DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.001329/2022-00
PLATAFORMA TRANSFEREGOV.BR Nº: 930157/2022
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo
OBJETO: Prorrogação da vigência do Termo de Fomento registrado na Plataforma
Transferegov.br sob o nº 930157/2022, por mais 12 (doze) meses, com início em 29 de
Fevereiro de 2024 e término em 28 de Fevereiro de 2025, bem como ajustes da execução
do objeto da parceria no plano de trabalho.
DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023.
ASSINAM: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC),
GENÉSIO TEO, Presidente da Fundação Universidade do oeste de Santa Catarina.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Espécie: Décimo Nono Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade assegurar a continuidade do fomento
às atividades previstas no Contrato de Gestão firmado, mediante o repasse de recursos
financeiros para a RNP, no exercício de 2023, em consonância com os termos estabelecidos
na Cláusula Segunda do Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, o ÓRGÃO SUPERVISOR repassará à RNP, no exercício de 2023, recursos financeiros
no montante de R$ 9.652.761,00 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil,
setecentos e sessenta e um reais) alocados conforme abaixo:
R$ 2.537.603,00 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e três reais), à
conta do Programa de Trabalho nº 22.571.3002.212H.0001. - 212H - Manutenção de
Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)0005
- PO 005 - Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino
e Pesquisa - RNP - OS, conforme Nota de Empenho nº 2023NE000396 (CPRM /
Infraestrutura de Rede Avançada CPRM 2023);
R$ 3.915.158,00 (três milhões, novecentos e quinze mil cento e cinquenta e oito reais), à
conta do Programa de Trabalho nº 20.571.2203.212H.0001 - Manutenção de Contrato de
Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)- PO 0005 -
Operação e Desenvolvimento da Internet na Associação Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa - RNP - OS, conforme Nota de Empenho nº 2023NE000400;
R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), à
conta do Programa de
Trabalho nº
24.571.4001.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei
nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO 0001 - Operação e Desenvolvimento da Internet na
Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS conforme Nota de Empenho nº
2023NE000398 (EBC/ Soluções para preservação e disseminação de acervo da EBC 2023);
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), à conta do Programa de Trabalho nº
05.571.0032.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº
9.637, de 15 de maio de 1998) - PO 0001 - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP conforme
as Notas de Empenho Nº 2023NE000409 e 2023NE000410 (MS/ Saúde Digital - Fase 2023).
R$
500.000,00 (quinhentos
mil
reais),
à conta
do
Programa
de Trabalho
nº
05.571.0032.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO 0005 - Operação e Desenvolvimento da Internet
na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS conforme Nota de Empenho
nº 2023NE000351 (SETAD/MCTI/ Expansão RUTE FASE 3).
R$
200.000,00 (duzentos
mil
reais), à
conta do
Programa
de Trabalho
nº
05.571.0032.212H.0001 - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO 0005 - Operação e Desenvolvimento da Internet
na Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP - OS conforme Nota de Empenho
nº 2023NE000360 (SETAD/MCTI/ Cidades Inteligentes - FASE 4).
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 28 de Dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 01245.009142/2020-84
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, Ministério das Comunicações
- MCOM e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.
Espécie: Décimo Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Rede Nacional de
Ensino e Pesquisa - RNP, com a interveniência do Ministério das Comunicações - MCOM.
Objeto: O presente Termo Aditivo (TA) tem por finalidade assegurar a continuidade do
fomento das ações previstas no Contrato de Gestão a partir dos recursos a serem
destinados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL para continuidade das ações e atividades por ela
desenvolvidas, em consonância com os termos estabelecidos na Cláusula Segunda do
Contrato de Gestão firmado entre as partes.
Dos Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, o MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MCOM repassará à RNP, no exercício de
2023, recursos financeiros no montante de R$ 5.398.681,00 (cinco milhões, trezentos e
noventa e oito mil seiscentos e oitenta e um reais), à conta do Programa de Trabalho nº
24.571.2205.212H.0001. - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais
(Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - PO 0005, por meio da Organização Social Rede de
Ensino
e Pesquisa
-
RNP-OS, conforme
Nota
de
Empenho nº
2023NE000227
(SETEL/MCOM/Projeto Infovia Estadual do Acre).
DO PROJETO LUMINÁRIAS 5G: O presente Termo Aditivo formaliza a realocação de R$
6.329.995,80 (seis milhões, trezentos e vinte e nove mil, novecentos e noventa e cinco
reais e oitenta centavos), valor já acrescido de correção financeira, para o Projeto
Luminárias 5G, provenientes da descontinuidade do Projeto Piloto de Conectividade das
Escolas Sem Energia, contratualizado no 13º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão RNP
2021-2030, conforme Ofício nº 21403/2023/MCOM, de 26 de julho de 2023.
Da Ratificação:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de
Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da assinatura: 28 de Dezembro de 2023.
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI
JOSÉJUSCELINO DOS SANTOS RESENDE FILHO: Ministro de Estado das Comunicações - MCOM
NELSON SIMÕES DA SILVA - Diretor-Geral da Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01245.009136/2020-27
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos (CGEE).
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Gestão Celebrado entre a União, por
Intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia, e Inovação - MCTI e o Centro de Gestão
e Estudos Estratégicos - CGEE.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao que dispõe a Portaria
MCTIC Nº 1.917/2020, bem como o estabelecido nas Subcláusulas Terceira e Quinta, da
Cláusula Primeira do Contrato de Gestão 2022-2030, viabilizando a continuidade de
Projetos Temáticos e possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados ao
fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do
interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nos termos estabelecidos
em sua Cláusula Segunda.
Recursos Financeiros: Para o cumprimento do objeto de que trata o presente Termo
Aditivo, serão repassados à ORGANIZAÇÃO SOCIAL, pelo ÓRGÃO SUPERVISOR, no exercício
de 2023, recursos financeiros no montante de R$ 1.330.000,00 (um milhão, trezentos e
trinta mil reais), à conta do programa de trabalho 19.571.2204.212H.0000 - Manutenção
de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) -
Plano Orçamentário (PO) 0004 - Desenvolvimento de Estudos de Prospecção e Gestão
Estratégica no Centro de Gestão de Estudos Estratégicos - CGEE-OS, conforme Nota de
Empenho 2023NE000357 (11512355), da seguinte forma:
R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para o projeto "Subsídios para as Câmaras 4.0,
inclusive quanto aos seus impactos na transformação digital no Brasil", doravante
denominado "Subsídios e suporte à gestão estratégica das políticas e dos projetos
estruturantes de transformação digital", com o objetivo implementar o seguinte escopo: (a)
implantação e sustentação do Observatório de Transformação Digital; (b) subsídios e
suporte ao aperfeiçoamento/monitoramento da EBIA; (c) subsídios e suporte ao
aperfeiçoamento/monitoramento do Plano de IoT;
R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para o projeto "Subsídios técnicos para a
elaboração da Política Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação", em apoio ao
"Estudo voltado à realização de pesquisa de campo com as ICTs credenciadas pelo CATI que
participam da Lei nº 8.248, de 1991", com o seguinte escopo: (a) Contribuição na construção
de questionário a ser aplicado nas ICTs; (b) Acompanhamento às visitas de campo e aplicação
do questionário; (c) Elaboração de relatório final sobre as visitas de campo" informações que
constam no Formulário de Justificativa de Crédito -Pesquisa de Campo ICT.
Da Ratificação: Ficam mantidas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato de Gestão que ora se adita, compatíveis e não alteradas pelo presente instrumento.
Data da Assinatura: 29 de dezembro de 2023
Signatários:
LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS - Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e
Inovação
Fernando Cosme Rizzo Assunção - Diretor-Presidente do Centro de Gestão e Estudos
Estratégicos - CGEE
Carlos Roberto Fortner - Diretor de Administração e Finanças do Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 949600/2023, Processo:
00030.002417/2023-54.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Parceiro: Instituto de Inovação de Sergipe - INOVASE.
Objeto: "Proporcionar a cerca de 600 participantes do projeto JOVEM TECH, formação
tecnológica que os habilitará a atuar como profissionais ou empreendedores na área de
tecnologia da informação e comunicação." Os recursos financeiros para a execução do
objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e
quinhentos mil reais), à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento à Pesquisa e
Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo), dos
quais R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) na categoria econômica 3 (Despesas
Correntes) empenhados sob os nºs 2023NE000074 e 2023NE000076, e R$ 1.500.000,00
(um milhão quinhentos mil reais) na categoria econômica 4 (Despesas de Capital)
empenhados sob os nº 2023NE000075, 2023NE000077, Unidade Gestora 240305 (CGT V ) ,
conforme plano de aplicação detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/06/2026 (30 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra de
Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC), MARCOS
VASCONCELOS COSTA, Gerente Executivo do Instituto de Inovação de Sergipe - I N OV A S E .
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo
de
Fomento
-
Transferegov.br
nº
946830/2023,
Processo:
01245.004141/2023-96.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Unidade Gestora:
240305. Gestão: 00001.
Parceiro: Fundação do Instituto de Biociências (IBB/UNESP).
Objeto: "Aquisição de equipamentos e mobiliário para implantação do Centro de Inovação
Tecnológica, do Instituto de Biociências de Botucatu (SP)". Os recursos financeiros para a
execução do objeto deste Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento à Pesquisa e
Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo Produtivo),
empenhados sob o nº 2023NE000051, Unidade Gestora 240305 (CGTV), conforme o Plano
de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/12/2026 (36 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela e pela Organização da Sociedade Civil
(OSC), MARIO DE OLIVEIRA NETO, Presidente do Instituto de Biociências.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 946963/2023, Processo:
01245.004210/2023-61.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Parceiro: Instituto Agora de Inovação e Empreendedorismo.
Objeto: "Implantação de um laboratório de testes de prototipagem de soluções inovadoras
atreladas ao desenvolvimento propulsivo aeroespacial, incluindo sistemas propulsivos
sólidos, híbridos e líquidos." Os recursos financeiros para a execução do objeto deste
Termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 488.762,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil,
setecentos e sessenta e dois reais), à conta da ação orçamentária 20V6 (Fomento à
Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais e ao Processo
Produtivo), sendo R$ 210.336,00 (duzentos e dez mil trezentos e trinta e seis reais) na
categoria econômica 4 (Investimentos) empenhados sob o nº 2023NE000052, e R$
278.426,00 (duzentos e setenta e oito mil quatrocentos e vinte e seis reais) na categoria
3 (Despesas Correntes), empenhados sob o nº 2023NE000079, Unidade Gestora 240305
(CGTV), conforme o Plano de Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
Vigência: de 28/12/2023 a 27/06/2025 (18 meses)
Signatários: Pela Administração Pública, LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS, Ministra
de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pela Organização da Sociedade Civil (OSC),
EMERSON EDEL, Diretor Presidente do Instituto Agora de Inovação e Empreendedorismo.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento - Portal Transferegov.br nº 952484/2023, Processo:
01245.004435/2023-18.
Administração Pública: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Parceiro: Fundação Educacional de Criciúma - FUCRI
Objeto: "Criação de uma solução de Inteligência Artificial com um conjunto de sensores
ópticos integrados a inteligência artificial para a identificação de tecidos por cor - Meta-
classificador." Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Termo de
Fomento, neste ato fixados em R$ 399.980,99 (trezentos e noventa e nove mil
novecentos e oitenta reais e noventa e nove centavos), à conta da ação orçamentária
20V6 (Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Voltados à Inovação, a Tecnologias Digitais
e ao Processo Produtivo), dos quais R$ 150.654,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e
cinquenta e quatro reais) na categoria econômica 3 (Despesas Correntes) e R$
249.326,99 (duzentos e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e seis reais e noventa e
nove centavos) na categoria econômica 4 (Despesa de capital), empenhados sob o nº
2023NE000087 e 2023NE000088, Unidade Gestora 240305 (CGTV), conforme o Plano de
Aplicação Detalhado constante do Plano de Trabalho.
Data da Assinatura: 28/12/2023
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