DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200121
121
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398,
de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução
Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro
e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca Terraço Cabo Branco, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que
o infrator deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de outubro a dezembro/2019 e janeiro/2020 calculada
no valor de R$ 5.347,29 (cinco mil, trezentos e quarenta e sete reais e vinte e nove centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos
Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital.
. I N T E R ES S A D O
CPF / CNPJ
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
. MARIA ANTONIETA CHAVES
***.342.434-**
nº 103/2021/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME
19739.147993/2021-19
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados,
João Pessoa/PB.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7/2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398,
de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução
Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro
e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca Ponto Certo, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator
deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro e março/2018 calculada no valor de R$ 1.673,07 (mil,
seiscentos e setenta e três reais e sete centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal
- CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital.
.
I N T E R ES S A D O
CPF / CNPJ
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
. ANTONIO CORDEIRO DA SILVA
***.687.114-**
nº 104/2021/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME
19739.147996/2021-52
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados,
João Pessoa/PB.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398,
de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução
Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro
e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca Sossego, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator
deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de outubro a dezembro/2019 e janeiro/2020 calculada no valor
de R$ 3.266,10 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e dez centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação deste edital.
. I N T E R ES S A D O
CPF / CNPJ
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
. RAIMUNDO ALVES DE FARIAS NETO
***.210-374-**
nº 105/2021/PB-NUREP/SPU-PB/SPU/SEDDM-ME
19739.148129/2021-34
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados,
João Pessoa/PB.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023
A Superintendência do Patrimônio da União no Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398,
de 21 de dezembro de 1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução
Normativa nº 02, de 17 de maio de 2010, NOTIFICA a pessoa física abaixo citada da lavratura da notificação, referente à realização de posse ou ocupação ilícita de área da União, aterro
e construção irregular, em imóvel da União, localizado à avenida Cabo Branco, Barraca do Vavá, bairro do Cabo Branco, município de João Pessoa/PB. Neste ato, informa que o infrator
deverá, às suas expensas, remover o aterro e construção, inclusive demolir as benfeitorias, e pagar indenização do período de janeiro a dezembro/2018, janeiro a dezembro/2019 e
janeiro/2020 calculada no valor de R$ 20.932,21 (vinte mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inclusão do débito no Cadastro
Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN após o prazo indicado. No que se refere ao prazo aqui estabelecido, este será contado a partir da data de publicação
deste edital.
. I N T E R ES S A D O
CPF / CNPJ
N OT I F I C AÇ ÃO
P R O C ES S O
. GENIVAL 
TRAJANO 
DA
S I LV A
***.583.654-**
nº 
2/2022/PB-NUREP/SPU-
PB/SPU/SEDDM-ME
19739.100594/2022-75
Cientifica-se, ainda, que o referido processo encontra-se disponível para vistas ao interessado no seguinte endereço: Avenida Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados,
João Pessoa/PB.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 00040.800086/32-58.
INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Cessão, em Condições Especiais.
OUTORGANTE: União .
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Igarassu - CPF/CNPJ **.*89.828/xxx2-** .
OBJETO: Imóvel denominado Coroa do Avião, caracterizado como ilha costeira, cadastrado
sob RIP 2435.00015.500-3 .
VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.757.670,00 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e sete mil
seiscentos e setenta reais).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 65.619,00 (Sessenta e cinco mil, seiscentos e dezenove
reais).
FINALIDADE: Destina-se à implantação pelo OUTORGADO Cessionário do Projeto de
Intervenção da Coroa do Avião, com o objetivo de proporcionar o uso e exploração da ilha,
ancorada na sustentabilidade social, econômica, ecológica e cultural conforme os
elementos técnicos constantes no Processo nº 00040.800086/32-58.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso I e parágrafo 5º do Art. 18, e inciso III do Art. 19 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO CONTRATO: Em 29 de dezembro de 2020, no Livro nº 16, às folhas 174, da
SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 1 3 4 7 4 / 2 0 2 2 - 3 8
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: 
NATERCIA
FERREIRA 
DAMASCENO
RANGEL 
-
CPF
***.985.915-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à Avenida
Prefeito Freitas Neto, Quadra P, lote de terreno nº 36, Loteamento Mocambinho,
Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº
154.856-5, cadastrado sob RIP nº 1219 0101770-00.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: 4.352,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda
no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com
a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 e 28/12/2023, no Livro nº PI-001-AF, à folha
177, do MGI/SPU-PI
EXTRATO DE CONTRATO
P R O C ES S O : 1 9 7 3 9 . 1 1 4 1 1 4 / 2 0 2 2 - 5 3
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: NATERCIA FERREIRA DAMASCENO RANGEL - CPF
***.985.915-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, localizado à
à Rua José Loiola Santos, Quadra P, lote de terreno nº 33, Loteamento
Mocambinho, Bairro Mocambinho, Município de Teresina, Estado do Piauí,
Inscrição Municipal nº 154.853-1, cadastrado sob RIP nº 1219 0101769-76.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 200,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 200,00 m2
VALOR DO IMÓVEL: 4.352,00 (quatro mil trezentos e cinquenta e dois reais)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e
ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de
1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 26,11 (vinte e seis reais e onze centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27 e 28/12/2023, no Livro nº PI-001-AF, à
folha 178, do MGI/SPU-PI