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DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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172
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
066.966.706-45, OXK4J30, FRMEV01321292023, 606-82; 32.767.123/0001-49,
QRT1B68, 
FRMEV01323772023,
606-82; 
RSN9E86,
FRMEV01326602023, 
606-82;
83.066.159/0001-36, 
RXM7E13,
FRMEV01326092023, 
606-82;
RXM9F73,
FRMEV01327562023, 606-82; 01.464.028/0001-42, IWB3960, FRMEV01326752023, 606-
82;
22.064.101/0001-69, 
GEH8D66,
FRMEV01330602023, 
606-82;
FCF7H26,
FRMEV01330612023, 606-82; 064.881.829-27, QIB6A55, FRMEV01331352023, 606-82;
57.634.677/0001-07,
EFV3076, 
FRMEV01331612023,
606-82;
18.068.279/0001-00,
EXS9G65, FRMEV01331772023, 606-82; 329.083.828-57, EJX7G13, FRMEV01331832023,
606-82; 08.438.204/0001-10, IUL8953, FRMEV01331972023, 606-82; 11.917.027/0001-
60, 
RNL4B72, 
FRMEV01332102023,
606-82; 
11.323.788/0002-74, 
QIP2520,
FRMEV01332262023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.807/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.969.945/0006-44, 
MSK6E85,
EPSMA00813862023, 
683-12;
13.783.221/0004-78, 
RHQ0J85,
EPSMA00814192023, 
683-12;
32.289.829/0001-42,
KMP4554, 
EPSMA00814372023,
683-11; 
03.415.222/0060-13,
ACM6E64,
EPSMA00814432023, 683-11; 52.548.435/0077-77, QWX4I74, EPSMA00814812023, 683-
12; 
QWX4J30, 
EPSMA00815892023, 
683-12; 
03.654.966/0001-30, 
SFT3H81,
EPSMA00815142023, 683-11; SGB2G40, EPSMA00815662023, 683-13; 23.769.586/0001-
59, 
KSQ6D52, 
EPSMA00815822023,
683-11; 
43.494.780/0001-86, 
EZM6029,
EPSMA00815862023, 683-11; 07.526.557/0046-01, RKV7F87, EPSMA00816022023, 683-
13; 06.906.404/0001-25, NLT3I38, EPSMA00816262023, 683-12; 08.888.916/0001-31,
ANC1C64,
EPSMA00816402023, 
683-13;
73.410.326/0009-18,
PCQ2888,
EPSMA00816562023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.915/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.223.409/0001-16, 
QJZ4316, 
FRMEV01300102023, 
606-82; 
GBS2D03,
FRMEV01302722023, 606-82; PBX3J04, FRMEV01303312023, 606-82; 10.441.679/0001-08,
QTM3C87, FRMEV01332392023, 606-82; QJR8J85, FRMEV01335182023, 606-82; QJF3F45,
FRMEV01335302023, 606-82; QJP8230, FRMEV01337512023, 606-82; 23.515.385/0002-06,
RYF2C58, 
FRMEV01335952023, 
606-82;
26.263.334/0001-41, 
RXP1G56,
FRMEV01340362023, 606-82; 079.432.136-45, OQH1H00, FRMEV01342162023, 606-82;
34.900.078/0001-84, AXF3I31, FRMEV01344702023, 606-82; 014.379.632-18, NDD1I45,
FRMEV01350742023, 606-82; 19.794.765/0001-79, RLG2B95, FRMEV01353212023, 606-82;
13.252.170/0001-05, EJV9276, FRMEV01353402023, 606-82; 30.137.651/0001-99, IOU0897,
FRMEV01359212023, 606-82; 01.278.051/0001-42, RLO2H13, FRMEV01359732023, 606-82;
33.133.433/0001-74, IVV3I07, FRMEV01361722023, 606-82; 030.631.446-06, OQF1D31,
FRMEV01363002023, 606-82; 392.178.298-89, GXH6B33, FRMEV01364962023, 606-82;
00.586.411/0001-00, 
RYO0B68,
FRMEV01365182023, 
606-82;
00.592.106/0001-21,
MLL5F40,
FRMEV01365232023, 
606-82;
24.961.269/0001-00,
BEJ2C30,
FRMEV01368972023, 606-82; 633.270.900-68, KCS0703, FRMEV01372482023, 606-82;
05.037.980/0001-10, 
RYA9A50,
FRMEV01376372023, 
606-82;
06.136.007/0001-11,
OLE3A44, FRMEV01378332023, 606-82; 045.521.349-65, JOW4249, FRMEV01382962023,
606-82;
23.792.047/0001-30,
QQD5203, 
FRMEV01383442023,
606-82;
QUL6192,
FRMEV01383462023, 
606-82; 
QQD5213,
FRMEV01384012023, 
606-82; 
QPX4G04,
FRMEV01384022023, 
606-82; 
RNR2C56, 
FRMEV01385652023, 
606-82; 
QQG0822,
FRMEV01386212023, 606-82; 20.650.233/0001-47, BMD2H84, FRMEV01383662023, 606-
82; 
94.355.435/0001-00, 
MLB3B99, 
FRMEV01383762023, 
606-82; 
MLB3B99,
FRMEV01385362023, 606-82; 081.061.148-13, DPC2B63, FRMEV01383932023, 606-82;
12.898.982/0001-60, SEO0B75, FRMEV01385602023, 606-82; 03.392.409/0001-99, ITT7G78,
FRMEV01386512023, 606-82; 15.794.419/0001-30, OBJ1J70, FRMEV00730872023, 606-82;
91.605.170/0001-55, IMK6816, FRMEV00942242023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.916/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.008.822/0001-70,
JCZ8G99, 
FRMEV01298812023,
606-82;
JBZ4J44,
FRMEV01303372023, 606-82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV01321842023, 606-82;
212.345.669-15, APC4170, FRMEV00910672023,
606-82; 272.578.738-60, KMP8B87,
FRMEV01244302023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ9G73, FRMEV01275742023, 606-82;
REA8H48, 
FRMEV01275762023,
606-82; 
RLG5J66,
FRMEV01379552023, 
606-82;
25.144.883/0001-34, RLI7E74, FRMEV01318392023, 606-82; 08.038.972/0001-87, MLS1B35,
FRMEV01328962023, 606-82; 32.519.572/0001-78, OBB5C71, FRMEV01331072023, 606-82;
012.079.146-30, OPY0J55, FRMEV01333472023, 606-82; 39.434.791/0001-01, CFY1E48,
FRMEV01338942023, 606-82; 61.437.372/0001-74, FCN3B56, FRMEV01341642023, 606-82;
BQU8F12, 
FRMEV01342712023,
606-82; 
01.762.473/0001-99,
BEE4G97,
FRMEV01342652023, 606-82; BCV6837, FRMEV01351512023, 606-82; 05.127.341/0001-46,
RLB9G33, FRMEV01355952023, 606-82; RLF6G04, FRMEV01359632023, 606-82; RLF6G04,
FRMEV01359822023, 
606-82; 
RLK0J43,
FRMEV01360482023, 
606-82; 
RYT9F26,
FRMEV01360682023, 
606-82; 
QJP1592, 
FRMEV01361462023, 
606-82; 
RLK1D82,
FRMEV01362832023, 606-82; 91.486.381/0001-16, IUO5468, FRMEV01356352023, 606-82;
00.583.550/0001-80, QIS0F72, FRMEV01356652023, 606-82; 039.537.299-26, DTV6F14,
FRMEV01357812023, 606-82; 06.059.290/0001-25, MII9594, FRMEV01368882023, 606-82;
04.479.134/0001-98, 
QJR3940, 
FRMEV01373932023, 
606-82; 
28.162.281/0001-06,
QUW6987, FRMEV01374102023, 606-82; 972.283.970-53, IQG8G84, FRMEV01374492023,
606-82; 24.706.364/0001-50, SEP3B35, FRMEV01377832023, 606-82; 821.168.066-15,
QUR3106, FRMEV01379822023, 606-82; 045.984.877-12, BWG3G70, FRMEV01383562023,
606-82;
462.132.879-49, 
RDT4E14,
FRMEV01384182023, 
606-82;
916.799.740-68,
MMB9I99, 
FRMEV01385522023, 
606-82; 
18.725.804/0013-57, 
SJG0E34,
FRMEV01386422023, 606-82; 09.610.933/0001-75, JAP6A91, FRMEV00610562023, 606-82;
24.339.583/0001-48, 
IWO2E44,
FRMEV00847542023, 
606-82;
27.886.579/0001-98,
MMB3C22, FRMEV00974542023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.918/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 19 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
87.440.434/0001-90,
JCA5E59, 
FRMEV01308382023,
606-82;
IZG5C80,
FRMEV01310302023, 606-82; JBH4H81, FRMEV01325662023, 606-82; 25.143.969/0001-42,
RXW2G91, FRMEV01319832023, 606-82; 016.296.569-92, RAB6D73, FRMEV01320712023,
606-82; 
04.402.997/0001-67, 
AFH9D00, 
FRMEV01321812023, 
606-82; 
AFH4141,
FRMEV01328372023, 
606-82; 
BBN6767,
FRMEV01329642023, 
606-82; 
BBN8H87,
FRMEV01382592023, 606-82; BBN9G00, FRMEV01382812023, 606-82; 03.291.842/0001-38,
OQP7F46, FRMEV01324972023, 606-82; 706.525.899-87, AMD4H72, FRMEV01326672023,
606-82;
02.191.966/0001-89, 
RXS9F25,
FRMEV01327542023, 
606-82;
RLM0E72,
FRMEV01327702023, 
606-82; 
RXP0G26,
FRMEV01329592023, 
606-82; 
REB6E82,
FRMEV01329632023, 606-82; 937.576.700-00, IMS3615, FRMEV01345732023, 606-82;
19.304.725/0001-00, 
FDC6J94, 
FRMEV01346782023, 
606-82; 
17.206.249/0001-50,
MJX2A29, 
FRMEV01347792023,
606-82; 
04.270.197/0001-30,
BEB1D95,
FRMEV01350922023, 606-82; 001.622.660-73, MCY9495, FRMEV01351262023, 606-82;
87.016.747/0004-69, GBS8I56, FRMEV01355142023, 606-82; 23.373.000/0003-02, RUL7I01,
FRMEV01355192023,
606-82; 
SHO2g68,
FRMEV01358142023, 
606-82;
RUP2B25,
FRMEV01363232023, 
606-82; 
RUP2B08, 
FRMEV01365062023, 
606-82; 
RVG1I52,

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