DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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142
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2023/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.047431/2023-11, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de Ubatuba/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
464.828.57/0001-96. Objeto: cooperação técnica, material, administrativa e operacional de
pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações
inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos
retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária
Federal na BR-101/SP, do km 0,0 ao km 53,7 (circunscrição da 6º Delegacia/PRF/SP). Data
da assinatura: 28 de dezembro de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
publicação no DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo.
Signatários: JOSÉ CARLOS SERAFIM / Superintendente Regional Substituto da Polícia
Rodoviária Federal em São Paulo e MÁRCIO GONÇALVES MACIEL / Prefeito do Município de
Ubatuba/SP.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.047752/2022-13.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 78.126.950/0011-26 - MICROSENS S/A. Objeto: Aquisição de aparelhos
telefônicos móveis inteligentes (smartphones), a fim de atender as necessidades da polícia
rodoviária federal, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de
referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/02/2026. Valor
Total: R$ 6.219.688,20. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.102431/2023-61.
Inexigibilidade Nº 90211/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 03.316.088/0001-43 - TELTRONIC BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição das peças de
reposição para infraestrutura de rádio digital da PRF, conforme condições e exigências
estabelecidas nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2024. Valor Total: R$ 4.479.117,67. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SETOR DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a
empresa CS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da
instauração do processo apuratório nº 08650.063534/2022-18, que poderá resultar na
aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais
referentes à execução do Contrato Administrativo nº 06/2018.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª
INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 497655-A/2023
O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da
Superintendência de
Polícia Rodoviária
Federal no
Estado de
Minas Gerais,
em
conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito
Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo
relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de
que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias
contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser
protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet
(www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa
postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial,
Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no
mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado;
cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura;
procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a
representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br).
A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo
interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª
instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo
relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração.
08656.031785/2021-01, ABILIO NETTO CARNEIRO, R445748583; 08656.027560/2021-41,
ADAIR
ALVES CALDEIRA,
T489721467;
08656.028646/2021-91,
ADILSON DE
MELO,
T492906677; 
08656.026372/2021-04,
ADILSON 
JOSE
MALAQUIAS, 
T498469107;
08656.040708/2021-33, 
ADRIANO 
PEREIRA 
BARBOSA 
SILVA, 
T504842331;
08667.006252/2021-53, ALANRIVER XAVIER DA CUNHA, T204392257; 08656.023549/2021-
11, ALESSANDRO BASQUES PEREIRA, T481657107; 08656.046533/2021-78, ALEXANDRE DA
SILVA OLIVEIRA, R406749523; 08656.026379/2021-18, ALEXSSANDRO RAMIRES ALMEIDA ,
T213252887;
08656.029341/2021-05, 
ALISON
LEAL 
PEGO,
R443806225;
08656.028688/2021-22, ALUIZIO MARCIANO LOPES, R397103034; 08656.023269/2021-02,
ANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA, T486622185; 08656.023271/2021-73, ANA PAULA DE
OLIVEIRA 
SILVA,
T486622193; 
08656.028661/2021-30,
ANALIA 
GRACIELA
IARRAR,
R435523236; 08656.028105/2021-63, ANDERSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA, R367398915;
08656.028104/2021-19,
ANDERSON 
ALEXANDRE
DE 
OLIVEIRA,
R458318237;
08656.040926/2021-78, ANDRE AZEVEDO DINIZ, R507619021; 08656.031911/2021-19,
ANDRE KESLEY OLIVEIRA, T467012865; 08656.030078/2021-99, ANDRESSA HENRIQUE
DRUMOND DE MACENA, R456915826; 08656.034930/2021-05, ANTONIO BORGES PARRA ,
T486751767;
08656.034932/2021-96, 
ANTONIO
BORGES 
PARRA,
T486751775;
08656.028117/2021-98, 
ANTONIO 
CARLOS 
DOS 
SANTOS 
MARTINS, 
T498597873;
08656.028348/2021-00, ANTONIO MARQUES FILHO, T207496196; 08656.028350/2021-71,
ANTONIO MARQUES FILHO, T207496207; 08656.027300/2021-76, ANTONIO SIA NET O,
R397089007; 08656.026657/2021-37,
ARILSON RODRIGUES
DE PAULA,
T500822707;
08656.027410/2021-38, AROALDO DIAS PORTO, B164149899; 08656.041362/2021-91, AZIS
PONCIANO DE OLIVEIRA, B164137677; 08656.031908/2021-03, BRAZ WADAMO BARBOSA
FROES, T201711125; 08656.029501/2021-16, BRENDA MENDES ROCHA, T495282081;
08656.029426/2021-85, CACIO DUARTE GUERRA, T194905608; 08656.029427/2021-20,
CACIO DUARTE GUERRA, T194905616; 08650.025132/2021-34, CAMILLA ELIZA SOUZA
SERQUIZ, R451208277; 08656.031638/2021-22, CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA ,
T206102107; 08656.031645/2021-24, CARLOS ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA, T206113099;
08656.031641/2021-46, 
CARLOS
ANTONIO 
DE
SOUZA 
OLIVEIRA,
T206113102;
08656.038939/2021-87, 
CARLOS
EDUARDO 
PEREIRA
DOS 
SANTOS,
T201855518;
08650.018049/2021-17,
CARLOS 
FABRICIO
FRANKLIN 
SILVA,
T156485157;
08656.028202/2021-56, CARLOS HENRIQUE APARECIDO SILVA OLIVEIRA, T499023427;
08656.027557/2021-28, 
CARLOS 
HENRIQUE 
RODRIGUES 
DE 
SOUZA, 
T504017667;
08656.044212/2021-39, 
CARLOS
MAGNO 
CARNEIRO
DA 
SILVA,
R452237076;
08656.030149/2021-53, 
CARLOS 
URBANO 
NASCIMENTO 
DE 
JESUS, 
T192288423;
08656.033065/2021-71, CELMA GONCALVES DE MATOS, T207315717; 08656.033028/2021-
63,
CELMA
GONCALVES
DE MATOS,
T207315728;
08656.052808/2021-11,
CLAUDIA
APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, T198430272; 08656.029411/2021-17, CLAUDMAR
ESTEVES DE OLIVEIRA, T489274927; 08656.029739/2021-33, CLAUDMAR ESTEVES DE
OLIVEIRA, T489274935;
08656.044026/2021-08, CLEBER
LUIS SANTOS,
B164134646;
08656.035089/2021-65, 
DECIO
AZEVEDO 
MOREIRA
DOS 
SANTOS,
T199005621;
08656.029525/2021-67, DEISE RIBEIRO CAETANO, T195436679; 08656.025894/2021-81,
DELIO DE ROSA LIMA, T496831747; 08656.023090/2021-47, DIOGO FERNANDES MEN D ES ,
T197549373; 
08656.049694/2021-13, 
EDIVAR
GALDINO 
SILVA, 
T499697177;
08656.032204/2021-40, EDUARDO JOS, B171836944; 08656.030159/2021-99, E DV A L D O
HENRIQUE COSTA, R446294446; 08656.033018/2021-28, ELIO PEREIRA DE OLIVEIRA ,
T501267875; 
08656.033015/2021-94,
ELIO 
PEREIRA
DE 
OLIVEIRA,
T501282227;
08656.023278/2021-95,
ELISANGELA 
DE
FATIMA 
ARAUJO,
T131762192;
08656.049688/2021-66, 
ELISIA 
VASCONCELOS 
DA 
COSTA, 
R449582957;
08656.033152/2021-29, 
ELTON
RICARDO 
LOBO
DE 
CASTRO,
E260308397;
08656.033154/2021-18, 
ELTON 
RICARDO 
LOBO 
DE 
CASTRO, 
R447764567;
08656.033145/2021-27, 
ELTON 
RICARDO 
LOBO 
DE 
CASTRO, 
T191490776;
08656.028206/2021-34, 
EMANOEL 
VITOR 
DA 
SILVA 
MELO, 
T210902558;
08656.028205/2021-90, 
EMANOEL 
VITOR 
DA 
SILVA 
MELO, 
T210902566;
08656.032942/2021-97, EMANUEL PIAZZI FRANCISCO, R353933341; 08656.033134/2021-
47, EMERSON GERALDO FIDELIS BARBOSA VIEIRA, R441188818; 08656.039615/2021-66,
EMILIO GEORGE SILVEIRA DOS SANTOS, T512514607; 08656.031884/2021-84, ENIO
FERREIRA DUTRA, R441478824; 08656.045711/2021-43, ENIO VITOR ALVES FERREIRA ,
T192767178; 
08656.045717/2021-11,
ENIO 
VITOR
ALVES 
FERREIRA,
T192767186;
08656.033184/2021-24, 
ESTER 
SEBASTIANA 
DA 
SILVA 
SANTOS, 
B164159312;
08656.041352/2021-55, EURICO FERREIRA DE SOUZA, R432851046; 08656.038848/2021-
41, EVERTON CLAUDIO CORREA, T198782861; 08656.038949/2021-12, EVERTON CL AU D I O
CORREA, T198829377; 08656.038850/2021-11, EVERTON CLAUDIO CORREA, T199037469;
08656.029301/2021-55, FABIANE ANACLETA DE JESUS, T207431183; 08656.029300/2021-
19, FABIANE
ANACLETA DE JESUS, T207434409;
08656.029303/2021-44, FABIANE
ANACLETA DE JESUS, T207434417; 08656.032841/2021-16, FABIO CESAR DE MORAES
GOMES, T199794111;
08656.035350/2021-27, FABIO
JUNIO GOMES,
T483400927;
08656.027891/2021-81, 
FATIMA 
APARECIDA
DE 
OLIVEIRA, 
T462988759;
08650.026078/2021-44, FELIPE ALVES DE OLIVEIRA, T490948022; 08656.045000/2021-79,
FELIPE DOUGLAS COURE RIBEIRO, B164211616; 08656.025753/2021-68, FERNANDA
APARECIDA 
FERNANDES, 
R454767005; 
08656.030092/2021-92, 
FERNANDA 
BASTOS
ALVARENGA, R397044984; 08656.030505/2021-39, FERNANDO MAGALHAES PEREIRA ,
T203451945; 08656.028596/2021-42, FRANCISCO DA SOLIDADE PEREIRA DE SOUZA,
R438086449; 08656.027665/2021-09, FREDERICO CORDEIRO DE AZEVEDO, T207232857;
08656.035513/2021-71, 
GABRIEL
EUSTAQUIO 
MACHADO
FERREIRA, 
T479296037;
08656.035544/2021-22, 
GABRIEL
EUSTAQUIO 
MACHADO
FERREIRA, 
T479296057;
08656.041338/2021-51, GERALDO LINO GONCALVES, R441016065; 08656.033921/2021-99,
GILMAR ALVES DA SILVA, T198602847; 08656.032213/2021-31, GILMAR MENDES DOS
SANTOS, R442717277; 08656.029732/2021-11, GUALTER JOVITO MESQUITA, T500660255;
08656.029734/2021-19, GUALTER JOVITO MESQUITA, T501086978; 08656.029733/2021-
66, GUALTER JOVITO MESQUITA, T501086986; 08656.038584/2021-26, GUILHERME DE
ALMEIDA
SANTOS, 
R447793691;
08656.032869/2021-53, 
GUMERCINDO
PEREIRA,
B164069127; 08656.026868/2021-70, GUSTAVO DA SILVA FAGUNDES, T500822735;
08656.026867/2021-25, GUSTAVO DA SILVA FAGUNDES, T500843097; 08656.026865/2021-
36, GUSTAVO DA SILVA FAGUNDES, T500864756; 08650.025318/2021-93, GUSTAVO
HORACIO GAMA GOMES, R439361141; 08656.031716/2021-99, HALPH CARVALHO DE
OLIVEIRA, 
T163739714; 
08656.035557/2021-00, 
HENRIQUE 
CANUTO 
DE 
SOUZA,
R436774631; 08656.053299/2021-35, HERICLES HENRIQUE AZEVEDO SENA, T201675234;
08656.044006/2021-29, HUGO LOURAN ZANETTE, R477844804; 08656.044007/2021-73,
HUGO LOURAN ZANETTE, R481909605; 08656.044008/2021-18, HUGO LOURAN ZANETTE,
R493711406; 
08656.044004/2021-30, 
HUGO
LOURAN 
ZANETTE, 
T473918382;
08656.041361/2021-46, IRANI TADEU MARTINS, T193147637; 08656.032211/2021-41,
ISAAC ROSA DE CARVALHO, R437910946; 08650.020983/2021-91, IZILDA MIZAEL,
T203522044;
08656.049755/2021-42,
JACIARA 
ALVES
OLIVEIRA,
T196915577;
08656.029738/2021-99, JAKSON MIGUEL DE SOUZA, E260566647; 08656.030081/2021-11,
JO, T202763188; 08656.030082/2021-57, JO, T206308108; 08657.052259/2021-66, JOAO
CARLOS
ALVES
MASSA,
R441302537; 08656.053600/2021-19,
JOAO
MARCELO
DE
JANUARIO RIBEIRO, B171704932; 08656.053603/2021-44, JOAO MARCELO DE JANUARIO
RIBEIRO, B171704967; 08656.035417/2021-23, JOEL ALFREDO DE AMORIM, T162722389;
08656.035415/2021-34, JOEL ALFREDO DE AMORIM, T163765189; 08656.043984/2021-53,
JONATAS ALVES DA SILVA, T182799794; 08656.053943/2021-75, JORGE DE ASSIS VIDAL ,
T509641105; 08656.040488/2021-48, JOSE AMELIO PEREIRA DE ALMEIDA, T473269244;
08657.035259/2021-00, JOSE ANTONIO DA SILVA, T204225876; 08657.051527/2021-22,
JOSE AUGUSTO GON, T198187203; 08656.053930/2021-04, JOSE FELICIANO VIEIRA SILVA,
T204490747; 
08656.035472/2021-13, 
JOSE 
FRANCISCO 
PEREIRA 
DA 
CONCEICAO,
R437924971; 08656.044489/2021-61, JOSE GERALDO DA SILVA LESSA, T196735057;
08656.028647/2021-36, KENIO JOSE DIAS, T490782507; 08650.020862/2021-49, LAERCIO
DUARTE DA COSTA, T203847792; 08656.032609/2021-88, LOCALIZA RENT A CAR SA,
R397199775; 
08656.028683/2021-08, 
LUCAS 
ANTONIO 
CALIXTO 
DE 
OLIVEIRA,
T210872357; 
08656.030070/2021-22,
LUCAS 
EDUARDO
DA 
SILVA
SCHUCHTER,
R460171348; 08656.026956/2021-71, LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES TEIXEIRA ,
T482086017; 08656.026957/2021-16, LUCAS GABRIEL DE OLIVEIRA MARQUES TEIXEIRA ,
T483294705;
08650.025329/2021-73, 
LUCAS
MIRE 
MUFFATO,
T205586694;
08656.046236/2021-22, LUCAS MOREIRA MAGALHAES, T505364069; 08656.027467/2021-
37, LUCIANO MACHADO, B144478846; 08656.027386/2021-37, LUCINEY ALVES SILV E R I O,
T206274025; 08656.035558/2021-46,
LUIZ GUSTAVO
ARAUJO CHAVES,
T492799202;
08650.020359/2021-93, MAGNO ALVES GARCIA, T194077063; 08656.031887/2021-18,
MAIRA LUIZA DA FONSECA E CORREA, R441479316; 08656.031888/2021-62, MAIRA LU I Z A
DA FONSECA E CORREA, R459999687; 08656.031891/2021-86, MAIRA LUIZA DA FONS EC A
E CORREA, R460552821; 08656.028219/2021-11, MARCELO DINIZ BRETAS, R441051456;
08656.032193/2021-06, MARCELO RUDYARD GON, R437827755; 08656.033049/2021-89,
MARCIO LUCIO DE MIRANDA FILHO, R341681652; 08656.033052/2021-01, MARCIO LU C I O
DE MIRANDA FILHO, R341886521; 08656.029701/2021-61, MARCIO LUIZ RIBEIRO VIOLA ,
R323121567; 
08656.029699/2021-20,
MARCIO 
LUIZ
RIBEIRO 
VIOLA,
r386442649;
08656.028659/2021-61, 
MARCO 
AURELIO 
DE 
CASTRO 
GUIMARAES, 
R434191817;
08666.019220/2021-28, MARCOS DE LIZ, R462274647; 08656.026182/2021-89, MARCOS
DUARTE FERREIRA, T498394913; 08656.026184/2021-78, MARCOS DUARTE FERREIRA ,
T498395847; 08656.029735/2021-55,
MARCOS VINICIUS
DE OLIVEIRA,
T200322192;
08656.022842/2021-52,
MARCOS
WERNECK 
DE
OLIVEIRA,
E260593427;
08656.029915/2021-37, 
MARIA
AUXILIADORA 
DE
BARROS 
CASTRO,
T204982421;
08656.027563/2021-85, 
MARIA 
CLAUDIA 
DE 
LUCENA 
ANTUNES, 
R377618098;
08656.033271/2021-81, MARLENE JUNQUEIRA ASSUN, T208350477; 08656.028365/2021-
39, MARTILEI RODRIGUES DOS SANTOS, T492162905; 08656.053641/2021-05, MATHEUS
ALVES BARBOSA, T485882809; 08656.043944/2021-10, MATHEUS NATA CAMARGO DE
SOUZA, R444446664; 08656.030134/2021-95, MAURICIO CACCIN DE SOUZA, T203606019;
08656.028237/2021-95, MAURO CESAR DE MEDEIROS, R459112929; 08656.023122/2021-
12, MAURO FIDUNIV, T475145143; 08656.037873/2021-16, MAURO VON DOLLINGER,
R396924263; 08656.044000/2021-51,
MAYRA EVA SILVA DE
ASSIS, T468339007;
08656.044024/2021-19, MAYRA EVA SILVA DE ASSIS, T469675477; 08656.029912/2021-01,
MOACIR ALVES
PEREIRA, R461233541;
08656.029753/2021-37, MOACIR
SALDANHA
LACERDA COELHO, B157505553; 08656.037439/2021-28, NEUZA MARIA DE ANDRADE
SOUZA, T196547091;
08656.034181/2021-16, NICONIAS
ROSA VIANA,
E260501808;
08656.025932/2021-03, NILIO
BARBOSA SILVA,
B164148787; 08656.030049/2021-27,
ONICLEDIS FERREIRA DE SOUZA, R458095923; 08656.029963/2021-25, OTELINO ROSA DA

                            

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