DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905166/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 10.070.132,28, Valor de Contrapartida: R$ 24.022,53, Vigência:
03/01/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA
NUNES, CPF nº ***.163.354-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
880084/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ
nº 18715532000170. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
1.232.206,58, Valor de Contrapartida: R$ 27.126,74, Vigência: 31/12/2023 a 31/08/2024.
Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: LETICIA BAPTISTA GAMBOGE REIS, CPF nº ***.232.586-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
936530/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº
08942610000116.
TERMO
ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO
VIGÊNCIA.
Valor
Total:
R$
924.456,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.456,00, Vigência: 31/12/2023 a 30/09/2024.
Data de Assinatura: 29/11/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: ADAO TEIXEIRA DE MACEDO, CPF nº ***.461.061-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
904902/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 638.542,40, Valor de Contrapartida: R$ 12.770,85, Vigência: 15/12/2020 a 31/01/2025.
Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
880009/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200331. Convenente: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
AMAZONAS - CBMAM, CNPJ nº 02963980000153. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 789.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 189.000,00, Vigência:
28/12/2018 a 19/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2018. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ORLEILSO XIMENES MUNIZ,
CPF nº ***.313.112-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
906657/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 34841214000102. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 6.859.267,51, Valor de Contrapartida: R$ 6.859,27, Vigência: 15/01/2024 a 15/01/2025.
Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: JOAO ELOY DE MENEZES, CPF nº ***.058.535-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
935347/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU, CNPJ nº
76206606000140. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
413.132,22, Valor de Contrapartida: R$ 13.132,22, Vigência: 05/02/2024 a 05/02/2025.
Data de Assinatura: 28/09/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO, CPF nº ***.366.564-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
906670/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: ESTADO DE RONDONIA, CNPJ nº 00394585000171.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 14.038.366,94, Valor de
Contrapartida: R$ 15.001,88, Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS, CPF nº ***.231.857-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
879902/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE BETIM, CNPJ nº 18715391000196.
TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 512.484,00, Valor de
Contrapartida: R$ 12.484,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
28/12/2018. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**,
Convenente: VITTORIO MEDIOLI, CPF nº ***.590.966-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
920483/2021.
Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO DA
JUSTICA
E
SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 76416932000181. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO
DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 1.655.674,42, Valor de Contrapartida: R$ 200.957,22,
Vigência: 08/01/2024 a 31/01/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários:
Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: HUDSON
LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
922091/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora: 
200330. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
CARIACICA, 
CNPJ 
nº
27150549000119. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$
215.830,98, Valor de Contrapartida: R$ 9.830,98, Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025. Data
de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº
***.844.602-**,
Convenente: EUCLERIO
DE
AZEVEDO
SAMPAIO JUNIOR,
CPF
nº
***.380.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
905172/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA E DA
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 08730095000100. TERMO ADITIVO DE PRORRROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 4.581.800,29, Valor de Contrapartida: R$ 4.600,00, Vigência:
03/01/2024 a 03/01/2025. Data de Assinatura: 15/12/2020. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: JEAN FRANCISCO BEZERRA
NUNES, CPF nº ***.163.354-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
932551/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 46377800000127. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 1.157.586,56, Valor de Contrapartida: R$ 57.586,56, Vigência: 22/08/2022 a
31/12/2024. Data de Assinatura: 22/08/2022. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: GUILHERME MURARO DERRITE, CPF nº
***.006.068-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
918007/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, CNPJ nº 04243026000111. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.
Valor Total: R$ 274.400,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.400,00, Vigência: 29/10/2021 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 29/10/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DE LIMA NETO, CPF nº
***.198.391-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
921532/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURAN A P BLICA E
DEFESA SOCIAL, CNPJ nº 05054952000101. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 46.244.723,49, Valor de Contrapartida: R$ 46.244,72, Vigência:
23/12/2021 a 16/01/2025. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº
***.844.602-**, Convenente:
UALAME FIALHO
MACHADO, CPF nº ***.055.502-**.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.005782/2022-10.
Pregão Nº 14/2023. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 05.757.597/0002-18 - TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço de atualização de licenças com
manutenção e suporte técnico da solução de software de investigação, análise e revisão
colaborativa de grande volume de dados nuix, para atender as necessidades do conselho
administrativo de defesa econômica (cade), nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 1.120.400,00. Data de Assinatura: 28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 303001
Número do Contrato: 27/2022.
Nº Processo: 08700.004156/2022-06.
Pregão. Nº 7/2022. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 57.135.675/0001-65 - COMERCIAL LENA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato nº 27/2022 por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 03/01/2024 a 03/01/2026, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº
8.666/93.
reajustar os valores do contrato nº 27/2022, por meio do reajuste anual de preços,
considerando a cláusula nona - do reajuste de preços, nos termos do disposto no artigo 40,
inciso xi; e artigo 65, § 8º, todos da lei nº 8.666/93; o decreto n. 1054/94 e a orientação
normativa da advocacia geral da união nº 23, de 1º de abril de 2009.. Vigência: 03/01/2024
a 03/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.703.528,28. Data de Assinatura:
28/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/12/2023).