DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
atividades docentes do Sistema Universidade Aberta do Brasil., Valor Total: R$ 408.545,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.045,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 404.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE005499,
Valor: R$ 419.000,00, PTRES: 170067, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência:
28/12/2023 a 28/06/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
SUZANA DOS SANTOS GOMES CPF nº ***.844.616-**, Convenente: HIDELBRANDO DOS
SANTOS SOARES CPF nº ***.823.453-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950273/2023, Nº Processo: 23038009167202317, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF CNPJ nº 04809688000106,
Objeto: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação
para suporte aos alunos e às atividades docentes do Sistema Universidade Aberta do
Brasil., Valor Total: R$ 403.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.030,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 398.970,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE006066, Valor: R$ 398.970,00, PTRES: 170067, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 443041, Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2025, Data de Assinatura:
28/12/2023, Signatários: Concedente: SUZANA DOS SANTOS GOMES CPF nº ***.844.616-
**, Convenente: RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO CPF nº ***.026.678-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949688/2023, Nº Processo: 23038011356202341, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DO OESTE DO PARANA CNPJ nº 78680337000184, Objeto: Aquisição de
equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para suporte aos alunos e às
atividades docentes do Sistema Universidade Aberta do Brasil, Valor Total: R$ 101.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE005769,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 170067, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência:
28/12/2023 a 28/06/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
SUZANA DOS SANTOS GOMES CPF nº ***.844.616-**, Convenente: ALEXANDRE ALMEI DA
WEBBER CPF nº ***.238.109-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949024/2023, Nº Processo: 23038009215202369, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA CNPJ nº 14045546000173, Objeto: Aquisição de
equipamentos de tecnologia da informação e comunicação para suporte aos alunos e às
atividades docentes do Sistema Universidade Aberta do Brasil., Valor Total: R$ 274.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.740,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 271.260,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE005993,
Valor: R$ 271.260,00, PTRES: 170067, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência:
28/12/2023 a 28/06/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
SUZANA DOS SANTOS GOMES CPF nº ***.844.616-**, Convenente: AMALI DE ANGELIS
MUSSI CPF nº ***.612.778-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949680/2023, Nº Processo: 23038009226202349, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO PARA UEP CNPJ nº 34860833000144, Objeto: Aquisição de equipamentos de
tecnologia da informação e comunicaçãopara suporte aos alunos e às atividades docentes
do Sistema Universidade Aberta do Brasil., Valor Total: R$ 218.160,00, Valor de
Contrapartida: R$ 2.160,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 216.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE005989, Valor: R$
216.000,00, PTRES: 170067, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 28/12/2023
a 28/06/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: SUZANA DOS
SANTOS GOMES CPF nº ***.844.616-**, Convenente: CLAY ANDERSON NUNES CHAGAS CPF
nº ***.136.862-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949028/2023, Nº Processo: 23038010503202366, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DA BAHIA CNPJ nº 14485841000140, Objeto: Aquisição de equipamentos de
tecnologia da informação e comunicação para suporte aos alunos e às atividades
docentes do Sistema Universidade Aberta do Brasil., Valor Total: R$ 408.545,00, Valor
de Contrapartida: R$ 4.045,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 404.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE005992, Valor: R$
404.500,00, PTRES: 170067, Fonte Recurso:
1444000000, ND: 443041, Vigência:
28/12/2023 a 28/06/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
SUZANA DOS SANTOS GOMES CPF nº ***.844.616-**, Convenente: ADRIANA DOS
SANTOS MARMORI LIMA CPF nº ***.036.305-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951597/2023, Nº Processo: 23038010189202311, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE DO
ESTADO DO AMAZONAS CNPJ nº 04280196000176, Objeto: - aquisição de equipamentos de
tecnologia da informação e comunicação para suporte às atividades acadêmicas vinculadas
às ofertas dos cursos UAB, Valor Total: R$ 174.225,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.725,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 172.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE006562, Valor: R$ 172.500,00, PTRES: 170067, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 443041, Vigência: 28/12/2023 a 28/06/2025, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: SUZANA DOS SANTOS GOMES CPF nº
***.844.616-**, Convenente: ANDRE LUIZ NUNES ZOGAHIB CPF nº ***.395.752-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 951420/2023, Nº Processo: 23038011837202357, Concedente:
FUND.COORD.DE APERF.DE PESSOAL NIVEL SUPERIOR, Convenente: UNIVERSIDADE
ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO CNPJ nº 48031918000124, Objeto: A
presente proposta tem como objeto a execução do Programa de Mestrado Profissional em
Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos - ProfÁgua, alinhado com a
política Institucional de Pós-Graduação., Valor Total: R$ 15.215.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 15.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024
- R$ 7.200.000,00; 2026 - R$ 2.000.000,00; 2027 - R$ 3.000.000,00; 2028 - R$ 3.000.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE006667, Valor: R$ 7.200.000,00, PTRES:
226217, Fonte Recurso: 1071000000, ND: 333041, Vigência: 28/12/2023 a 28/08/2029,
Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: SUZANA DOS SANTOS GOMES
CPF nº ***.844.616-**, Convenente: PASQUAL BARRETTI CPF nº ***.430.398-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 948087/2023, Nº Processo: 23038010702202374, Concedente:
FUND.COORD.DE 
APERF.DE
PESSOAL 
NIVEL
SUPERIOR, 
Convenente:
FUNDACAO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE CNPJ nº 07885809000197, Objeto: O
presente Plano de Trabalho tem como objeto a formação de licenciados e bacharéis,
mediante os cursos superiores ou programas e projetos especiais exclusivamente
aprovados pelo
Sistema Universidade Aberta do
Brasil (UAB) e
executados pela
Universidade Estadual do Ceará - UECE, mantida pela Fundação Universidade Estadual do
Ceará - FUNECE., Valor Total: R$ 4.375.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.756,50, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.331.893,50, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE005543, Valor: R$ 1.082.973,38, PTRES: 170067,
Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: SUZANA DOS SANTOS GOMES CPF nº
***.844.616-**, Convenente: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES CPF nº ***.823.453-
**.
DIRETORIA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES
Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES:
FERNANDA LITVIN VILLAS BOAS - DIRETORA DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - Substituta e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário (a)
CPF
Processo
Programa
Valor R$
Vigência
Nota de Empenho
. MARIA DA GLORIA
DUARTE FERRO
S I LV A
XXX.007.903-XX
88881.896457/2023-01
PAEP-EB 3224/2023
140.000,00
DE: 28/12/2023 A: 30/06/2024
2023NE005782 (C)
DIRETORIA DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À PESQUISADORES
Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro - Concedente: CAPES CNPJ: 00.889.834/0001-08 - Objetivo: Concessão de Auxílio Financeiro a Pesquisadores - Signatários - pela CAPES:
LAERTE GUIMARÃES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR DE PROGRAMAS E BOLSAS NO PAÍS e pelo beneficiário (a).
. Beneficiário (a)
CPF
Processo
Programa
Valor R$
Vigência
Nota de Empenho
. GILCIANO SARAIVA NOGUEIRA
XXX.584.236-XX
88881.925733/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3208/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006764 (C)
. DONIZETE REINA
XXX.355.418-XX
88881.925005/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3217/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006809 (C)
. CONRADO NEVES SATHLER
XXX.599.348-XX
88881.930691/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3214/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2027
2023NE006739 (C)
. ARLENE MARIA CUNHA SARMANHO
XXX.900.322-XX
88881.926631/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3218/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006763 (C)
. ANA MARIA RIBEIRO
XXX.499.418-XX
88881.847696/2023-01
DS 3227/2023
22.000,00
DE: 28/12/2023 A: 30/04/2024
2023NE006734 (C)
. ELYSON ADAN NUNES CARVALHO
XXX.986.255-XX
88881.930470/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3221/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2027
2023NE006788 (C)
. MARIA CAROLINA GONZALEZ
XXX.631.671-XX
88881.930466/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3207/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2027
2023NE006781 (C)
. JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO
XXX.943.603-XX
88881.922982/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3219/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006817 (C)
. CYNTHIA ROMARIZ DUARTE
XXX.517.698-XX
88881.923559/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3209/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006804 (C)
. CLEONILDA SABAINI THOMAZINI DALLAGO
XXX.006.529-XX
88881.924659/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3206/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006789 (C)
. AURENIVIA BONIFACIO DE LIMA
XXX.824.184-XX
88881.930320/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3223/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006762 (C)
. JOAO PAULO SAMPAIO RIGUEIRA
XXX.089.646-XX
88881.927532/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3210/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006772 (C)
. GABRIEL RODRIGO GOMES PESSANHA
XXX.944.216-XX
88881.897036/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3216/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006810 (C)
. RAQUEL MEISTER KO FREITAG
XXX.820.499-XX
88881.929530/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3203/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2027
2023NE006767 (C)
. FABIO DE OLIVEIRA
XXX.448.278-XX
88881.924416/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3211/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2027
2023NE006799 (C)
. EMANUEL FREITAS DA SILVA
XXX.224.243-XX
88881.922854/2023-01
DS 3225/2023
27.046,00
DE: 28/12/2023 A: 30/04/2024
2023NE006735 (C)
. ALEXANDRA CLEOPATRE TSALLIS
XXX.921.187-XX
88881.922561/2023-01
DS 3228/2023
98.370,00
DE: 28/12/2023 A: 30/04/2024
2023NE006733 (C)
. TALES TIECHER
XXX.898.010-XX
88881.930771/2023-01
PROEX 3202/2023
67.545,00
DE: 27/12/2023 A: 01/04/2024
2023NE006758 (C)
. ROSANA CARLA DO NASCIMENTO GIVIGI
XXX.746.777-XX
88881.930469/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3204/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2027
2023NE006776 (C)
. ADRIANA PELIZZARI
XXX.168.679-XX
88881.845082/2023-01
PROAP 3226/2023
25.666,00
DE: 28/12/2023 A: 30/04/2024
2023NE006736 (C)
. THIAGO MOTA CARDOSO
XXX.537.625-XX
88881.929924/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3213/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006698 (C)
. WALTON PEREIRA COUTINHO
XXX.364.444-XX
88881.917250/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3205/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006808 (C)
. LOURIEL OLIVEIRA VILARINHO
XXX.681.546-XX
88881.930676/2023-01
PROEX 3220/2023
57.663,00
DE: 27/12/2023 A: 30/04/2024
2023NE006753 (C)
. ANA ROCHA DOS SANTOS
XXX.959.645-XX
88881.930471/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3212/2023
25.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2027
2023NE006783 (C)
. TOMAS FERREIRA DOMINGUES
XXX.545.068-XX
88881.930550/2023-01
PROEX 3215/2023
9.693,00
DE: 27/12/2023 A: 30/04/2024
2023NE006754 (C)
. EDSON ROMANO NUCCI
XXX.600.148-XX
88881.930944/2023-01
PDPG-CONSOLIDACAO-3-4 3222/2023
50.000,00
DE: 27/12/2023 A: 28/02/2026
2023NE006745 (C)

                            

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