DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200168
168
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MÉDIO RIO PURUS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 44/2023
6 Distrito Especial Indígena Médio Rio Purus, torna público o Resultado de
Julgamento do Pregão Eletrônico nº 44/2023 que tem por objeto "Registro de Preços para
fututura aquisição de materiais de consumo e permanente para realização das ações do
Programa de Monitoramento da Qualidade da Água (MQAI) nas aldeias de abrângencias do
DSEI/MRP", sagrando-se vencedora para o item28, CNPJ: 04.709.243/0001-54, no valor R$
16.000,00, para o item 11, 30 e 31, CNPJ: 06.880.912/0001-81, no valor R$ 127.560,00,
item 39 e 43,CNPJ: 12.800,00, item 09, 10, 12, 14, 17, 18, 34 e 35, CNPJ: 10.614.837/0001-
84, valor R$ 89.340,00, item 06, 37 e 38, CNPJ: 11.824.367/000-46, valor R$ 47.332,00,
item 05, CNPJ: 13.573.964/0001-70, valor R$ 249,90, item 19, 22, 23, 25e 26, CNPJ:
21.707.794/0001-06, valor R$ 10.517,00, item 01, 07,08, 15, 20, 21, 24, 29 e 36, CNPJ:
37.578.926/0001-55, valor R$ 27.473,32, item 32, CNPJ; 37.641.908/0001-94, valor R$
25.600,00, item 02, 03 e 04, CNPJ: 37.722.924/0001-01, valor R$ 2.850,00, item 33, CNPJ:
53.276.010/0001-10, valor R$ 59.988,00 perfazendo o valor Total da Ata R$ 419.710,22.
PEDRO RICARDO DA COSTA
Chefe do SELOG
(SIDEC - 29/12/2023) 257028-00001-2023NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 12/2018 - UASG 257047
Nº Processo: 25059.000869/2018-47. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA -
PERNAMBUCO. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO
ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Rescisão do contrato nº 12/2018, conforme previsto na
cláusula 1.1. Do sexto termo aditivo, em razão da conclusão da assinatura do novo
contrato decorrente da licitação na modalidade pregão eletrônico.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 23/2023 - UASG 257047
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 25059.003692/2021-36.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 11.624.495/0001-
46 - MMR LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA. Objeto: Reajuste de preço do contrato nº
10/2022, previsto na claúsula sexta do instrumento contratual, pelo índice nacional de
preços ao consumidor amplo (ipca), divulgado peloinstituto brasileiro de geografia e
estatística - ibge.. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 137.195,30. Data de Assinatura: 20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 22/2023 - UASG 257047
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 25059.003692/2021-36.
Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PERNAMBUCO. Contratado: 18.542.568/0001-
08 - EDILMA CAVALCANTE NOGUEIRA GOMES. Objeto: O presente termo de apostilamento
tem por objeto o reajuste de preço do contrato nº 09/2022, previsto na claúsula sexta do
instrumento contratual, pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca),
divulgado peloinstituto brasileiro de geografia e estatística - ibge.. Vigência: 01/07/2022 a
01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 550.028,41. Data de Assinatura:
20/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/12/2023).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 257052
Nº Processo: 25064.000898/2023. Objeto: Aquisição de motores de embarcação
fluvial e equipamentos diversos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 02/01/2024 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Cecilia Brasil Nº 1.043 - Centro - Boa Vista,
Centro
-
Boa Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/257052-5-00029-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 02/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
FRANCISCO DA SILVA SANTOS
Coordenador Distrital de Saúde Indígena Substituto
(SIASGnet - 29/12/2023) 257052-00001-2023NE800001
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo:
33910.007279/2019-67. Contratante:
AGÊNCIA NACIONAL
DE SAÚDE
SUPLEMENTAR.
Contratado:
01.933.257/0001-69
-
FUTURE
TECHNOLOGIES
INFORMATICA LTDA. Objeto: Rescisão amigável do Contrato nº 46/2019, a contar de 31
de dezembro de 2023, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993, art. 79, II. Data de Rescisão: 31/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
EDITAL Nº 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA SUBSTITUTA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e
regulamentares, em especial a disposta no art. 142, inciso I do regimento interno da
Anvisa, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 DE
dezembro de 2021, resolve:
NOTIFICAR, pelo presente Edital, nos termos do art. 17, III e § 2º, da Lei
n. 6.437/77, as pessoas físicas e jurídicas abaixo discriminadas, que não foram
localizadas em seus endereços conhecidos, inclusive aqueles constantes do cadastro da
Receita Federal do Brasil, para que tomem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias
contados da publicação deste Edital, da lavratura dos respectivos autos de infração
sanitária. Do auto de infração cabe defesa no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos
do
art.
22 da
Lei
nº
6.437/77. A
defesa
poderá
ser interposta
via
sistema
informatizado, conforme indicado no sítio eletrônico www.anvisa.gov.br, pessoalmente
na sede da Agência ou via postal para o endereço SIA, Trecho 05, Área Especial 57,
Brasília/DF,
CEP
71.205-050.
A
não apresentação
de
defesa
não
impede
o
prosseguimento dos trâmites administrativos para apuração da responsabilidade do
autuado.
AUTUADO: MR LUIZ - APARELHOS ESTETICOS CNPJ/CPF: 12.578.816/0001-
86
AIS: 0503439236 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.312267/2023-92
AUTUADO: CDPA SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 30.189.378/0001-46
AIS: 0399908234 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.246212/2023-87
AUTUADO: JOEL.SON MADUREIRA DOS SANTOS 08428874662 CNPJ/CPF:
23.373.031/0001-93
AIS: 029412423 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.180368/2023-98
AUTUADO: GABRIEL SANTOS DE JESUS CNPJ/CPF: 858.945.145-33
AIS: 2945251211 GGFIS/ANVISA - PAS 25351.836881/2021-83
FERNANDA MACIEL REBELO
Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Substituta
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E
RECINTOS ALFANDEGADOS
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM
TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS N°02/2023
Processo n°25744.930579/2023-69. DOADORA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária -
Anvisa - através da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos,
Fronteiras
e
Recintos
Alfandegados
do
Tocantins
-
CVPAF-TO
(CNPJ/MF
nº
03.112.386/0023-27). DONATÁRIA: Instituto Dom Orione (CNPJ/MF: 00.102.921/0001-65).
OBJETO: Doação dos bens discriminados no Termo de Doação n°2/2023. AMPARO LEG A L :
Lei n°14.133, de 01 de abril de 2021; Decreto n°9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução
Normativa n°11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa n°03, de 15 de maio
de 2008. VALOR: R$ 7.492,77 (sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e
sete centavos) . DATA DA ASSINATURA: 29/12/2023. SIGINATÁRIOS: Antonio Carlos Martins
Cirilo, Coordenador Estadual da CVPAF-TO; e, Josiano Cândido dos Santos, Presidente do
Instituto Dom Orione.
COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E REC. ALFANDEGADOS DO NORDESTE
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO
M A R A N H ÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Doadora: Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e
Recintos Alfandegados do Maranhão - CVPAF/MA, CNPJ nº 03.112.386/0009-79.
Donatária: Capitania dos Portos do Maranhão - CPMA-MB, CNPJ nº 00.394.502/0036-74.
Objeto: Doação de veículos relacionados no Termo de Doação nº 01/2023, integrante do
processo SEI 25745.923414/2023-21, em conformidade com o Decreto Federal n°
9.373/2018, alterado pelo Decreto nº 10.340/2020, e o Inciso II, art. 17 da Lei nº
8.666/1993.
Data da Assinatura: 28/12/2023. SIGNATÁRIOS: pela CVPAF/MA, Sr. Wildenildo Oliveira dos
Santos, CPF nº 822.616.443-53, Coordenador e pela CPMA-MB, Cap. Alexandre Roberto
Januário, CPF/MF sob nº 069.563.367-82, Capitão de Mar e Guerra.
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS,
AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo nº 25757.909638/2023-91. DOADORA: Coordenação Estadual de Vigilância
Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco -
CVPAF-PE/GGPAF/ANVISA (CNPJ 03.112.386/0010-02). DONATÁRIA: Prefeitura do município
de Bayeux-PB (CNPJ 08.924.581/0004-02). OBJETO: Doação dos bens discriminados no
Termo de Doação nº 01/2023. AMPARO LEGAL: Lei 8.666, de 21 de junho de 1993; Decreto
nº 9.373, de 11 de maio de 2018; Instrução Normativa nº 03 de 15 de maio de 2008.
VALOR: R$82.728,18 (oitenta e dois mil setecentos e vinte e oito reais e dezoito centavos).
DATA DA
ASSINATURA: 28/12/2023.
SIGNATÁRIOS: Olimar
Cardoso dos
Santos,
Coordenador Estadual da CVPAF-PE; e, Luciene Andrade Gomes Martinho, Prefeita do
município de Bayeux-PB.
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE CONTRATOS E PARCERIAS
EDITAL Nº 6, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº Processo: 25351.912149/2023-89. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Fornecedor: CRESCER SERVIÇOS LTDA, CNPJ 05.559.732/0001-30.
Objeto: Notificação para que a sociedade empresária notificada tome ciência acerca da
aplicação das sanções de Multa no valor de R$ 994,98 (novecentos e noventa e quatro
reais e noventa e oito centavos) e Impedimento do direito de licitar e contratar com a
União por 01 (um) ano, conforme decisão exarada por meio do Parecer n°.
93/2023/SEI/GECOP/GGGAF/ANVISA, para, querendo, interpor RECURSO no prazo de 05
(cinco) dias úteis, conforme art. 109 da Lei nº 8.666/1993, a contar da data da publicação
na Imprensa Oficial desta notificação, considerando que a mesma encontra-se atualmente
em lugar incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei
9784/1999.
CAROLINE QUEIROZ MENDES MARTINS
Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias Substituta
EDITAL Nº 7, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº Processo: 25351.909128/2023-86. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA.
Fornecedor:
COMERCIAL
MILENIO
EIRELI,
CNPJ:
09.583.781/0001-69. Objeto: Notificação para que o fornecedor seja notificado acerca
da aplicação da sanção de Multa no valor de R$ 957,87 (novecentos e cinquenta e sete
reais e oitenta e sete centavos), conforme decisão exarada por meio do Parecer n°.
75/2023/SEI/GECOP/GGGAF/ANVISA, para, querendo, apresentar RECURSO no prazo de
05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação na Imprensa Oficial, conforme art. 109 da
Lei nº 8.666/1993, considerando que o mesmo encontra-se atualmente em lugar
incerto, ignorado ou inacessível. Fundamento legal: Art. 26, §4° da Lei 9784/1999.
CAROLINE QUEIROZ MENDES MARTINS
Gerente de Gestão de Contratos e Parcerias Substituta
Fechar