DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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11
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
8. DIVULGAÇÃO
8.1 A divulgação oficial das etapas, resultados e demais comunicações
referentes a esta seleção pública se dará por meio de:
8.1.1 Divulgação eletrônica pelo endereço www.ceitec-sa.com;
8.1.2 Publicação de extratos no Diário Oficial da União - DOU;
8.1.3 Publicação no Mural de Informações do Centro de Formação Profissional
SENAI VISCONDE DE MAUÁ.
8.2 É de responsabilidade do candidato informar-se sobre todas as etapas deste
certame, pelos meios citados anteriormente.
9.SORTEIO
9.1
Os candidatos inscritos participarão de Sorteio Público, conforme Cronograma
no ANEXO 01 deste Edital. Os candidatos presentes no Sorteio também estão convidados
a participar de uma Palestra de esclarecimentos acerca do Programa de Aprendizagem.
9.1.1 O não comparecimento do candidato ao Sorteio não impedirá o mesmo
de ser contemplado na referida etapa.
9.1.2 A realização deste Sorteio será lavrada em Ata a ser homologada pela
Gerência de Recursos Humanos da CEITEC.
9.1.3 Não haverá novo processo seletivo em caso de desistência de candidatos
sorteados.
9.2 O resultado será divulgado da seguinte forma:
9.1.1. Uma lista de 30 candidatos sorteados, em ordem de sorteio, para o
curso, conforme Anexo 03.
10.COMPROVAÇÃO DE REQUISITOS
10.1 Todos os candidatos sorteados serão convocados a comprovação de
requisitos.
10.2 O candidato inscrito como deficiente deverá apresentar à equipe
responsável pela avaliação das condições de saúde, o laudo médico (original) atestando a
espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente
da Classificação Interna de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Esse
laudo será retido e ficará anexado ao processo do pré-admissional para possíveis
auditorias. Poderão ser solicitados exames médicos complementares.
10.3 O não comparecimento a esta etapa resultará na eliminação do
candidato.
10.4 Nesta etapa, os candidatos serão classificados conforme a maior
pontuação total adquirida de acordo com os itens abaixo:
a) Renda familiar:
. R E N DA
PONTOS
. Até 01 SM
5,0
. De 01 a 02 SM
4,0
. De 02 a 03 SM
3,0
. De 03 a 04 SM
2,0
. Acima de 04 SM
1,0
b) Assiduidade Escolar:
.
%
PONTOS
. 85% a 100%
5,0
. 75% a 84%
4,0
. 70% a 74%
3,0
c) Notas/conceitos:
. ES C A L A
PONTOS
. Entre 9 e 10
Entre A e B
5,0
. Entre 7 e 8,9
Entre C e D
4,0
. Entre 5 e 6,9
Conceito E
3,0
10.4.1 O candidato deverá apresentar Comprovante de Renda ou Declaração de
próprio punho, firmada pelos responsáveis, cuja veracidade está vinculada às penalidades
legais.
10.4.2 Comprovante de frequência:
10.4.2.1 O candidato que estiver cursando o Ensino Médio deverá apresentar
comprovante de frequência escolar de 2023, constando assiduidade e notas/conceitos.
10.4.2.2 No caso de Ensino Médio Concluído, deverá ser apresentado o
comprovante de frequência escolar, constando assiduidade e notas/conceitos, referentes
ao ano de conclusão.
10.4.2.3 Parágrafo 6º Art. 428 da CLT: "Para os fins do contrato de
aprendizagem, a comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência deve
considerar, sobretudo, as habilidades e competências com a profissionalização."
10.4.3 Em caso de empate, terá prioridade o candidato com maior idade,
considerando dia, mês e ano de nascimento.
10.4.4 O resultado da classificação será divulgado da seguinte forma: uma lista
com os nomes, por curso, conforme total de pontuação, bem como os cadastros
reserva.
10.4.5 Os classificados nesta etapa serão convocados para a avaliação
médica.
11.EXAMES MÉDICOS
11.1 Os exames médicos buscam avaliar as condições de saúde do candidato e
serão organizados pela CEITEC, em local e 11.2 O candidato aprovado e classificado até o
limite das vagas será submetido aos exames médicos que informarão se o candidato é
APTO ou INAPTO.
1 2 . R EC U R S O S
12.1 Os recursos deverão ser encaminhados via E-mail rh@ceitec-sa.com, por
meio do envio do Anexo 04, preenchido de forma legível, no período indicado no
Cronograma Anexo 01.
13.APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
11.1
13.1 A CEITEC convocará os candidatos aprovados, respeitando a lista de
classificação, para a comprovação do constante no item 4.6 deste Edital.
13.2 Os candidatos convocados deverão apresentar na data, horário e local
indicado, os seguintes documentos (original e cópia):
a) Ter nacionalidade brasileira;
b) Idade: ter no mínimo 18 anos completos e no máximo 21 anos de idade na
data final das inscrições. A idade máxima prevista para inscrição não se aplica às pessoas
com deficiência;
c) Título de Eleitor;
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (digital);
e) PIS/PASEP;
f) Ser considerado APTO na Avaliação Médica Admissional;
g) Cédula de Identidade - RG;
h) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
i) Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de casamento (se casado);
j) Comprovante de residência emitido há, no máximo, 60 dias (conta de água,
energia elétrica ou telefone), que conste endereço completo. Caso o comprovante esteja
em nome de terceiros, deverá ser apresentada declaração simples, informando que o
candidato é residente no endereço. Além disso, é necessário apresentar junto à
documentação, cópia da Carteira de Identidade do titular do comprovante.
Obs.: Quando o comprovante estiver em nome dos pais não é necessário
apresentar a declaração.
k) Atestado de Matrícula no Ensino Médio para 2024 ou Certificado/Histórico
Escolar de conclusão do Ensino Médio, em Escola Pública.
l) Comprovante de Renda ou Declaração de próprio punho, firmada pelos
responsáveis, cuja veracidade está vinculada às penalidades legais;
13.3 O candidato, por ocasião da CONTRATAÇÃO, deverá comprovar todos os
requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem
efeito a aprovação obtida pelo candidato, anulando-se todos os atos ou efeitos
decorrentes da inscrição nesta Seleção Pública.
14 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZAGEM
12.1
14.1 O candidato aprovado e classificado até o limite das vagas definidas para
esta seleção será convocado através do endereço eletrônico da CEITEC: www.ceitec-
sa.com, telefonema e/ou e-mail.
14.2 Será celebrado Contrato de Aprendizagem por Tempo Determinado
(período conforme a duração do curso de aprendizagem, de no máximo 02 (dois) anos, ao
final do qual o mesmo será extinto).
14.3 A contratação ocorrerá em número compatível com as vagas definidas
pela CEITEC.
15MATRÍCULA JUNTO AO SENAI - RS
1.5.1 Serão encaminhados pela CEITEC para matrícula no SENAI-RS, somente os
candidatos aprovados em todas as etapas anteriores estabelecidas neste Edital, até o
número de vagas estabelecido.
15.2 Para efetuar a matrícula no curso de aprendizagem, o candidato deve
apresentar ao Centro de Formação Profissional SENAI VISCONDE DE MAUÁ, em Porto
Alegre, a via original e uma cópia dos seguintes documentos:
a) Declaração de APTIDÃO concedida pela CEITEC.
b) Cédula de Identidade - RG;
c) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
g) Comprovante de Residência: contas de água, energia elétrica ou telefone;
h) Atestado de Matrícula no Ensino Médio para 2024 ou Certificado/Histórico
Escolar de conclusão do Ensino Médio;
15.3 O início das aulas no curso de aprendizagem seguirá o calendário, período
e carga horária estabelecidos pelo SENAI-RS.
16 DISPOSIÇÕES GERAIS
14
16.1 A CEITEC e o SENAI-RS não assumem quaisquer responsabilidades quanto
ao transporte ou alimentação dos candidatos, quando da realização das etapas desta
Seleção Pública.
16.2 É de responsabilidade do candidato a obtenção de informações referentes
à realização de todas as etapas desta Seleção.
16.3 A classificação do candidato nesta Seleção Pública não implicará a
obrigatoriedade da sua contratação, cabendo à CEITEC o direito de preencher somente o
número de vagas estabelecido neste Edital.
16.4 Os candidatos do cadastro reserva, após decorrido o período 15 dias do
início do curso, não poderão ser convocados, em virtude da perda do conteúdo já
ministrado.
16.5 Candidatos que no decorrer do curso desistirem de sua continuidade sem
apresentar justificativa, estarão impedidos de participação em outros processos seletivos
do Programa de Aprendizagem CEITEC.
16.6 É de inteira responsabilidade do candidato inscrito nesta Seleção manter o
endereço residencial, o e-mail e telefones de contato atualizados, junto à CEITEC, para fins
de convocação.
16.7 O contrato de aprendizagem extinguir-se-á conforme art. 71 do Decreto
Federal nº 9.579/2018 ou quando o aprendiz completar 24 (vinte e quatro) anos, exceto na
hipótese de aprendiz com deficiência, ou ainda, antecipadamente, nas seguintes
hipóteses:
I-Desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz, comprovado mediante
laudo de avaliação elaborado pela Unidade do SENAI-RS na qual realiza o curso;
I - Falta disciplinar grave, descritas no art. 482 da CLT;
II - Ausência injustificada à escola, que implique perda do ano letivo,
caracterizada por meio de declaração da Unidade do SENAI-RS na qual realiza o curso;
III - A pedido do aprendiz.
Os casos omissos serão resolvidos pela CEITEC e SENAI Visconde de Mauá.
Os itens deste
Processo Seletivo poderão sofrer
eventuais alterações,
atualizações ou acréscimos, circunstâncias estas que serão mencionadas em Edital ou aviso
a ser publicado, ficando de responsabilidade do candidato informar-se sobre todas as
etapas deste certame, pelos meios citados anteriormente.
17 FORO JUDICIAL
17.1
O Foro para dirimir qualquer questão relacionada à Seleção Pública de que
trata este Edital é o da Comarca de Porto Alegre.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
ANEXO 01 - CRONOGRAMA
.
AT I V I DA D E
LO C A L
DAT A
. Período de Inscrição
E-mail
03/01 à 10/01/2024
. Sorteio (Presencial)
C E I T EC
12/01/2024 às 14h
. Resultado
do
Sorteio
e
Convocação para Comprovação
de Requisitos
Site CEITEC
12/01/2024
. Comprovação
de
Requisitos
(Entrega de Documentos)
C E I T EC
15 à 16/01/2024
. Resultado da Pré-Classificação e
Convocação para Exame Médico
Site CEITEC
19/01/2024
. Período de Realização de Exame
Médico e Entrega de
Documentos
S ES I / C E I T EC
22 à 23/01/2024
. Resultados da Classificação Final
Site CEITEC
25/01/2024
. Período de Recursos
E-mail
26/01/2024
. Data Prevista para Contratação do
Aprendiz
e
Palestra
de
Esclarecimentos do Programa de
Aprendizagem
CEITEC/SENAI
VISCONDE DE MAUÁ
C E I T EC
29/01/2024
. Matrícula SENAI-RS Porto Alegre
SENAI
VISCONDE
DE
M AU Á
30/01/2024
. Data
prevista
para
Início
do
Curso
SENAI
VISCONDE
DE
M AU Á
Técnico
em
RH
(Fevereiro/2024)
e
Programador e Operador
de Torno e Centro de
Usinagem (Março/2024)
Obs.:
Site:
www.ceitec-sa.com
(http://www.ceitec-sa.com/pt/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas)
E-mail: rh@ceitec-sa.com. Endereço CEITEC: Estrada João de Oliveira Remião, nº
777, Bairro Lomba do Pinheiro, Porto Alegre/RS. Endereço SENAI VISCONDE DE MAUÁ: Av.
Sertório, nº 473, Bairro Navegantes, Porto Alegre/RS. Endereço SESI: Travessa Leonardo
Truda, 40, Centro Histórico, Porto Alegre/RS.
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