DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952368/2023, Nº Processo: 08020004857202377, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SALTO DE
PIRAPORA CNPJ nº 46634093000107, Objeto: Implantar o Programa de Segurança nas
Escolas no Município de Salto de Pirapora-SP com a aquisição de equipamentos para
fortalecer e aprimorar a Guarda Municipal., Valor Total: R$ 774.053,49, Valor de
Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 766.053,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000423, Valor: R$
766.053,49, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023
a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: MATHEUS MARUM DE
CAMPOS CPF nº ***.351.228-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952347/2023, Nº Processo: 08020004555202307, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE COCOS CNPJ
nº 14222012000175, Objeto: Estruturação da Patrulha a Guarda Civil Municipal de Cocos-
BA, visando a assistência as escolas e promoção das medidas de enfrentamento a todos os
tipos de violência escolar, Valor Total: R$ 529.020,02, Valor de Contrapartida: R$
34.389,68, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 494.630,34,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000421, Valor: R$ 494.630,34, PT R ES :
204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: MARCELO DE SOUZA EMERENCIANO CPF nº
***.272.047-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952353/2023, Nº Processo: 08020004559202387, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE LOUVEIRA
CNPJ nº 46363933000144, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Louveira-SP, por
meio da aquisição de veículos, aeronave não tripulável e EPI., Valor Total: R$ 625.786,10,
Valor de Contrapartida: R$ 6.258,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 619.528,10, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000425,
Valor: R$ 619.528,10, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA
DE ALENCAR CPF nº
***.844.204-**, Convenente:
ESTANISLAU STECK CPF nº ***.632.518-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952436/2023, Nº Processo: 08020004370202394, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE FRANCO DA
ROCHA CNPJ nº 46523080000160, Objeto: Reaparelhar da Guarda Civil Municipal da Cidade
de Franco da Rocha, através da aquisição dos equipamentos essenciais ao desempenho da
atividade de segurança pública, tais como as viaturas caracterizadas, coletes, notebook e
arma de incapacitação neuromuscular, visando garantir maior segurança nas escolas e em
seus arredores., Valor Total: R$ 980.600,14, Valor de Contrapartida: R$ 66.517,36, Valor a
ser
transferido ou
descentralizado por
exercício:
2023 -
R$ 914.082,78,
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000419, Valor: R$ 914.082,78, PTRES: 204488, Fonte
Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: NIVALDO DA SILVA SANTOS CPF nº
***.574.428-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952350/2023, Nº Processo: 08020004506202366, Concedente:
MINISTERIO
DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA,
Convenente:
MUNICIPIO
DE
FLORIANOPOLIS CNPJ nº 82892282000143, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de
Florianópolis, por meio da aquisição de viaturas e aeronave não tripulada., Valor Total: R$
853.185,35, Valor de Contrapartida: R$ 8.531,86, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 844.653,49, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000420,
Valor: R$ 844.653,49, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 31/05/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: TOPAZIO
SILVEIRA NETO CPF nº ***.186.239-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952289/2023, Nº Processo: 08020004426202319, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ARACOI A BA
DA SERRA CNPJ nº 46634069000178, Objeto: Modernização e adequação da Estrutura da
Guarda Civil Municipal de Araçoiaba da Serra, por meio da aquisição de viaturas, software
de chamadas de emergência (botão do pânico) e equipamentos para o observatório de
violência escolar, visando o aumento de segurança escolar., Valor Total: R$ 740.547,20,
Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 732.547,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000400,
Valor: R$ 732.547,20, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência:
22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: JOSE
CARLOS DE QUEVEDO JUNIOR CPF nº ***.803.938-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952349/2023, Nº Processo: 08020004905202327, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE EXTREM OZ
CNPJ nº 08204497000171, Objeto: Fortalecimento da Guarda Municipal de Extremoz/RN,
por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 580.145,01, Valor de Contrapartida: R$
68.796,87, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 511.348,14,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000424, Valor: R$ 511.348,14, PT R ES :
204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a 30/06/2025,
Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: JUSSARA SALES DE SOUZA CPF nº
***.337.174-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950887/2023, Nº Processo: 08020005741202355, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTOS CNPJ
nº 58200015000183, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Santos, por meio da
aquisição de viaturas, Valor Total: R$ 1.791.888,33, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.771.888,33, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000367, Valor: R$ 1.771.888,33, PTRES: 194266,
Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS CPF nº
***.436.928-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952292/2023, Nº Processo: 08020004482202345, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ITU CNPJ nº
46634440000100, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Itu, por meio da aquisição de
armamento e viaturas caracterizadas., Valor Total: R$ 886.181,82, Valor de Contrapartida:
R$ 12.120,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
874.061,57, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000398, Valor: R$ 874.061,57,
PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: GUILHERME DOS REIS
GAZZOLA CPF nº ***.005.308-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952293/2023, Nº Processo: 08020004323202341, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA
GRANDE DO SUL CNPJ nº 76105600000186, Objeto: Fortalecer a Guarda Municipal de
Campina Grande do Sul-PR, por meio de aquisição de Viaturas e Rádios Transceptor., Valor
Total: R$ 507.735,78, Valor de Contrapartida: R$ 40.425,78, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 467.310,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000397, Valor: R$ 647.310,00, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND:
444041, Vigência: 22/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários:
Concedente:
FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE
ALENCAR
CPF nº
***.844.204-**,
Convenente: BIHL ELERIAN ZANETTI CPF nº ***.306.299-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 952294/2023, Nº Processo: 08020004936202388, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE ANDRADA S
CNPJ nº 17884412000134, Objeto: Fortalecer a Guarda Civil Municipal por meio da
aquisição de viatura e rádios comunicadores., Valor Total: R$ 366.220,11, Valor de
Contrapartida: R$ 19.530,26, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 346.689,85, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000394, Valor: R$
346.689,85, PTRES: 204488, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 444041, Vigência: 22/12/2023
a 30/06/2025, Data de Assinatura: 22/12/2023, Signatários: Concedente: FR A N C I S CO
TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: MARGOT NAVARRO
GRAZIANI PIOLI CPF nº ***.764.526-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950882/2023, Nº Processo: 08020005572202353, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE CNPJ
nº 10565000000192, Objeto: Implementar duas Inspetorias de Segurança Cidadã (ISCs) que
fortalecerão a Guarda Civil Municipal, por meio da aquisição de dispositivos elétricos
incapacitantes e coletes balísticos., Valor Total: R$ 1.999.334,80, Valor de Contrapartida: R$
26.038,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.973.296,80,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000368, Valor: R$ 1.973.296,80, PTRES:
194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025,
Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA
CAMPOS CPF nº ***.307.204-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950888/2023, Nº Processo: 08020006118202310, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE LAGO DA
PEDRA CNPJ nº 06021810000100, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Lago de
Pedra/MA, por meio da aquisição de viaturas e armamento., Valor Total: R$ 1.243.491,86,
Valor de Contrapartida: R$ 1.528,30, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 1.241.963,56, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000361,
Valor: R$ 1.241.963,56, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência:
28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: MAURA
JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO CPF nº ***.489.483-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950883/2023, Nº Processo: 08020005615202309, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE LINHAR ES
CNPJ nº 27167410000188, Objeto: Aparelhar, modernizar e reestruturar a Guarda Civil da
Prefeitura Municipal de Linhares/ES, com a aquisição de armamento, munições e
instrumentos de menor potencial ofensivo, visando equipar os Guardas para melhor
condições de trabalho e melhor qualidade no atendimentos às demandas, conforme termo
de referência., Valor Total: R$ 1.128.906,52, Valor de Contrapartida: R$ 11.289,07, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.117.617,45, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000387, Valor: R$ 102.091,60, PTRES: 194266, Fonte
Recurso: 1121000100, ND: 334041; Num Empenho: 2023NE000366, Valor: R$ 1.015.525,85,
PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a
31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: FRANCISCO TADEU
BARBOSA DE ALENCAR
CPF nº ***.844.204-**, Convenente:
BRUNO MARGOTTO
MARIANELLI CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950884/2023, Nº Processo: 08020005484202351, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ
DO SUL CNPJ nº 95440517000108, Objeto: Aparelhar a Guarda Municipal de Santa Cruz do
Sul, por meio da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 1.773.860,58, Valor de
Contrapartida: R$ 73.860,58, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000363, Valor: R$
1.700.000,00, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência:
28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: HELENA
HERMANY CPF nº ***.720.340-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950885/2023, Nº Processo: 08020006177202398, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE PILAR CNPJ
nº 12200150000128, Objeto: Aparelhar a Guarda Civil Municipal de Pilar, por meio da
aquisição de viatura., Valor Total: R$ 779.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 778.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000364, Valor: R$ 778.000,00, PTRES: 194266, Fonte
Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência: 28/12/2023 a 31/12/2025, Data de
Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE
ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: RENATO REZENDE ROCHA FILHO CPF nº
***.492.714-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950881/2023, Nº Processo: 08020005563202362, Concedente:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO
IGUACU CNPJ nº 76206606000140, Objeto: Fortalecer o Grupamento de Apoio ao Turismo
e Eventos - GATE através da aquisição de viaturas., Valor Total: R$ 1.825.549,86, Valor de
Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 1.805.549,86, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000365, Valor: R$
1.805.549,86, PTRES: 194266, Fonte Recurso: 1121000100, ND: 444041, Vigência:
28/12/2023 a 31/12/2025, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente:
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR CPF nº ***.844.204-**, Convenente: FRAN C I S CO
LACERDA BRASILEIRO CPF nº ***.366.564-**.
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