DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200101
101
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 941635/2023, Nº Processo: 71000.042714/2023-38.
Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: ASSOCIAÇÃO
SANTISTA DE LONGBOARDER/SP. CNPJ: 36.297.910/0001-25. Objeto: "Implementação e
Desenvolvimento do Projeto Paradesportivo Remo sem limites, no Município de
Santos/SP." Valor Total: R$ 320.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 R$ 320.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho 2023NE000005,
Valor: R$ 320.000,00, PTRES: 226786, Fonte de Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência:
29/12/2023 a 29/12/2024, Data da Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO
AUGUSTO LIMA DE ARAUJO CPF: 786.***.165-**, Convenente: CARLOS ROBERTO PEREIRA
DE ALENCASTRO GUIMARÃES, CPF: 782.***.848-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 321/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Beberibe/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00066-
4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados às
áreas de Infraestrutura Viária, Iluminação Pública, Eficiência Energética, Modernização da
Gestão, Lazer e Esporte e de Mobilidade Urbana, obras de pavimentação asfáltica,
pavimentação em pedra tosca e piso intertravado, expansão e ampliação do sistema de
Iluminação pública, obras de passagens molhada em estradas vicinais, reforma de estádios
municipais na sede e zona rural, reforma de ginásios poliesportivo na sede e zona rural e
a atualização do plano diretor do mesmo município. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil
S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104364/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro
de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL
FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUE I R OZ
ROCHA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA; e
pela CAIXA, a Sra. Superintendente de Rede, MICHELLE LIMA DA SILVA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 303/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Itajubá/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043-
5, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a
investimento em obras de Infraestrutura viária, iluminação pública, esporte e lazer e
eficiência energética. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal
- CAIXA, o Itaú Unibanco S.A., o Banco Santander S.A. e o Sistema de Cooperativas
Financeiras do Brasil - SICOOB. VALOR: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de
reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103143/2023-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro
de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL
FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO E SILVA;
pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA; pela CAIXA, a Sra.
Superintendente Executiva, DANIELLY MARQUES UMBELINO; pelo Itaú, o Sr. Coordenador
de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK, e o Sr. Analista de Produtos,
VALTER TELLES DO NASCIMENTO, pelo Santander, a Sra. Especialista Gestão Comercial e
Atendimento Governos, KARINA LUANA LUCILA, e a Sra. Head Gestão Comercial e
Atendimento Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA; e pelo SICOOB, o sr. Diretor de
Risco e Finanças, CONRADO CHIARADIA NAVARRO, e a Sra. Diretora de Operações, ELIDA
ABRANCHES RAFFOUL CIARALLO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 311/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Município de Ribeirão Preto/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00018-4, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são
destinados à Despesas de Capital. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA VALOR: R$ 122.400.000,00 (cento e vinte e dois milhões e
quatrocentos mil reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103623/2023-81. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29
de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO DUARTE NOGUEIRA
JUNIOR; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, PAULA ALVES CORREA DE QUEI R OZ
PRADO; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo, FRANCISCO RICARDO DA SILVEIRA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 309/2023/PFN de Contragarantia. P A R T ES :
União e o Estado do Rio Grande do Norte/RN, relativo ao Contrato de Financiamento nº
40/00037-0, firmado entre o Estado e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados
à viabilização de despesas de capital e no financiamento dos leilões de pagamento, para
fins de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 427.785.000,00 (quatrocentos e vinte
e sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil reais). PROCESSO SEI Nº
17944.105597/2023-25.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
29
de
dezembro
de
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUCAS DA COSTA.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 235/2023/PFN DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 235/2023/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia, relativo ao contrato de empréstimo externo a ser firmado
entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA e o New Development Bank
- NDB, para o financiamento ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do
Saneamento de PE. PARTES: República Federativa do Brasil - RFB; o Estado de
Pernambuco/PE
e
a
Companhia
Pernambucana
de
Saneamento
-
COMPESA.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A; o Banco Bradesco S.A. - BRADESCO; a Caixa
Econômica Federal - CAIXA; o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ e o Banco Santander -
SANTANDER. PROCESSO Nº: 17944.104712/2022-63. VALOR: US$ 202.000.000,00 (duzentos
e dois milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pela COMPESA, o Sr. Diretor-Presidente, ALEX MACHADO CAMPOS; pelo Estado,
a Sra. Governadora, RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente
Geral, EDILBERTO JOSE DE SOUSA PASSOS; pela CAIXA, o Sr. Gerente, MILTON NASCIMENTO
SANTOS NUNES; pelo BRADESCO, os Srs. Diretores, JOAO CARLOS GOMES DA SILVA e
FERNANDO ANTONIO TENORIO; pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO
F VAN RIEMSDIJK e o Sr. Analista de Produtos, VALTER TELLES NASCIMENTO e pelo
SANTANDER, a Sra. Head Gestão Coml e Atend Governos, LILIAN MARIA BARBOSA HERRERA
e a Sra. Especialista Gestão Coml e Atend Governos, KARINA LUANA LUCILA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5579/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5579/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do Projeto "São Paulo Mais Digital". PARTES: O Estado de São Paulo/SP e
o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil
- RFB. Processo nº: 17944.102887/2022-36. VALOR: US$ 164.237.344,00 (cento e sessenta e
quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados
Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 28 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo
Estado, o Sr. Secretário da Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA;
pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5792/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5792/OC-BR. FINALIDADE: de
principal, para o financiamento parcial do "Programa de Apoio à Sustentabilidade Fiscal do
Estado do Rio Grande do Sul (Pró-Sustentabilidade RS)". PARTES: O Estado do Rio Grande
do Sul/RS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. Garantidora: República
Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.103719/2023-49. VALOR: US$
500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Vice-
Governador, GABRIEL SOUZA; pelo BID, o Sr. Representante do Banco no Brasil, MORGAN
DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA .
EXTRATO DO CONTRATO Nº 315/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 315/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município
de Beberibe/CE, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00066-4, firmado entre o
Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados às áreas de Infraestrutura
Viária, Iluminação Pública, Eficiência Energética, Modernização da Gestão, Lazer e Esporte e
de Mobilidade Urbana, obras de pavimentação asfáltica, pavimentação em pedra tosca e piso
intertravado, expansão e ampliação do sistema de Iluminação pública, obras de passagens
molhada em estradas vicinais, reforma de estádios municipais na sede e zona rural, reforma
de ginásios poliesportivo na sede e zona rural e a atualização do plano diretor do mesmo
município. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.104364/2023-13. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro
de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL
FREITAS DA SILVA; pelo Município, a Sra. Prefeita, MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA;
pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 302/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 302/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Itajubá/MG, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00043-5, firmado
entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados a investimento em
obras de Infraestrutura viária, iluminação pública, esporte e lazer e eficiência energética.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões
de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103143/2023-10. DATA DA CELEBRAÇÃO: 29 de
dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, CHRISTIAN GONÇALVES TIBURZIO
E SILVA; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, MICHELLI NITZSCHE FOGACA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 312/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Ribeirão Preto/SP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00018-4,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à
Despesas de Capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 122.400.000,00
(cento
e vinte
e
dois
milhões e
quatrocentos
mil
reais). PROCESSO
SEI
Nº
17944.103623/2023-81.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
29
de
dezembro
de
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO DUARTE NOGUEIRA JUNIOR; pelo Banco do
Brasil, a Sra. Gerente Geral, PAULA ALVES CORREA DE QUEIROZ PRADO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 308/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 308/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Estado
do Rio Grande do Norte/RN, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00037-0,
firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A, cujos recursos são destinados à
viabilização de despesas de capital e no financiamento dos leilões de pagamento, para fins
de prioridade na quitação de obrigações inscritas em restos a pagar ou inadimplidas.
INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 427.785.000,00 (quatrocentos e vinte e
sete
milhões,
setecentos
e
oitenta
e
cinco
mil
reais).
PROCESSO
SEI
Nº
17944.105597/2023-25.
DATA
DA
CELEBRAÇÃO:
29
de
dezembro
de
2023.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS
DA SILVA; pelo Município, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUCAS DA COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 84/2023/PGFN/CAFIN
TRIGÉSIMA PRIMEIRA NOVAÇÃO
ESPÉCIE: Contrato nº 84/2023/PGFN/CAFIN/ da Trigésima Primeira Novação de Dívida.
PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE:
Banco Bradesco S.A; VALOR; 854.440.326,44 (oitocentos e cinquenta e quatro milhões,
quatrocentos e quarenta mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.105573/2023-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 26 de dezembro de
2023. REPRESENTANTES: pela União, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA, Procuradora
da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo
Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO
CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal.
AVISO DE ANULAÇÃO
ESPECIE:
Tornar sem
efeito a
publicação
do Extrato
do Contrato
nº
296/2023/PFN, publicado no DOU Nº 247 de 29 de dezembro de 2023, Seção 3, pag. 191,
que trata de Contrato de Garantia, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0558296-81,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos são destinados a
financiar programa e projetos de investimentos, com abrangência em serviços de
infraestrutura de vias rurais e urbanas, projetos estruturantes de engenharia e arquitetura
(obras civis em equipamentos públicos, contrapartidas, reajustes, dentre outros previstos
na linha de financiamento, bem como equipamentos hospitalares, georreferenciamento).
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 58.000.000,00 (cinquenta
e oito milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102428/2022-52. DATA DA CELE B R AÇ ÃO :
27 de dezembro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, EDSON FIGUEIREDO
MAGALHÃES; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente, FABRÍCIO ZOUAIN MIRANDA.
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA
Procurador da Fazenda Nacional
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 5752/OC-BR de Empréstimo e Garantia entre o
Estado de Santa Catarina/SC e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, publicado no
D.O.U nº 247 de 29 de dezembro de 2023, seção 3, pág. 191 ... Onde se lê:.. DATA DE CELEBRAÇÃO:
19 de dezembro de 2023... Leia-se:... DATA DE CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023,...
EXTRATO DO CONTRATO Nº 5764/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 5764/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo -
3ª
Fase". PARTES: O
Estado de São Paulo/SP
e o Banco
Interamericano de
Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº:
17944.102389/2023-74. VALOR: US$ 480.133.500,00 (quatrocentos e oitenta milhões cento
e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE
CELEBRAÇÃO: 27 de dezembro de 2023. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Secretário da
Fazenda e Planejamento, SAMUEL YOSHIAKI OLIVEIRA KINOSHITA; pelo BID, o Sr.
Representante do Banco no Brasil, MORGAN DOYLE; pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA.
Fechar