DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio de
Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012,
alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA José
de Arimatéa Gatto dos Santos, CPF: 562.800.417-00, Anderson Mota Araújo, CPF: 019.025.537-
48 e Marlene Olive de Souza, CPF: 100.862.067-02, todos, com paradeiro incerto e em local
ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze)
dias
a
contar
da
publicação
desta
notificação,
mediante
e-mail
institucional
cttce.srse3@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas
Especial nº 35014.428878/2023-36, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
MÔNICA GIRÃO PERES
Presidente CTTCE-SRSE-III
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 106/2022.
Nº Processo: 35014.248205/2022-13.
Pregão. Nº
35/2022. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
09.249.662/0001-74 - SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 106/2022, por mais 12
(doze) meses, a partir de 30/12/2023 até 30/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais
e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei
nº 8.666/1993.. Vigência: 22/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
69.600,00. Data de Assinatura: 21/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 333005
Nº Processo: 44011.009897/2023-88.
Pregão
Nº 14/2023.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC.
Contratado: 55.088.157/0010-01 - FK GRUPO S/A. Objeto: Aquisição de bens permanentes
(poltronas de escritórios) a fim de atendimento de demanda da Superintendência Nacional
de Previdência Complementar - Previc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 39.627,36. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 333005
Nº Processo: 44011.009187/2023-58.
Pregão
Nº 16/2023.
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA
NACIONAL DE
PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC.
Contratado: 04.602.789/0001-01 - DATEN TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Fornecimento de
notebooks a fim de atendimento de demanda da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar - Previc.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024. Valor Total: R$ 187.500,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE AMÉRICA LATINA E CARIBE
PRIMEIRA COMISSÃO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIMITES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240001
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 09001.000023/2021-55.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: 1A.COMISSAO BRASILEIRA DEMARCADORA DE LIM I T ES .
Contratado: 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato n 006/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o periodo de 01/01/2024 a 31/12/2024, nos termos do
art.57 da lei 8.666/93. Repactuar os valores do contrato em razão dos reajustes dos itens
envolvendo a folha de salarios conforme cct vigente.. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.469.644,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947065/2023, Nº Processo: 25000138013202386, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INF DE
MUTUIPE CNPJ nº 14812333000120, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
199.934,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 199.934,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000967, Valor:
R$ 199.934,00, PTRES: 222678, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 26/12/2023
a 18/06/2025, Data de Assinatura: 26/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CELIA MARIA TEIXEIRA DE FREITAS CPF nº
***.658.325-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944140/2023, Nº Processo: 25000085749202344, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
FRANCA CNPJ nº 47969134000189, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
489.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 489.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000367,
Valor: R$ 489.000,00, PTRES: 221417, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência:
20/12/2023 a 12/06/2025, Data de Assinatura: 20/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: TONY GRACIANO CPF nº
***.225.086-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DO 1º TERMO DE AJUSTE AO 165º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.184646/2023-66.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a inserção de metas e recursos ao Termo
de Cooperação Técnica n° 165, firmado entre as partes, necessários à garantia da
Cooperação Técnica entre a ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento
das atividades do Projeto "Governança e Gestão em Auditoria do Sistema Único de
Saúde e do Sistema Nacional de Auditoria".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes:
U.G.:
257001,
Gestão:
00001;
Programas
de
Trabalho:
10.125.5021.8708.0001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1001000000
e 1444000000.
RECURSOS FINANCEIROS: 13.100.003,36 (treze milhões, cem mil três reais e trinta e
seis centavos).
NOTAS DE EMPENHO: 2023NE495070 e 2023NE495071.
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023.
VIGÊNCIA: 29/12/2028.
SIGNATÁRIOS: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos, Secretário-Executivo Adjunto Substituto
do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana
da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
EXTRATO DO 165º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.184646/2023-66.
OBJETO: O presente Termo tem como objeto firmar a Cooperação Técnica entre o
MINISTÉRIO e a ORGANIZAÇÃO para o desenvolvimento das atividades do Projeto
"GOVERNANÇA E GESTÃO EM AUDITORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E DO SISTEMA
NACIONAL DE AUDITORIA".
DATA DE ASSINATURA: 29/12/2023.
VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e terá vigência de 5
(cinco) anos, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual
período.
SIGNATÁRIOS: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos, Secretário-Executivo Adjunto Substituto
do Ministério da Saúde; Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana
da Saúde/Organização Mundial da Saúde.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Termo Simplificado de Inserção Orçamentária ao 3º Termo de
Rerratificação ao 10º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação Técnica, celebrado
entre a União Federal, através do Ministério da Saúde, e a Organização Pan-Americana da
Saúde/Organização Mundial da Saúde, publicado no D.O.U. nº. 247, de 29/12/2023, seção
3, páginas 269,
onde se lê: No Extrato do Termo Simplificado de Inserção Orçamentária ao 3º
Termo de Rerratificação ao 10º Termo de Ajuste ao 84º Termo de Cooperação Técnica,
leia-se: No Extrato do 3º Termo de Rerratificação ao 10º Termo de Ajuste ao
84º Termo de Cooperação Técnica.
EXTRATO DO 2º TERMO DE AJUSTE AO 133º TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde -
C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.
PROCESSO: 25000.153423/2021-95.
OBJETO: Inserção de metas e recursos ao Termo de Cooperação Técnica Nº 133,
firmado entre as partes, necessários à garantia da Cooperação Técnica entre a
ORGANIZAÇÃO e o MINISTÉRIO para o desenvolvimento das atividades do Projeto
"Gestão, incorporação de tecnologias e inovação tecnológica em saúde aprimoradas
para promover o acesso, a cobertura universal à saúde e a sustentabilidade do sistema
de saúde brasileiro".
CRÉDITO: Os recursos decorrentes do presente Projeto de Cooperação Técnica são
provenientes:
U.G.:
257001,
Gestão:
00001;
Programa
de
Trabalho:
10.303.5020.20K3.001; Natureza de Despesas: 338041; Fonte de Recursos: 1444.
RECURSOS FINANCEIROS: R R$ 48.775.824,30 (quarenta e oito milhões, setecentos e
setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos).
NOTA DE EMPENHO: 2023NE492459.
DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.
VIGÊNCIA: 22/12/2026.
SIGNATÁRIOS: Jorge Luiz Rocha Reghini Ramos, Secretário-Executivo Adjunto substituto;
Jarbas Barbosa da Silva Jr. - Pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização
Mundial da Saúde.
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 154/2023 - Pregão Eletrônico - SRP n. º 144/2023; Processo 25000.190170/2023-01.
.
Item
Descrição
do
Objeto
Unidade
de
Fo r n e c .
Quantidade
Máxima
Anual
Preço
Unitário
(R$)
Preço
Total
(R$)
.
36
PARACETAMOL, 200 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL (COTA RESERVADA
DE 25% PARA ME/EPP DO ITEM 35)
FRASCO 10ML
223.525
1,10
245.877,50
.
40
SAIS
PARA
REIDRATAÇÃO
ORAL,
SÓDIO,POTÁSSIO,
CLORETO,
CITRATO E GLICOSE (COTA RESERVADA DE 25% PARA ME/EPP DO
ITEM 39)
E N V E LO P E
535.250
1,02
545.955,00
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