DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
15451221900T10001, NE 2023NE002793, de 20/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 28/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Roberto Carlos
Visoná.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953437/2023, firmado pelo Município de Cardoso-SP, CNPJ
46.599.825/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica e obras complementares.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
392.000,00; dos recursos: R$ 391.281,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900t10035, NE 2023NE003027,
de 26/12/2023 e R$ 719,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 28/12/2023 Ubirajara
Gonçalves de Lima Junior e Jair Cesar Nattes.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950623/2023, firmado pelo Município de Bálsamo-SP,
CNPJ 45.142.353/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto aquisição de
01 (um) caminhão compactador de resíduos sólidos.; Programa Saneamento Básico; Valor:
R$ 450.000,00; dos recursos: R$ 192.102,50, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CC0001, NE
2023NE002251, de 05/12/2023, e R$ 192.102,50 nos exercícios subsequentes e R$
65.795,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 28/12/2023 Ubirajara Gonçalves de
Lima Junior e Carlos Eduardo Carmona Lourenço.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953027/2023, firmado pelo Município de Bálsamo-SP,
CNPJ 45.142.353/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
infraestrutura urbana em vias urbanas no município de bálsamo/sp; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 962.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002761, de 20/12/2023 e R$ 1.981,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 -
28/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Carlos Eduardo Carmona Lourenço.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953231/2023, firmado pelo Município de Monções-SP,
CNPJ 59.854.927/0001-31; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação/recapeamento asfáltico no perímetro urbano do município.; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 720.680,68; dos recursos: R$ 719.960,00, correrão à conta da
União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002852, de 21/12/2023 e R$ 720,68 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 28/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Valtolino Valdir
Maria Alves.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953908/2023, firmado pelo Município de Icém-SP, CNPJ
45.726.742/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto infra
estrutura urbana - recapeamento asfáltico; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003133,
de 26/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 28/12/2023
Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Oscar Luiz Correa Cunha.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953928/2023, firmado pelo Município de Jales-SP, CNPJ
45.131.885/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto execução de
recapeamento asfáltico em algumas vias do município de jales.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.000.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE003152, de 26/12/2023 e R$ 39.981,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026
- 28/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Luis Henrique dos Santos Moreira.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953440/2023, firmado pelo Município de Sebastianópolis
do Sul-SP, CNPJ 52.879.780/0001-95; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
infra-estrutura urbana no loteamento residencial santa rita, localizado dentro do perimetro
urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.097.323,00; dos recursos: R$
1.095.323,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2023NE002955, de 22/12/2023 e R$
2.000,00 de contrapartida. Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima
Junior e Manoel Eraní Leite Magalhães.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953250/2023, firmado pelo Município de São João de
Iracema-SP, CNPJ 59.764.472/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recapeamento asfáltico de diversas vias urbanas do município de são joão de iracema/sp.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 485.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002868, de 21/12/2023 e R$ 3.896,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Valdir Candido
Ribeiro.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953444/2023, firmado pelo Município de Parisi-SP, CNPJ
59.858.134/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação asfáltica e melhorias na avenida de entrada da cidade de parisi/sp; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.255.000,00; dos recursos: R$ 1.252.280,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10035, NE 2023NE002957, de 22/12/2023 e R$ 2.720,00 de contrapartida.
Vigência 20/12/2026 - 27/12/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Oclair Barão
Bento.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951849/2023, firmado pelo Município de Cruzeiro, CNPJ
46.668.596/0001-01, neste ato representando o Fundo Municipal de Saúde de Cruzeiro,
CNPJ 10.394.007/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Saúde,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma de
unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à Saúde;
Valor: R$ 675.717,00; dos recursos: R$ 675.717,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350035, NE
2023NE000195, de 21/12/2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho
10302501885350035, NE 2023NE000196, de 21/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 30/09/2026 - 28/12/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e Thales Gabriel Fonseca.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 954095/2023, firmado pelo Município de Santa Quitéria do
Maranhão-MA, CNPJ 06.232.615/0001-20; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto Pavimentação de vias urbanas no município de Santa Quitéria do Maranhão -
MA.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.677.892,00; dos recursos: R$ 1.672.892,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE00318, de 27/12/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 29/12/2027 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e SAMIA
COELHO MOREIRA CARVALHO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948363/2023, firmado pelo Município de Icatu-MA, CNPJ
05.296.298/0001-42; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da Rede de
Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Reforma do Centro de Referencia
de Assisrencia Social - CRAS.; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000349, de 03/11/2023 e R$ 1.250,00 de contrapartida.
Vigência 29/12/2026 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e WALACE AZEVEDO
M E N D ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953459/2023, firmado pelo Município de Colinas-MA ,
CNPJ 06.113.682/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais do município de
colinas/ma.;
Programa
Desenvolvimento
Regional, Territorial
e
Urbano;
Valor: R$
6.735.136,14; dos recursos: R$ 6.701.628,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001256, de 22/12/2023 e R$ 33.508,14 de contrapartida. Vigência de 28/12/2023
até 01/12/2027 Carlos André Corrêa Cardoso e Valmira Miranda da Silva Barroso
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953055/2023, firmado pelo Município de Esperantinópolis-
MA, CNPJ 06.376.669/0001-69; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
pavimentação em vias
urbanas no município de
Esperantinopolis/MA; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.444.714,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002786, de 20/12/2023 e R$ 3.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/12/2026 - 29/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e ALUISIO CARNEIRO
F I L H O.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952552/2023, firmado pelo Município de São Francisco do
Maranhão/MA, CNPJ 06.089.163/0001-79; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no
município de São Francisco do Maranhão/MA.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.840.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001210, de 19/12/2023 e R$ 11.935,00 de contrapartida.
Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Adelbarto Rodrigues
Santos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952549/2023, firmado pelo Município de Zé Doca-MA ,
CNPJ 12.122.065/0001-99; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de Zé
Doca/ma.;
Programa Desenvolvimento
Regional,
Territorial
e Urbano;
Valor: R$
11.502.500,00; dos recursos: R$ 11.490.900,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001208, de 19/12/2023 e R$ 11.600,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2023 -
28/12/2027 . CARLOS ANDRÉ CORRÊA CARDOSO e FRANCISCO VAN HALLEN LUCAS MACIEL
DE SOUSA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953915/2023, firmado pelo Município de Conceição do
Lago Açu - MA, CNPJ 01.612.544/0001-77; junto à União Federal por intermédio do
Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto pavimentação de vias urbanas no município de Conceição do Lago Açú/MA;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.922.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE003140, de 26/12/2023 e R$ 10.000,00 de
contrapartida. Vigência 27/12/2027 - 28/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Divino
Alexandre de Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 954279/2023, firmado pelo Município de Matões do
Norte-MA, CNPJ 01.612.831/0001-87; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Readequação de Estradas Vicinais na Zona Rural do
Município de Matões do Norte - MA.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano; Valor: R$ 2.875.210,00; dos recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
530020,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001315, de 27/12/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 28/12/2027 - 28/12/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e Solimar Alves de
Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO PAULO - SP
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953095/2023, firmado pelo Município de Poá-SP, CNPJ
55.021.455/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
implantação, reforma e adaptação do cemitério municipal de Poá dentro do perímetro
urbano.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
750.732,00; dos recursos: R$ 742.732,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002800, de 21/12/2023 e R$ 8.000,00 de contrapartida. Vigência 31/01/2026 -
29/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Marcia Teixeira Bin de Sousa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 953798/2023, firmado pelo Município de São Paulo-SP,
CNPJ 46.395.000/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
recuperação de centros esportivos no município de são paulo; Programa Esporte; Valor:
R$ 774.000,00; dos recursos: R$ 764.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000374, de 27/12/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 28/12/2026 -
28/12/2023 SEUSSY ANDRADE BRITO DE CARVALHO e FELIPE BECARI COMENALE.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946056/2023, firmado pelo Município de Guarulhos-SP,
CNPJ 46.319.000/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
obras de pavimentação em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
969.716,16; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001446, de 27/09/2023 e R$ 9.697,16 de contrapartida. Vigência 06/11/2026 -
28/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Gustavo Henric Costa. ESPÉCIE Contrato de
Repasse 
nº
945499/2023, 
firmado 
pelo
Município 
de
Guarulhos-SP, 
CNPJ
46.319.000/0001-50; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
pavimentação em vias do município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
767.341,00; dos recursos: R$ 759.667,59, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001305, de 13/09/2023 e R$ 7.673,41 de contrapartida. Vigência 04/09/2026 -
28/12/2023 Rogerio Fernando do Amaral e Gustavo Henric Costa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952953/2023, firmado pelo Município de São Paulo-SP,
CNPJ 46.395.000/0001-39; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma das centrais de atendimento ao turista na cidade de são paulo.; Programa A
Hora do Turismo; Valor: R$ 2.221.931,31; dos recursos: R$ 2.199.712,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, 
NE 
2023NE000184, 
de 
20/12/2023
e 
R$ 
22.219,31 
de

                            

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