DOMCE 02/01/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3366 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:CD70DC31 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.04.05.001-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2021.04.05.001 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Gestão e Planejamento e a senhora ANA DANIELLE DE MELO 
TAVARES. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA 
SEDE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A GARAGEM PARA 
GUARDA DA FROTA VEICULAR MUNICIPAL. Do Fundamento 
Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho 
de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, 
justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, 
ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, o prazo 
de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. 
Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Ana Danielle de 
Melo Tavares. Milagres/CE, 29 de Dezembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:88F235CF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.07.05.001-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2021.07.05.001 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Gestão e Planejamento e o senhor HUMBERTO JOSÉ 
SOBREIRA 
DANTAS. 
Objeto: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POSTO AVANÇADO 
DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, 
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. 
Signatários: Francisco Júnior de Oliveira Ferreira e Humberto José 
Sobreira Dantas. Milagres/CE, 29 de Dezembro de 2023. 
  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:8369E3CA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.07.01-006-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.07.01-
006 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura 
Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e o 
senhor RAQUEL FERREIRA DA CRUZ SILVA. Objeto: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA VILA FRONTEIRO 
PARA 
ABRIGAR 
AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- CRAS. 
Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, 
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. 
Signatários: VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO e 
RAQUEL FERREIRA DA CRUZ SILVA. Milagres/CE, 29 de 
Dezembro de 2023. 
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:4CFCE71E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.01.15-
001-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.01.15-001 na 
modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A Prefeitura Municipal de 
Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Proteção Social, 
Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e o senhor 
RAIMUNDO HÁLAMO MENDONÇA DE FIGUEIREDO. Objeto: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO BAIRRO PADRE 
CÍCERO PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CENTRO DE 
REFERÊNCIA DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- CRAS. 
Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, 
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. 
Signatários: VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO e 
RAIMUNDO 
HÁLAMO 
MENDONÇA 
DE 
FIGUEIREDO. 
Milagres/CE, 29 de Dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:DFCBFE3C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 4º (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2021.01.15.004-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2021.01.15.004 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
e o senhor ANA DANIELLE DE MELO TAVARES. Objeto: 
LOCAÇÃO 
DE 
IMÓVEL 
LOCALIZADO 
NA 
AVENIDA 
SANTANA - 213 BAIRRO MISSIONÁRIAS PARA ABRIGAR AS 
INSTALAÇÕES 
DO 
CENTRO 
DE 
REFERÊNCIA 
ESPECIALIZADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS. Do 
Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 
21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: 
As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de 
direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 31 de Dezembro de 2024, 
o prazo de vigência contratual, a contar do dia 02 de Janeiro de 2024. 
Signatários: VILAUBA FIGUEIREDO BERNARDO RIBEIRO e 
ANA DANIELLE DE MELO TAVARES. Milagres/CE, 29 de 
Dezembro de 2023.  
Publicado por: 
Luan Dos Santos Ferreira 
Código Identificador:FE3815B4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO 
 
Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 
2022.01.26.002-01, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
nº 
2022.01.26.002 na modalidade Dispensa de Licitação. Partes: A 
Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal 
de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
e a senhora HELENA TEÓFILO MENDONÇA. Objeto: LOCAÇÃO 
DE UM IMÓVEL, DESTINADO A ABRIGAR AS INSTALAÇÕES 
DO CONSELHO TUTELAR, LOCALIZADO NA RUA AMÂNCIO 
LEITE, BAIRRO EUCALIPTOS, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE. 
Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, 
de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na