DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vigência: de 28/12/2023 a 27/12/2025 (24 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS,
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade
Civil (OSC), LUCIANE BISOGNIN CERETTA, Reitora da Fundação Educacional de
Criciúma.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 951698/2023, Processo:
01245.004437/2023-15.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Parceiro: Instituto Órion.
Objeto: "Construção de um plano de aceleração para a cidade de Lages, em Santa Catarina,
com vistas à identificação, prospecção e fomento dos potenciais de inovação do território".
Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato
fixados em R$ 162.920,00 (cento e sessenta e dois mil, novecentos e vinte reais), à conta
da ação orçamentária 20V6 (Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação,
a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo), empenhados sob o nº 2023NE000082,
Unidade Gestora 240305 (CGTV), conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do
Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/06/2025 (18 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC),
THIAGO MAZUHY ANDRADE, Presidente do Instituto Orion.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 946982/2023, Processo:
01245.004439/2023-04.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Parceiro: Incubadora de Empresas de Base Tecnológica - TecVitória.
Objeto: "Reforma e adaptação das instalações da TecVitória com vistas a oferta de
infraestrutura adequada para a geração, incubação, desenvolvimento e funcionamento de
empreendimentos tecnológicos e startups de maneira a contribuir para o desenvolvimento
econômico do Espírito Santo". Os recursos financeiros para a execução do objeto deste
Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 1.502.784,87 (um milhão, quinhentos e dois
mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), conforme cronograma
de desembolso constante do plano de trabalho, de acordo com a seguinte distribuição:
I. Administração Pública:
R$ 1.227.900,00 (um milhão, duzentos e vinte e sete mil e novecentos reais), à conta da
ação orçamentária 20V6 (Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a
Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo), PTRES 219717, Categoria Econômica 3
(Despesas Correntes), Unidade
Gestora 240305 (CGTV) - Nota
de Empenho nº
2023NE000055, Fonte 1000.
II. OSC:
R$ 274.884,87 (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e
oitenta
e sete
centavos), correspondente
à
contrapartida em
bens e
serviços
economicamente mensuráveis, cuja forma de aferição, em conformidade com os valores de
mercado, encontra-se descrita no plano de trabalho, previamente aprovado pela
Administração Pública.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/01/2025 (13 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), RAFAEL DE
LIMA ROCHA, Diretor Executivo da Incubadora de Empresas de Base Tecnologica - Tecvitoria.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo 
de
Fomento
-
Transferegov.br 
nº
948448/2023,
Processo:
01245.005479/2023-65.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parceiro: Instituto Conecta Brasil.
Objeto: "Realização do Innova Summit, um evento focado na inovação, geração de
negócios e atração de investimentos através de palestras, talks, painéis de debate,
exposição 
comercial, 
e 
atividades 
de 
networking 
com 
participação 
de 
entes
governamentais estaduais, federal, entidades e empresas privadas, sociedade civil, além de
vários outros países". Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de
Fomento, neste ato fixados em R$ 599.550,00 (quinhentos e noventa e nove mil,
quinhentos e cinquenta reais), à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento à Pesquisa e
Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo),
Categoria Econômica 3 (Despesas Correntes) empenhados sob o nº 2023NE000060 e
2023NE000061, Unidade Gestora 240305 (CGTV), conforme o Plano de Aplicação Detalhado
constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/12/2024 (12 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela pela Organização da Sociedade Civil
(OSC), EDUARDO DE LIMA MOREIRA, Presidente do Instituto Conecta Brasil.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 950551/2023, Processo:
01245.007017/2023-82.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Parceiro: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina - FUNOESC.
Objeto: "Fomentar o desenvolvimento do Projeto do Laboratório de Reprodução Animal
e desenvolvimento de pesquisa para análises e avaliações das taxas de produção de
embriões com diferentes doses de teobromina e cafeína, para a padronização da dose
nas fases de produção in vitro de embriões bovinos." Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 149.333,66
(cento e quarenta e nove mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e seis centavos),
sendo R$ 118.269,66 (cento e dezoito mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta
e seis centavos) à conta da ação orçamentária 215L (Fomento à Pesquisa e ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico), na categoria econômica 4 (Investimentos),
empenhados sob o nº 2023NE000083, Unidade Gestora 240305 (CGTV), e R$ 31.064,00
(trinta e um mil e sessenta e quatro reais) à conta da ação orçamentária 20US
(Fomento a Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Científico) na categoria econômica
3 (Despesas Correntes), empenhados sob o nº 2023NE000085, Unidade Gestora 240305
(CGTV), conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/12/2024 (12 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS,
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade
Civil (OSC), GENÉSIO TEO, Presidente da Fundação Universidade do Oeste de Santa
Catarina.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 240101
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 01245.003819/2022-32.
Contratante: 
COORDENACAO-GERAL
DE 
RECURSOS
LOGISTICOS. 
Contratado:
61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Reajustar
em 5,5 % o valor anual do Contrato nº 023/2022 , o qual, dessa forma, passará de R$
6.156,22 (seis mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e dois centavos) para R$ 6.494,81
(seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos), com efeitos a
partir de 03 de novembro de 2023, observado o disposto na Cláusula Décima Sétima do
Termo de Referência, anexo do Edital do Pregão nº 20/2022-MCTI. Vigência: 21/11/2022 a
21/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.494,82. Data de Assinatura:
28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 9262/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.017291/2023-60
Requerente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de
São Paulo - HCFMUSP
CQB: 217/06
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: O Responsável Legal pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da Universidade de São Paulo - HCFMUSP, Dr. Edivaldo Massazo Utiyama, solicita
à CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de
Biossegurança da instituição. O ato formal com a alteração da CIBio, Portaria da Diretoria
Clínica Nº 17/23, foi emitido pelo Responsável Legal. A nova composição consta dos
seguintes especialistas: Profª Dra. Suely Kazue Nagahashi Marie (Presidente da CIBio),
Prof.Dr. Edécio Cunha Neto, Prof. Dr. Luiz Fernando Onuchic, Profª Dra. Ester Cerdeira
Sabino, Prof. Dr. Geraldo Busatto Filho, Prof. Dr. Vanderson Geraldo Rocha, Rebeca
Rodrigue da Silva e Heloisa Espindola.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9263/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art.
5º, inciso XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de
novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão
Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.016064/2023-17
Requerente: Bionovis S.A. - Biotecnologia Farmacêutica
CQB: 455/18
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio
Ementa: O Responsável Legal pela Bionovis S.A. - Biotecnologia Farmacêutica,
Dr. Thiago Rennó dos Mares Guia, solicita à CTNBio parecer técnico referente à nova
composição da Comissão Interna de Biossegurança da instituição. O ato formal com a
alteração da CIBio, ATA DE RUNIÃO AR-039-2023, foi emitido pelo Responsável Legal para
nomeação do Sr. João Leite da Costa Prado. A nova composição consta dos seguintes
especialistas: Vanda Dolabela de Magalhães (Presidente) e Mariana Bertini Teixeira
(Presidente Substituto), Alexandre Cezar Pelloso, Amanda Madureira de Oliveira, Jefferson
Luis Rizzo, Joana Gasperazzo Ferreira, Kátia Viana Souza, Luiza Lenzi Silva, Marcos Angelo
Demasi, Mariana Bertini Teixeira, Thiago Rennó dos Mares Guia, Sr. João Leite da Costa
Prado e Vinicius Ferreira de Aguiar.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais
vigentes pelo Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para
gerir as atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança
- CQB. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre
o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares
poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site
do 
Ministério 
da 
Ciência, 
Tecnologia 
e 
Inovações:
https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
COORDENADOR DA CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9265/2024
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo SEI nº: 01245.007624/2022-61
Requerente: SGS do Brasil Ltda.
CQB: 143/01
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio
Ementa: O responsável legal pela SGS do Brasil Ltda., Dr. Diego Christian Bravo,
solicita a CTNBio, parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de
Biossegurança. Para tanto, o responsável legal da instituição emitiu ato formal de alteração
da CIBio, a saber: Carta SGS-BIO-001/2023 incluindo o Sr. Rafael Sechinatto e nomeando a
Sra. Mariana Falda Abdal como vice-presidente da CIBio. A CIBio será composta por: Sra.
Shadia Katari Nossllala (Presidente), Sra. Mariana Falda Abdal (vice-presidente), Sra.
Annelise Roberta Tremocoldi, Sr. Rafael Sechinatto, Sr. Diego Dalla Favera, Sra. Regiane
Lima e Sr. Anderson Carnietto.