DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.171287/2023-50
INSTRUMENTO: INCORPORAÇÃO POR COMPRA
OUTORGANTES VENDEDORES:Alison Viegas de Araujo, CPF nº ***.117.451-** E Edmar
Fernando de Figueiredo Cruz, CPF ***.232.321-**
OUTORGADO/INTERESSADO COMPRADOR: UNIÃO CPF/CNPJ 00.484.828/0025-22
OBJETO: aquisição de imóvel pela União, situado no município de Corumbá/MS, na Rua
Campo Grande, nº 703, Lote 59, Bairro Aeroporto, cujo terreno mede 2.608,76 m², com
área total construída de 914,86 m², matriculado sob número 35.510, no Registro de
Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Corumbá/MS, com valor de avaliação de R$
5.430.000,00 (cinco milhões quatrocentos e trinta mil reais), e
que será utilizado como sede da 4ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do
Sul
FINALIDADE: destina-se ao funcionamento da Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato
Grosso do Sul, sede da 4ª Subseção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul
FUNDAMENTO LEGAL:LEI 9636/98 e ORIENTAÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 11 DE ABRIL DE
2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 28/12/2023, no Livro nº 05, às folhas 193 e 197, da
SPU/MS
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000327/2017-05
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Camapuã/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na rua João da Mota, n. 461, lote 10 da
quadra 09, no município de Camapuã/MS, objeto da matrícula nº 19.641, Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Camapuã/MS, área do terreno com 1.000,00 m² e área
construída de 317,85 m². Rip Imóvel: 9049 00003.500-0, destinado ao funcionamento do
Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, Valor do Terreno (R$): 56.000,00 e Valor
de Benfeitorias (R$): 707.000,00, Valor do Imóvel (R$): 763.000,00 (setecentos e sessenta
e três mil reais)
ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 763.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Camapuã/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
048/049, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000333/2017-54
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Iguatemi/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega o imóvel localizado na rua Laudelino Peixoto, n. 1.229 - lote B-
2 da quadra 39 - Centro do município de Iguatemi/MS, matriculado sob o nº 1.237, CRI de
Iguatemi/MS, RIP 9085 00023.500-6, já em uso e funcionamento do Cartório Eleitoral do
Município de Iguatemi/MS, com área de terreno de 630,00 m² e área construída de 251,50
m², avaliado em R$ 316.785,50 (trezentos e dezesseis mil setecentos e oitenta e cinco reais
e cinquenta centavos).
ÁREA DE TERRENO: 630,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 316.785,50
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Iguatemi/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
078/079, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000337/2017-32
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Nioaque/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel situado à Rua Primeiro de março, n. 167, : Lote 03,
fração C da quadra 9-A, setor 55, Centro, Nioaque/MS, matriculado no CRI da Comarca de
Nioaque/MS, nº 3.532, Livro nº 02, Rip: 9115 00043.500-0, com área de 1.215,00 m² e área
construída de 260,20 m², avaliado em R$ 532.746,51 (quinhentos e trinta e dois mil,
setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e um centavos).
ÁREA DE TERRENO: 1.215,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 532.746,51
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Nioaque/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
062/063, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000520/2011-42
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Bela Vista/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel situado à Rua São Geraldo, 65, Lote 18/E
da Quadra 15 - no município de Bela Vista-MS, com área de terreno de 880,00
m² e área construída de 249,28 m², registrado sob a matrícula nº 12.166, do
Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista/MS, Rip: 9041 00038.500-6,
avaliado em R$ 519.180,00 (quinhentos e dezenove mil e cento e oitenta
reais).
ÁREA DE TERRENO: 880,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 519.180,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bela Vista/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril
de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22,
de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na
Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 ,
às Folhas 050/051, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000521/2011-97
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município Bandeirantes/MS
OUTORGADO: União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado no município Bandeirantes/MS,
loteamento "COLÔNIA BANDEIRANTES", determinado lote nº 08 (oito), da quadra nº 40
(quarenta), com área total de 1.000,00m² (um mil metros quadrados), e 317,85m² de área
construída, avaliado em R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais), objeto da
Matrícula nº 17.135, Livro nº 2, Ficha 01, do Cartório do 1º Ofício da 1ª Circunscrição de
Registro de Imóveis da Comarca de Bandeirantes/MS, o qual será destinado a instalação da
sede do Cartório Eleitoral naquele município, RIP: 9029 00003.500-6
ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 842.000,00 (oitocentos e quarenta e dois mil reais)
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Bandeirantes/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05, às Folhas
080/082 da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000650/2016-90
INSTRUMENTO:TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Aquidauana/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega localizado na Rua Nilza Ferraz Ribeiro nº 400, lote F da quadra
362, Aquidauana/MS, com 1.000,00 m², devidamente matriculado sob o nº 13.132, ficha 1,
livro 2 CRI de da Comarca de Aquidauana/MS, já sendo utilizado para funcionamento
Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral, em Aquidauana/MS, com área de 1.000,00
m² e área construída de 192,73 m², avaliado em R$ 583.000,00 (quinhentos e oitenta e três
mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 1.000,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 583.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Aquidauana/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , Folhas
060/061, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
P R O C ES S O : 0 4 9 2 1 . 0 0 0 3 3 9 / 2 0 1 7 - 2 1
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Ribas do Rio Pardo/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel localizado na avenida Nelson Lyrio, n. 2.354, lote 28-
A da quadra 09, devidamente matriculado sob o nº 7.124, do CRI da Comarca de Ribas do
Rio Pardo/MS, RIP 9141.00026.500-7, com área de 1.200,00 m² e área construída de
317,81 m², avaliado em R$ 1.176.000,00 (um milhão cento e setenta e seis mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 1.200,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.176.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Ribas do Rio Pardo/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
056/057 da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000330/2017-11
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Corumbá/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do lote de terreno urbano localizado na rua Duque de Caxias,
n. 45, Bairro Aeroporto, objeto da Matrícula nº 22.153 CRI de Corumbá-MS, com 1.437,48
m² de terreno e 479,25 m² de área construída, o qual será destinado a instalação da sede
do Fórum Eleitoral naquele município Rip: 9063.00602.500-2, avaliado em (R$):
1.519.000,00 (um milhão, quinhentos e dezenove mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 1.437,48 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.519.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Corumbá/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril de 2019,
combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de
2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na Seção 1, Página 94, do D.O.U,
Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 , às Folhas
054/055, da SPU/MS.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 04921.000338/2017-87
INSTRUMENTO: TERMO DE ENTREGA
OUTORGANTE: Município de Paranaíba/MS
OUTORGADO : União - CNPJ nº **.*89.828/0025-**
OBJETO: Termo de Entrega do imóvel imóvel objeto do RIP 9125.00048.500-5,
destinado as instalações do Cartório Eleitoral no Município de Paranaíba/MS,
situado à Rua José Robalinho da Silva, 235 - Jardim Santa Mônica, no município
de Paranaíba-MS, com área de terreno de 1.400,00 m² avaliado em R$
205.00,00 e área construída de 229,17
m², avaliada em R$ 545.000,00
registrado sob a matrícula nº 31.131, do Cartório 1° Serviço Notarial e de
Registro de Imóveis de Paranaíba/MS, totalizando (R$) 750.000,00 (Setecentos
e cinquenta mil reais).
ÁREA DE TERRENO: 1.400,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 750.000,00
FINALIDADE: Sede do Cartório Eleitoral no Município de Paranaíba/MS
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 102, Inciso V, do Decreto-lei nº 9.745, de 8 de abril
de 2019, combinado com o artigo 46, Inciso I, da Instrução Normativa nº 22,
de 22 de fevereiro de 2017, publicada na data de 01 de março de 2017, na
Seção 1, Página 94, do D.O.U, Decreto-lei nº 9.760, de 1946.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em 19 de dezembro de 2.023, Livro nº 05 ,
às Folhas 052/053, da SPU/MS.