DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2023 - UASG 110404
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 60584.000660/2018-36.
Pregão. Nº 1/2019. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD.
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir
da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 2.783.270,55 (dois milhões,
setecentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e cinco centavos).
Vigência: 29/12/2023 a 31/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.761.957,26.
Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 110404
Nº Processo: 60584001401202390. Objeto: Contratação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens, sob
demanda, compreendendo: assessoria, cotação, reserva, emissão, alteração, cancelamento
e reembolso de passagens aéreas em voos nacionais e internacionais, bem como emissão,
cancelamento e reembolso de seguro assistência em viagem internacional.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 02/01/2024 das 09h00 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
Esplanada 
Dos 
Ministerios 
Bloco 
o 
Sala 
216, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-00026-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 02/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 29/12/2023) 110404-00001-2023NE800324
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951788/2023, Nº Processo: 60414001300202371, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE CNPJ nº
01598970000101, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTE NO MUNICÍPIO DE SENADOR LA
ROQUE-MA, Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000255, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 237682,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251, Vigência: 27/12/2023 a 11/12/2026, Data de
Assinatura: 27/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: BARTOLOMEU GOMES ALVES CPF nº ***.133.523-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951654/2023, Nº Processo: 60414001274202381, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA,
Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DO
JARI CNPJ nº
00720553000119, Interveniente: CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO JARI CNPJ nº
01703726000153, Objeto: Revitalização e Ampliação da Sede da Câmara Municipal., Valor
Total: R$ 1.002.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000236, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
ARY DUARTE DA COSTA CPF nº ***.065.132-**, Interveniente: ZAIRA ARAUJO SARGES CPF
nº ***.873.462-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951874/2023, Nº Processo: 60414001310202314, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
RITA 
CNPJ 
nº
63441836000141, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CONSTRUÇÃO, Valor Total: R$
800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 790.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000268, Valor: R$ 790.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444252, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: HILTON GONCALO DE
SOUSA CPF nº ***.202.683-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950042/2023, Nº Processo: 60414000524202365, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAPORA CNPJ nº 03156999000150,
Objeto: Revitalização e ampliação de iluminação pública em vias urbanas no município de
Itaporã-MS, Valor Total: R$ 802.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000210, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
MARCOS ANTONIO PACO CPF nº ***.306.801-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950047/2023, Nº Processo: 60414000628202370, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CARACOL CNPJ nº 03217924000132,
Objeto: REVITALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CARACOL/MS, Valor
Total: R$ 710.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000209, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: CARLOS HUMBERTO
PAGLIOSA CPF nº ***.054.970-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950041/2023, Nº Processo: 60414000626202381, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAQUIRAI CNPJ nº 15403041000104,
Objeto: REVITALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ITAQUIRAÍ/MS., Valor
Total: R$ 510.757,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.757,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000213, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários:
Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: THALLES HENRIQUE
TOMAZELLI CPF nº ***.770.011-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951890/2023, Nº Processo: 60414001309202381, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR LA ROCQUE CNPJ nº
01598970000101, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO
MUNICÍPIO DE SENADOR LA ROQUE-MA., Valor Total: R$ 1.005.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000271, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251, Vigência:
28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: BARTOLOMEU GOMES ALVES CPF nº
***.133.523-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952099/2023, Nº Processo: 60414001308202337, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE CNPJ nº
01612624000122, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PRAÇA NO MUNICIPIO DE CACHOEIRA
GRANDE-MA, Valor Total: R$ 651.214,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.450,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 643.764,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000277, Valor: R$ 643.764,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444251, Vigência: 28/12/2023 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
RAIMUNDO CESAR CASTRO DE SOUSA CPF nº ***.935.073-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951615/2023, Nº Processo: 60414001242202385, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE ITAUBAL CNPJ nº 34925214000190,
Objeto: Construção de Escola de Ensino Fundamental no município de Itaubal/AP, Valor
Total: R$ 2.034.453,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.453,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000232, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 444251, Vigência: 29/12/2023 a 08/12/2027, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
JOSE SERAFIM PICANCO FILHO CPF nº ***.400.182-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951682/2023, Nº Processo: 60414001288202302, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: ESTADO DE RORAIMA CNPJ nº 84012012000126,
Objeto: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DE CARGA, Valor Total: R$ 1.720.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000248, Valor: R$
1.700.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443252, Vigência:
29/12/2023 a 13/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE
ALMEIDA CPF nº ***.826.141-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951912/2023, Nº Processo: 60414001315202339, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
SANTA 
RITA 
CNPJ 
nº
63441836000141, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM EM AERÓDROMO,
Valor Total: R$ 1.110.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.264,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.103.736,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000272, Valor: R$ 1.103.736,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 444251, Vigência: 29/12/2023 a 13/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente:
HILTON GONCALO DE SOUSA CPF nº ***.202.683-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952059/2023, Nº Processo: 60414001318202372, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
ESTADO 
DE 
MATO 
GROSSO 
CNPJ 
nº
03507415000144, Objeto: Implantação de Sistema de captação de água no Estado de Mato
Grosso., Valor Total: R$ 5.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 400.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 5.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000275, Valor: R$ 5.000.000,00, PTRES: 217090,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443251, Vigência: 29/12/2023 a 08/12/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº ***.362.301-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950045/2023, Nº Processo: 60414000581202344, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PONTA 
PORA 
CNPJ 
nº
03434792000109, Objeto: Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem e calçadas
no Município de Ponta Porã MS., Valor Total: R$ 4.320.000,00, Valor de Contrapartida: R$
320.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
4.000.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2023NE000217,
Valor: 
R$
4.000.000,00, PTRES: 217090, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência:
29/12/2023 a 08/12/2027, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: EDUARDO ESGAIB CAMPOS CPF nº
***.656.961-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950050/2023, Nº Processo: 60414000538202389, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE NAVIRAI CNPJ nº 03155934000190,
Objeto: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE
NAVIRAÍ/MS., Valor Total: R$ 2.038.126,00, Valor de Contrapartida: R$ 38.126,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000286, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 217090,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444251, Vigência: 29/12/2023 a 08/12/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: RHAIZA REJANE NEME DE MATOS CPF nº ***.491.841-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951754/2023, Nº Processo: 60414001293202315, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA CNPJ nº
33000670000167, Objeto: AQUISIÇÃO DE VEICULO DE CARGA, Valor Total: R$ 1.205.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000257,
Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 444252, Vigência:
29/12/2023 a 13/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: ADELCINO FRANCISCO LOPO CPF nº
***.644.871-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951679/2023, Nº Processo: 60414001286202313, Concedente:
MINISTERIO 
DA 
DEFESA, 
Convenente: 
ESTADO 
DE 
MATO 
GROSSO 
CNPJ 
nº
03507415000144, Objeto: Aquisição de veiculo de carga., Valor Total: R$ 4.680.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.580.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 3.100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000247,
Valor: R$ 3.100.000,00, PTRES: 237682, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 443252, Vigência:
29/12/2023 a 13/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**, Convenente: MAURO MENDES FERREIRA CPF nº
***.362.301-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951917/2023, Nº Processo: 60414001314202394, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE TUTOIA CNPJ nº 06218572000128,
Objeto: PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO INTERTRAVADO EM VIA URBANA COM DRENAGEM E
CALÇADAS, Valor Total: R$ 2.010.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.000.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000273, Valor: R$ 2.000.000,00, PTRES: 237682,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444251, Vigência: 29/12/2023 a 08/12/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: UBIRATAN POTY CPF nº ***.290.567-**,
Convenente: RAIMUNDO NONATO ABRAAO BAQUIL CPF nº ***.105.603-**.

                            

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