DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23000002/2023 - CS
Comunicamos que o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 23000002/2023 -
CS - Credenciamento para contratação de entidade de alimentação coletiva como
facilitadora de aquisição de refeições ou gêneros alimentícios, regulamentado pelo
programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, nos moldes estabelecidos na legislação
que regula o programa e suas atualizações, e demais documentos normativos que
regulamentam o PAT, conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus
Anexos", publicado no DOU de 20/12/2023, Seção 3, pág. 26, teve o fim do prazo para
credenciamento PRORROGADO para 03/01/2024 às 18:00hs. Informações pelo e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7815, de 8h às 12h e das 14h às 18h.
VALERIA CARVALHO FARIA
Pregoeira CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000064 SE/MG
Locação de empilhadeiras para a SE/MG, incluindo treinamento, manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação (exceto
combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de Sistema de Registro
de Preço - SRP (ID 1034835). Recebimento das propostas e obtenção do Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 24/01/2024 às 09h e
início da disputa: 10h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 71/2023; Data da assinatura: 27/12/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de VALENÇA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
PEDRO CARLOS; Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de PEDRO CARLOS, pertencente ao Município de
VALENÇA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509,
de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de
junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro
de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 72/2023; Data da assinatura: 15/12/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de ITALVA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
CIMENTO PARAÍSO; Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2029; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de CIMENTO PARAÍSO, pertencente ao
Município de ITALVA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 73/2023; Data da assinatura: 15/12/2023; Nome da
convenente: Prefeitura Municipal de ITALVA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
SÃO PEDRO DO PARAÍSO; Vigência: 01/03/2024 a 01/03/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de SÃO PEDRO DO PAR A Í S O,
pertencente ao Município de ITALVA/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978,
a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n°
14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de
2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000102 SE/SPI
Prestação de serviço de transporte rodoviário de carga postal, na modalidade
LINHAS
DE
TRANSPORTE
REGIONAL
-
GRUPO-LTR-SPI-INDAIATUBA-12,
conforme
Especificações
Técnicas
e
demais
condições
do
Edital
e
seus
Anexos.ID
1034098.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
24/01/2024
às
09h
e
início
da
disputa
às
10h.Informações
pelo
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
REGINALDO DOS SANTOS SOUZA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000035 SE/RS
Aquisição de gás GLP a granel (ID 1034826). Recebimento das propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até
10/01/2024 às 08h e início da disputa: 09h. Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou
e-mail: mg-gelic@correios.com.br
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações Polo SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE RESCISÃO
Informa-se a quem possa interessar da rescisão do Contrato de Franquia Postal nº
9912271976 - AGF Praça Shopping, localizada em Tubarão/SC, a partir de 01/01/2024,
em observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AM
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n° 008/2023; Objeto: Cessão de Uso para funcionamento da
AC COMPENSA e AC NOEL NUTELS; no âmbito das Unidades do PROGRAMA PRONTO
ATENDIMENTO AO CIDADÃO - PAC COMPENSA e PAC SUMAÚMA, Cedente: SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC; Data de Assinatura:
27/12/2023; Vigência: 05 anos a contar da data de assinatura do termo.
Acordo de Cooperação Técnica n° 009/2023; Objeto: Cessão de Uso para funcionamento da
AC RODOVIÁRIA DE MANAUS, com área de 81,17 m²; no âmbito das Unidades do
PROGRAMA PRONTO ATENDIMENTO AO CIDADÃO - PAC ALVORADA, situado na Avenida
Desembargador Joao Machado, 4922, Alvorada - Manaus/AM; Cedente: SECRETARIA DE
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC; Data de Assinatura:
27/12/2023; Vigência: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura do termo.
SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE CORREGEDORIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023, e em
consonância com o art. 12, inciso II da Resolução CGPAR Nº 48, de 6 de setembro de 2023,
com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI 53180.009759/2021-86
e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR Nº 45468072 DECOD-GPAR, APLICO à
pessoa jurídica de direito privado denominada FDS LOGÍSTICA E TERCEIRIZAÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ 07.366.916/0001-09, pela conduta inidônea tipificada como ato lesivo,
previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 12.846/2013, praticada quando de sua
participação no Pregão Eletrônico Nº 20000039/2020 - SE/BA, as seguintes sanções: I -
Multa, no valor total de R$ 375.007,80, sendo: a) R$ 375.007,80, com fundamento no
Subitem 9.2., do Edital do Pregão Eletrônico nº 20000039/2020 - SE/BA e no art. 16 do
Decreto nº 11.129/2022. II - Publicação, às próprias expensas, da decisão administrativa
sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos termos do art. 5º, inciso IV, alínea "a",
c/c o art. 6º, inciso II da Lei nº 12.846/2013, arts. 19 e 28 do Decreto nº 11.129/2022,
cumulativamente: a) em meio de comunicação de grande circulação, física ou eletrônica,
na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta, em
publicação de circulação nacional; b) em edital afixado no próprio estabelecimento ou no
local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público, pelo
prazo de 60 dias; e c) em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 60 dias e em destaque na
página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar e contratar com os
Correios, pelo período de 18 (dezoito) meses, com fundamento no Subitem 9.3, do Edital
do Pregão Eletrônico nº 20000039/2020 - SE/BA, no art. 83, inciso III, da Lei nº
13.303/2016 e no art. 19, parágrafo único, do Decreto nº 11.129/2022. Encaminha-se cópia
do processo ao Ministério Público Federal, nos termos do artigo 15 da Lei nº
12.846/2013.
Superintendente-Executivo de Corregedoria
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente-Executivo de Corregedoria
RESULTADO DE JULGAMENTO
No uso da competência delegada pelo Presidente da Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos - ECT, por intermédio da Portaria PRT/PRESI - 367/2023 (45080639),
em consonância com o art. 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de 6 de setembro de
2023, com base nas provas dos autos do processo administrativo PAR SEI Nº
53123.055383/2019-41 e pelos fundamentos expostos no JULGAMENTO PAR Nº 45080590
DECOD-GPAR, APLICO à pessoa jurídica de direito privado denominada PRINTEC
TECNOLOGIA DA IMPRESSÃO LTDA, CNPJ 06.101.609/0001-33, pela conduta inidônea
tipificada como ato lesivo, previsto no art. 5º, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 12.846/2013,
praticada quando de sua participação no
lote único do Pregão Eletrônico nº
19000197/2019 - SE/ES, as seguintes sanções: I - Multa, no valor total de R$ 93.443,43,
sendo: a) R$ 93.443,43, com base no art. 5º, inciso IV, alínea "a" e no art. 6º, inciso I, da
Lei nº 12.846/2013, c/c os arts. 22 a 26 do Decreto nº 11.129/2022; II - Publicação, às
próprias expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de
sentença, conforme art. 6º, inciso II e § 5º da Lei nº 12.846/2013 e arts. 19 e 28 do
Decreto nº 11.129/202, cumulativamente: a) Em meio de comunicação de grande
circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua falta,
em publicação de circulação nacional; b) Em edital afixado no próprio estabelecimento ou
no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo de 30 (trinta) dias; e c) Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de 30 (trinta) dias
e, em destaque, na página principal do referido sítio. III - Suspensão temporária de licitar
e contratar com os Correios, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento nos
subitens 9.3 e 9.4, alínea "b", do Edital do Pregão Eletrônico nº 19000197/2019 - SE/ES, no
art. 83, inciso III da Lei nº 13.303/2016 e no art. 19, parágrafo único do Decreto nº
11.129/2022. Encaminha-se cópia do processo ao Ministério Público Federal, nos termos
do artigo 15 da Lei nº 12.846/2013.
AMAURY JOSÉ VALENÇA DE MELO
Superintendente-Executivo de Corregedoria
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
946992/2023,
Nº Processo:
01400013913202341,
Concedente: MINISTERIO
DA CULTURA,
Convenente: ASSOCIACAO
CULTURAL ARTE
PAJUCARA- ACAP CNPJ nº 19442911000105, Objeto: Realização do Projeto Cine Cidadana,
no município de Maceió/Alagoas, por meio da exibição do filme e realização de oficinas
para sensibilizar os profissionais, estudades e a população sobre a consciência social de
assuntos como recortes de gênero, raça e classe social dos grupos vulneráveis no período
de 12 meses., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000041, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 227068, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**,
Convenente: RAFAEL BARBOSA SILVA CPF nº ***.109.414-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 946995/2023, Nº Processo: 01400006602202325, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CNPJ nº
05830824000102, Objeto: Realização de oficinas de Escrita de Roteiro Técnico, Gaffer,
Assistente de Produção, Assistente de Maquinaria, Assistente de Direção, Assistente de
Elétrica, Assistente de Câmera e Assistente de Som., Valor Total: R$ 359.344,98, Valor
de Contrapartida: R$ 358,98, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 358.986,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000101, Valor: R$
358.986,00, PTRES: 226909, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 333041, Vigência:
27/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente:
JOELMA OLIVEIRA GONZAGA CPF nº ***.684.775-**, Convenente: PEDRO DANIEL DE
CARLI SANTOS CPF nº ***.492.544-**.
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