DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
945866/2023,
Nº Processo:
19958102135202322,
Concedente:
MINISTERIO
DO
TRABALHO E
EMPREGO,
Convenente:
CENTRO
DE
SOLIDARIEDADE, AJUDA MUTUA E MEIO AMBIENTE CNPJ nº 01477916000108, Objeto:
Capacitação profissional e assistência técnica a 40 empreendimentos econômicos solidários
de catadoras e catadores de materiais recicláveis no estado do RS., Valor Total: R$
488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 244.381,00; 2024 - R$ 244.381,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000035, Valor: R$ 130.336,00, PTRES: 226973, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000034, Valor: R$ 358.426,00, P T R ES :
226973, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024,
Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº
***.989.609-**, Convenente: CRISTIANO BENITES OLIVEIRA CPF nº ***.946.550-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Nº 946754/2023, Nº Processo: 47975200018202351,
Concedente: MINISTERIO
DO TRABALHO E
EMPREGO, Convenente:
CENTRO DE
ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL CNPJ nº 89270656000138, Objeto: Capacitar para
geração de trabalho, renda, cidadania e fomento ao associativismo e de coletivos em
municípios da RMPA e do interior do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$ 1.166.288,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício:
2023
-
R$
1.166.288,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2023NE000043, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226965, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2023NE000042, Valor: R$ 1.066.288,00, PTRES: 226965, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de
Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente:
GILBERTO CARVALHO CPF nº
***.989.609-**,
Convenente:
ROSIMAR
DE
FATIMA
MATTOS
TEIXEIRA
CPF
nº
***.465.120-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
941852/2023,
Nº Processo:
19958102134202388,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CASA DE CULTURA
TELAR - CCT CNPJ nº 33523259000176, Objeto: Promover o empreendedorismo solidário
através de técnicas de gestão, criatividade e inovação, dentro dos moldes da autogestão,
cooperação, sustentabilidade e comércio justo, para transformar a realidade do público
beneficiário., Valor Total: R$ 488.762,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 488.762,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2023NE000010, Valor: R$ 488.762,00, PTRES: 226959, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 19/12/2024, Data de Assinatura:
29/12/2023, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº ***.989.609-**,
Convenente: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FRANCA CPF nº ***.896.191-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
946759/2023,
Nº Processo:
47975200016202361,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO AUA DE
EMPREENDEDORISMO SOCIOAMBIENTAL CNPJ nº 02371608000158, Objeto: Capacitar
pessoas e grupos/EES de economia popular e solidária para constituição de coletivos
socioprodutivos, para atuarem de forma qualificada gerando renda, bem como fortalecer
suas incidências em canais de participação social de políticas públicas, fortalecendo seu
protagonismo nos territórios., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000054, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 226956, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000045, Valor: R$ 300.000,00,
PTRES: 226956, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a
29/12/2024,
Data
de
Assinatura: 29/12/2023,
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO CPF nº ***.989.609-**, Convenente: GABRIEL MENEZES CPF nº ***.433.588-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Nº
950831/2023,
Nº Processo:
19958102133202333,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO CULTURAL E
ESPORTIVO CNPJ nº 07912515000107, Objeto: Implantação do Centro de Formação e
Fortalecimento da Economia Popular Solidária (EPS) por meio de processo capacitações e
de ações formativas de desenvolvimento de Empreendimentos Econômicos Solidários na
região de São Joao de Meriti., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000064, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 226950, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2024, Data de
Assinatura:
29/12/2023,
Signatários:
Concedente:
GILBERTO
CARVALHO
CPF
nº
***.989.609-**, Convenente: NELSON DA COSTA DE SOUZA CPF nº ***.305.247-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO
Termo
de Parcelamento
nº
007/2023 (SEI/MTE
nº º
0828645)
- Processo
nº
46958.001085/2008-09, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho
e Emprego, neste ato representado pelo Secretário-Executivo, e a Prefeitura Municipal de
Serra/ES, CNPJ XX. 174.093./0001-XX, por meio do seu representante legal. OBJETO:
parcelamento de débito, referente a dano ao erário apurado no Plano de Implementação
autuado sob n° 46958.001085/2008-09 - SIAFI 299636, no valor de R$ 4.732.432,35 (quatro
milhões, setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais, trinta e cinco
centavos), corrigido até 13 de setembro de 2023, que será pago em 12 (doze) parcelas,
aprovado pelo Despacho Decisório 1413 (SEI nº 0841743). DATA DE ASSINATURA: 22 de
dezembro de 2023. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio de GRU, a ser enviada
por este órgão até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, atualizado mensalmente por meio
do Sistema de Atualização de Débito do TCU, fixando como data inicial a assinatura deste
termo. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração de
tomada de contas especial pelo saldo devedor.
FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 264001
Nº Processo: 47648.001868/2023-80.
Inexigibilidade
Nº
90149/2023.
Contratante:
FUNDACENTRO
-
FUND.JORGE
DUPRAT/CTN/SEDE - SP.
Contratado: 05.506.560/0001-36 - NUCLEO DE INFORMACAO E COORDENACAO DO
PONTO BR - NIC .BR. Objeto: Contratação não onerosa de serviços de alocação de
recurso Autonomous System Number (ASN) para a FUNDACENTRO. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Data de
Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 390004
Nº Processo: 50000.025714/2023-01.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIST R AT I V O.
Contratado: 90.347.840/0006-22 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de
pessoa jurídica especializada, para a execução de serviços comuns de engenharia,
consistentes na modernização integral, com substituição, de 15 (quinze) elevadores
(sociais, privativos e de serviço), dos edifícios sede e anexo, bloco r, esplanada dos
ministérios, em brasília/df, com manutenção de caráter preventivo e corretivo, conforme
especificações, condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/01/2024 a
22/01/2027. Valor Total: R$ 9.925.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº 21/2023 - UASG 200320 Nº Processo: 50000.023185/2023-01.
Inexigibilidade Nº 3/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEG. E EDUCACAO DE
TRANSITO. Contratado: 07.754.669/0001-18 - SWEDISH TRADE CONSULTORIA BRASIL LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação direta, por inexigibilidade de
licitação, com base na aplicação do inciso II do art. 25 da Lei nº 8666 de 1993, juntamente
com o inciso VI do art. 13 da mesma Lei, da empresa Business Sweden Brasil,
representante no Brasil da Administração Sueca de Transporte, para disponibilização de 1
edição do curso digital Visão Zero para capacitação de agentes do sistema de trânsito do
governo do Brasil, de diferentes instituições, para o fortalecimento da segurança viária por
meio do conceito de Sistema Seguro e Visão Zero, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: Lei 8.666 / 1993 - Artigo: 25 -
Inciso: II. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 429.182,13. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.802/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
13.235.938/0001-32, BAK7A01, FRMEP00291082023, 683-11; 18.513.385/0001-
56,
FOM6083,
FRMEP00291132023,
683-12;
916.431.475-87,
OUM7E95,
FRMEP00291822023, 683-11; 12.373.663/0001-30, AXK9D25, FRMEP00292092023, 683-12;
26.590.480/0001-81,
JBL5D68,
FRMEP00292412023,
683-12;
49.499.082/0001-50,
QBC6E78,
FRMEP00292442023,
683-12;
90.187.816/0003-20,
EWJ4211,
FRMEP00292522023, 683-12; FVK6648, FRMEP00294582023, 683-12; 17.462.398/0001-80,
AXI2J22,
FRMEP00293112023,
683-12;
10.373.046/0001-00,
RCG1A55,
FRMEP00293132023, 683-12; 12.096.614/0001-06, QAH2654, FRMEP00293282023, 683-13;
48.867.835/0001-70,
RKX2J20,
FRMEP00294442023,
683-11;
10.427.996/0001-70,
EOD4A74,
FRMEP00294842023,
683-12;
76.539.600/0001-94,
SEB0I21,
FRMEP00294902023, 683-11; 08.706.145/0001-14, SKU3H89, FRMEP00295002023, 683-12;
053.299.256-30, FQC6897, FRMEP00295012023, 683-12; 75.818.849/0001-76, RXO9F34,
FRMEP00295142023, 683-13; 36.492.518/0001-37, BBD5D43, FRMEP00295772023, 683-12;
05.245.558/0001-50,
JBL1F72,
FRMEP00295782023,
683-13;
07.932.466/0001-74,
OUH6C93, FRMEP00295852023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.805/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
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