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido em R$ 5,74952 (cinco reais e setenta e
quatro mil, novecentos e cinquenta e dois milésimos), para o exercício
de 2024, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de
Arneiroz/CE – UFIRM.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024, revogadas as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EM 27
DE DEZEMBRO DE 2023.

ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO
Prefeito do Município de Arneiroz/ce
Publicado por:
Ismar Junior Florentino Sampaio
Código Identificador:A55B8B9B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA DE Nº 258 DE 29 DE DEZEMBRO 2023.