DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 02 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3366
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Art. 1°- NOMEAR a Sr Ragner Maia Cunha, para exercer as
funções de Assessor de Relações Públicas e Comunicação DAI - I.
Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.
PALÁCIO
BEZERRA
DE
MENEZES-JAGUARETAMA-
CEARÁ, em 01 de setembro de 2023; 158° Ano de Emancipação
Política.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:2633107C
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N°072-A/2023
PORTARIA 072-A/2023 DE 19 DE JUNHO DE 2023.
INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE PLANEJAMENTO
DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
JAGUARETAMA.
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a importância das contratações para a organização, uma
vez que possibilitam a obtenção da estrutura e logística adequadas
para possibilitar o alcance da sua missão institucional e do seu
Planejamento Estratégico com eficácia, eficiência e efetividade;
Considerando a importância do planejamento das contratações, para
que os objetivos estratégicos propostos possam ser cumpridos de
forma integral, organizada e premeditada, otimizando os recursos
empregados e possibilitando um adequado estudo e uma prévia
análise e tratamento dos riscos compreendidos nas contratações;
Considerando que a Lei 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, em seu
artigo 12, inciso VII dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de
Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da
informação e comunicações no âmbito da Administração Pública;
Considerando a necessidade recorrente de compor equipes para atuar
nas etapas de planejamento de cada contratação a ser realizada
pelaCâmara Municipal de Jaguaretama, por meio de funcionários que
reúnem as competências necessárias à sua completa execução;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Planejamento das
Contratações daCâmara Municipal de Jaguaretama, que será composta
pelos seguintes membros:
Coordenador: Luiz Segundo Costa Diógenes
Membro: Aline Bandeira Matias
Membro: Luclécia da Silva Lopes
Parágrafo único. A Comissão de Planejamento das Contratações
contempla funcionários que possuem as competências necessárias à
completa execução das etapas de Planejamento das Contratações e
conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e
contratos, entre outros.
Art. 2º A referida comissão terá como atribuição a elaboração do
Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de
tecnologia da informação e comunicações da Câmara Municipal de
Jaguaretama, bem como a elaboração e acompanhamento dos estudos.
Art. 3º Caso necessário a Câmara Municipal de Jaguaretama poderá
contratar empresas/assessorias especializadas em consultorias e
planejamentos técnicos na área area de contratações públicas, de
forma a assessorar o comitê nos assuntos técnicos;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se ecumpra-se.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:7E47C095
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N°074/2023
PORTARIA N° 074/2023 , DE 25 DE AGOSTO DE 2023
Designa os membros para compor a Comissão de Padronização do
Catálogo de Padronização.
O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA, no uso das atribuições que lhe conferem o
regimento interno, e tendo em vista o disposto da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e
contratação para as Administrações públicas, que traz a necessidade
de criar catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e
obras, resolve:
Art. 1º Designar os membros abaixo especificados para compor a
Comissão de Padronização, do Catálogo de Padronização:
I – Presidente – Luiz Segundo Costa Diógenes
II- Membro – Kelly Cristina Lemos de Almeida
III – Membro – Luiz Felipe Almeida Santos
Parágrafo único. A Comissão que trata o caput terá a função de
elaborar parecer técnico sobre os itens do Catálogo de Materiais
Padronização, considerando as especificações técnicas e estéticas,
desempenho, análise de contratações anteriores, custo e condições de
manutenção e garantia, se couber.
Art. 2º - A Comissão deverá classificar a despesa, grupos, Classe, tipo
de item, o respectivo código, para compor os Sistemas de Catalogação
de Material ou de Serviços.
Art. 3º Compete às Comissões de Padronização da Câmara Municipal
de Jaguaretama:
I - subsidiar a Câmaranos assuntos referentes à seleção de tecnologias
e itens nos diversos níveis de complexidade do sistema;
II - revisar, atualizar e divulgar os seus respectivos catálogos de itens
padronizados;
III - avaliar e emitir parecer sobre as solicitações de inclusão, exclusão
ou alteração de tecnologias ofertados no âmbito da Câmara Municipal
de Jaguaretama;
IV - avaliar sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou alteração de
itens que serão utilizados internamente no âmbito da Câmara
Municipal de Jaguaretama;
V - definir critérios racionais e parâmetros de avaliação, considerando
as particularidades da tecnologia ou item alvo de padronização,
adequados às necessidades para a incorporação, exclusão ou alteração
de novas tecnologias no âmbito da Câmara de Jaguaretama;
VI - atualizar e revisar no sistema de materiais da Câmara Municipal
de Jaguaretama e nos respectivos catálogos as inclusões, exclusões ou
alterações deliberadas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ERIVALDO DE BRITO
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:AFBA743E
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N°052/2023
PORTARIA No. 052/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E,
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