DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951738/2023, Nº Processo: 60414001276202370, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CUIABA CNPJ nº 03533064000146,
Objeto: Pavimentação Asfáltica em via Urbana com Drenagem e Calçadas, Valor Total: R$
2.160.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 160.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000260, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 444251, Vigência: 29/12/2023 a 08/12/2027, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
EMANUEL PINHEIRO CPF nº ***.795.601-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 933820/2022.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110404. Convenente:
MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES, CNPJ nº 84306455000120. Aumento no valor da
contrapartida financeira. Valor Total: R$ 3.832.214,00, Valor de Contrapartida: R$
3.832.214,00, Vigência: 23/09/2022 a 02/09/2026. Data de Assinatura: 23/09/2022.
Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY, CPF nº ***.290.567-**, Convenente: JAILSON
PONTES DE AMORIM, CPF nº ***.050.402-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951649/2023, Nº Processo: 60414001277202314, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO DAS
CIDADES - SDC CNPJ nº 25098982000127, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº
00394577000125, Objeto: Construção de Sistema de Abastecimento de Água, Valor Total:
R$ 5.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 5.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000287, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 443251, Vigência: 29/12/2023 a 08/12/2027, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
BRUNO D ALMEIDA GOMES DOS SANTOS CPF nº ***.835.832-**, Interveniente: CLECIO
LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921647/2021. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: ASSOCIACAO DE COOPERACAO
AGRICOLA E REFORMA AGRARIA DO PARANA ACAP, CNPJ nº 02881494000196. Prorrogar o
prazo da vigência do instrumento para 29/12/2024. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, CPF nº ***.413.698-
**, Convenente: CARLOS NEUDI FINHLER, CPF nº ***.359.096-**.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 21000.044828/2019-68. a) Espécie: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica - ACT MDA nº 75/2019 que entre si celebram o Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas,
Mecânicas e de Material Elétrico do Estado do Paraná - SINDIMETAL - PR, Visando
estabelecer metas e procedimento para a operacionalização do Programa Mais Alimentos
Nacional; b) Objetivo: Prorrogação de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº
75/2019; c) Vigência: Este Acordo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua
assinatura até 30/12/2027; d) Data de assinatura: 29/12/2023 ; e) Signatários: Pelo MDA,
Luiz Paulo Teixeira Ferreira e pelo SINDIMETAL, Julio Cesar Marciel.
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
904307/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA - SEAGRI, CNPJ nº 03149084000118. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 31/12/2024. Valor Total: R$ 700.720,00, Valor de Contrapartida: R$
720,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários:
Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: JOSE LUIS SCHAFER, CPF
nº ***.202.650-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O INSTITUTO
TÉCNICO DE PESQUISA E CAPACITAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA - IPE CAMPO, PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. Objeto: O presente Termo de Fomento é a execução da 18ª
turma do curso Técnico em Administração de Cooperativas, no âmbito do Programa
Nacional de Educação para Reforma Agrária - Pronera, visando a consecução de
finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos
financeiros ao Instituto de Pesquisa e Educação do Campo - IPE Campo, Organização
da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações e detalhamentos estabelecidos no
plano de trabalho. Data da assinatura: 29/12/2023. Signatários: Débora Mabel Nogueira
Guimarães - Presidente Substituta do INCRA e Simoni Sagaz - Coordenadora Geral do
IPE Campo.
DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
853777/2017. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA, Unidade
Gestora: 373070.
Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO
DA
AGRICULTURA, CNPJ nº 82951336000102. Prorrogação de vigência para 31/12/2024. Valor
Total: R$ 2.705.346,00, Valor de Contrapartida: R$ 205.346,00, Vigência: 29/12/2023 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2017. Signatários: Concedente: DIRCEU LUIZ
DRESCH, CPF nº ***.062.919-**, Convenente: VALDIR COLATTO, CPF nº ***.615.779-**.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1628/2023 - UASG 373039
Nº Processo: 54000.078371/2023-21.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO AMAPA - SR(AP).
Contratado: 34.939.967/0001-55 - FRANCISCO SEBASTIAO DE ARAUJO. Objeto: Serviços
contínuos de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
02/01/2025. Valor Total: R$ 1.729.557,24. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3000/2023 - UASG 373045
Nº Processo: 54000.085561/2023-02.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO CEARA - SR(CE).
Contratado: 22.076.317/0001-44 - MEGHA SERVICE LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento e a contratação de serviços continuados de limpeza e conservacao,
copeiragem e manutencao das instalacoes eletricas com disponibilizacao de mao de obra
em regime de dedicacao excçusiva, que serao prestados nas condicoes estabelecidas no
termo de referencia, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor
Total: R$ 501.681,12. Data de Assinatura: 27/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 1645, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 54000.121242/2023-60
Pelo presente, o Superintendente Regional de Goiás - SR(GO)/Incra, no uso de
suas atribuições, notifica a CONSTRUTORA J. MAHMUD LTDA, CNPJ 24.948.838/0001-70, a
apresentar defesa em relação aos protocolo de cancelamento da certificação nº 1e2d4c24-
f3df-4076-8e17-6d029fd00606 e no Sistema de Gestão Fundiária - SIGEF, referente a
FAZENDA SUCUPIRA - GLEBA 02, com área certificada de 1369,10 ha, responsável técnico
NOÉ FERREIRA PINTO (AY4), cadastrada no SIGEF como "Imóvel registrado", Natureza
"particular", tendo informado a Matrícula nº R-12-M-2.947, CNS nº 02.651-8, Mara Rosa -
GO Cartório de Registro de Imóveis Geral e Anexos, código SNCR nº 0000516943203, no
prazo de (30) dias a contar da data de publicação. Referência: Caso responda este Edital,
indicar expressamente o Processo nº 54000.121242/2023-60.
Goiania/GO, 29 de dezembro de 2023
ELIAS DANGELO BORGES
Superintendente Regional do INCRA em Goias
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº 77/2021
Processo nº
54000.136954/2021-11. O
INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.375.972/0006-75, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º
7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de
março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0006-75, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário
Norte,
Edifício
Palácio
do Desenvolvimento,
doravante
denominado
simplesmente
CONCEDENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional Substituto no
Estado de Goiás, o Senhor Alexandre Rasmussen Alves, brasileiro, casado, portador da
Carteira de Identidade nº XXXX XXX/GO e do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, nomeado pela
Portaria nº XXXXXX, de XX/XX/XXXX, publicada no D.O.U. de XX/XX/XXXX, vem rescindir
unilateralmente 
o 
Convênio
77/2021 
(SEI 
nº 
11295910),
registrado 
na
PLATAFORMA+BRASIL Nº 924395/2021, celebrado com o MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU DO
NORTE , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o n.º 25.005.166/0001-21, com sede na RUA RITA
CANDIDA
DE
JESUS,
32,
MONTIVIDIU DO
NORTE
-
GO,
doravante
denominada
CONVENENTE. O presente instrumento tem por finalidade encerrar o Convênio nº
924395/2021 (Plataforma+ Brasil), celebrado em 30 de dezembro de 2021 e publicado no
Diário Oficial da União no dia 13 de janeiro de 2022, entre o INCRA e o Município de
MONTIVIDIU DO NORTE, Estado de Goiás, cujo objeto é a aquisição de máquinas e
implementos agrícolas para beneficiar os assentados da reforma agrária. O encerramento
decorre de rescisão do ajuste, em face da infringência do art. 69 da Portaria
Interministerial nº 424/2016 (indicar um dos incisos), conforme devidamente apurado e
decidido no processo Despacho Decisório 1642 (SEI nº 15439845) comunicada pelo Ofício
Nº 
27407/2022/SR(04)GO-G/SR(04)GO/INCRA-INCRA 
(SEI 
nº 
12413739), 
sem 
a
manifestação do Convenente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944812/2023, Nº Processo: 54000056577202308, Concedente:
INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Convenente: MUNICIPIO DE
BAIAO CNPJ nº 05425871000170, Objeto: Recuperação de estradas vicinais de acesso
à RESEX Ipaú-Anilzinho, no município de Baião, no Estado do Pará., Valor Total: R$
4.525.539,06,
Valor de
Contrapartida: R$
25.539,06,
Valor a
ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 4.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000184, Valor: R$ 4.500.000,00, PTRES: 226024, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: GERALDO JOSE DA CAMARA FERREIRA DE ME LO
FILHO CPF nº ***.413.394-**, Convenente: LOURIVAL MENEZES FILHO CPF nº
***.790.402-**.

                            

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