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DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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174
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV00880462023, 606-82; 81.818.502/0001-26, RYE6G79, FRMEV00863382023, 606-82;
040.536.786-41, INZ3H31, FRMEV00849262023, 606-82; 08.644.301/0001-60, LVY2004,
FRMEV00840432023, 606-82; 11.859.744/0001-82, REB9J10, FRMEV00879192023, 606-82;
32.482.018/0001-63, DYF4F37, FRMEV00943682023, 606-82; 781.213.291-91, HRO9511,
FRMEV00843472023, 606-82; 10.437.100/0001-33, RYG0F70, FRMEV00961702023, 606-82;
021.963.170-04,
MEG9G62, FRMEV00953242023,
606-82; 649.787.709-63,
MIZ7460,
FRMEV00951492023, 606-82; 087.111.369-44, MEK2638, FRMEV00972592023, 606-82;
49.696.534/0001-93, 
MGM7J33,
FRMEV00897352023, 
606-82;
20.346.449/0001-13,
QOU7J78, 
FRMEV00952172023, 
606-82;
15.464.615/0001-46, 
QTM4C75,
FRMEV00959562023, 606-82; 13.631.347/0014-07, FCN6B32, FRMEV00958932023, 606-82;
008.585.916-85, AIL4339, FRMEV00942812023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.940/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 28 (vinte e oito). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
17.092.894/0001-90, LRA1E89, FRMEP00140242023, 683-13; 814.075.999-68,
EJV4E16,
FRMEP00160042023, 
683-13;
07.684.803/0001-51,
OOG5896,
FRMEP00203372023, 683-13; 19.892.117/0001-55, JBB6C71, FRMEP00170012023, 683-11;
78.881.414/0001-64, 
QIJ6054, 
FRMEP00178842023,
683-13; 
RDU7A52,
FRMEP00180252023, 683-13; 17.599.791/0001-10, BCP5924, FRMEP00176482023, 683-13;
39.830.947/0001-65,
GEK7B86, 
FRMEP00160542023,
683-12;
01.762.473/0001-99,
SER4F50, 
FRMEP00217732023, 
683-12;
14.145.019/0001-30, 
RCL2C76,
FRMEP00216992023, 683-12; 12.460.099/0001-93, RSF4B43, FRMEP00210442023, 683-12;
10.466.983/0008-86,
JAV7A99, 
FRMEP00191702023,
683-12;
JBU7H34,
FRMEP00190712023, 683-12; 42.144.003/0001-49, PQX6C00, FRMEP00157232023, 683-12;
61.084.018/0001-03, GDP0F18, FRMEP00193342023, 683-11; EXI1I59, FRMEP00194432023,
683-13;
EDP1119, 
FRMEP00194322023,
683-11; 
28.844.562/0001-30,
ACU2I37,
FRMEP00190612023, 683-12; 28.831.960/0001-12, EZF7833, FRMEP00202392023, 683-11;
50.449.035/0001-80, QCT5D40, FRMEP00218802023, 683-12; 11.310.847/0001-99, RLB2I73,
FRMEP00218842023, 683-12; 625.335.929-00, RLB3B08, FRMEP00215812023, 683-12;
043.059.871-80, RAQ5I99, FRMEP00215022023, 683-13; 82.714.783/0001-30, OBC9527,
FRMEP00221422023,
683-12;
OAU3844, 
FRMEP00222182023,
683-12;
RAO0A42,
FRMEP00222742023, 683-12; 57.705.097/0001-55, EWC7463, FRMEP00217132023, 683-13;
803.500.629-00, AHI9410, FRMEP00215972023, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.948/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10
- trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 20 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
112.263.777-26, , FREVP00068452023, 773-0; , FREVP00086232023, 773-0;
20.826.545/0002-40, , FREVP00330052023, 773-0; 484.429.417-20, , FREVP00393892023, 773-
0; 091.330.757-27, , FREVP00278352023, 773-0; 141.325.637-66, , FREVP00507052023, 773-0;
077.455.477-09, , FREVP00380052023, 773-0; 580.618.517-68, , FREVP00392812023, 773-0; ,
FREVP00392822023, 773-0; 135.928.507-50, , FREVP00440162023, 773-0; 46.040.039/0001-
33, ,
FREVP00503212023, 773-0;
00.389.481/0032-75, ,
FREVP00421402023, 773-0;
110.397.327-47, , FREVP00326322023, 773-0; 757.381.120-91, , FREVP00545792023, 773-0;
003.492.748-43, , FREVP00614482023, 773-0; 557.694.119-53, , FREVP00607562023, 773-0;
07.976.147/0022-95, , FREVP00612822023, 773-0; 16.367.017/0001-11, , FREVP00617212023,
773-0; 402.893.998-40, , FREVP00606952023, 773-0; 186.294.218-86, , FREVP00610772023,
773-0; 368.509.308-85, , FREVP00610632023, 773-0; 738.788.399-87, , FREVP00622112023,
773-0; 064.203.049-97, , FREVP00621962023, 773-0; 824.057.780-68, , FREVP00631522023,
773-0; , FREVP00631742023, 773-0; 05.665.881/0001-83, , FREVP00628292023, 773-0;
27.918.066/0001-11, , FREVP00626402023, 773-0; 083.614.239-07, , FREVP00632012023, 773-
0; 27.391.574/0001-94, , FREVP00631322023, 773-0; 113.701.747-30, , FREVP00348202023,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.966/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
52.548.435/0004-11, RKE3A17, FRMEP00276912023, 683-12; 00.443.435/0002-
91, NPK3F44, FRMEP00279652023, 683-13; 915.112.080-15, MJK6I26, FRMEP00279822023,
683-11; 
537.176.861-00, 
RBT1H59, 
FRMEP00281332023, 
683-12; 
RBQ6I79,
FRMEP00282102023, 683-12; 36.178.059/0001-11, MCO5D15, FRMEP00281362023, 683-
11;
88.961.974/0013-16, JAI2I45,
FRMEP00281702023, 683-13;
19.026.206/0001-19,
FPH2E66,
FRMEP00281792023, 
683-11;
09.214.368/0001-27,
FKT1F01,
FRMEP00282272023, 683-13; 39.356.676/0001-58, JBL3J53, FRMEP00282432023, 683-12;
26.492.049/0001-00, 
RHK3E74,
FRMEP00282532023, 
683-12;
32.059.223/0001-10,
PPX7A18,
FRMEP00282582023, 
683-12;
28.434.280/0001-65,
OYJ5144,
FRMEP00282782023, 683-12; 13.120.558/0001-52, QTE7D59, FRMEP00282892023, 683-12;
383.640.500-87, MCY5B07, FRMEP00282942023, 683-11; 15.555.597/0001-08, IUJ0E08,
FRMEP00283092023, 683-13; 02.916.265/0091-16, EHO5C51, FRMEP00283352023, 683-13;
FVB5H71, FRMEP00283582023, 683-11; ESP8F37, FRMEP00298602023, 683-11; ES J 9 E 5 1 ,
FRMEP00299132023, 683-11; 62.379.813/0001-91, ELU1H05, FRMEP00283542023, 683-12;
04.766.980/0001-99, QBR6857, FRMEP00238552023, 683-12; 056.034.389-24, QIO2F73,
FRMEP00250412023, 683-11; 39.830.947/0001-65, CSR2G51, FRMEP00264622023, 683-12;
00.757.509/0001-83,
QHL1980, 
FRMEP00275512023,
683-13;
05.782.891/0001-07,
QTG1i45,
FRMEP00285452023, 
683-11;
09.419.304/0001-62,
MLU6460,
FRMEP00285582023, 683-12; 68.979.111/0001-25, EYL4A33, FRMEP00286312023, 683-11;
eoo9015, 
FRMEP00287292023, 
683-12;
76.642.743/0001-27, 
BDP1D86,
FRMEP00286632023, 683-12;
330.202.219-00, BDK8I17,
FRMEP00286822023, 683-12;
44.770.465/0001-05, PPU8I19, FRMEP00286872023, 683-12; 864.966.039-87, NJF7F76,
FRMEP00286882023, 683-12; 33.899.204/0001-65, RPB4D55, FRMEP00287302023, 683-13;
RCP3I44, FRMEP00287722023, 683-12; 510.782.876-00, ASY0489, FRMEP00298372023,
683-12; 569.911.699-00, EFO0D04, FRMEP00298582023, 683-12; 10.989.834/0003-97,
RYU2C06, FRMEP00299152023, 683-13; 486.090.809-00, QCZ9C71, FRMEP00299752023,
683-12; 438.130.200-10, JAP0B31, FRMEP00300632023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.968/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.845.868/0001-09, IZZ1C04, FRMEV01152712023, 606-82; 14.308.515/0001-
68, 
EYS4I36, 
FRMEV00793612023,
606-82; 
15.806.504/0001-70, 
QKJ8D42,
FRMEV01191682023, 606-82; 08.822.684/0001-19, JAX4D16, FRMEV00834652023, 606-82;
14.526.365/0001-69, 
RLP0B10,
FRMEV01229562023, 
606-82;
88.651.500/0013-78,
RYS2B53, FRMEV01240912023, 606-82; RYB3J13, FRMEV01241642023, 606-82; RYS2B83,
FRMEV01242792023, 606-82; RLN5E93, FRMEV01255622023, 606-82; 31.497.348/0002-40,
SHQ5G48, FRMEV01250472023, 606-82; 036.485.114-75, KDN7420, FRMEV01393012023,
606-82; 
109.072.636-82,
HHK3580, 
FRMEV01393282023,
606-82; 
661.266.300-68,
MKM1F99,
FRMEV01390682023, 
606-82;
32.142.991/0001-33,
HHK5A01,
FRMEV01394342023, 606-82; 01.182.362/0001-03, CZB0597, FRMEV01393642023, 606-82;
15.787.198/0002-53, QJH9A84, FRMEV01397282023, 606-82; 379.814.898-81, DVT9C07,
FRMEV01398332023, 606-82; 05.215.135/0001-98, RQQ1C52, FRMEV01398762023, 606-82;
18.477.941/0001-86,
MIW0B62, 
FRMEV01405852023,
606-82;
12.412.511/0001-08,
ESU6I46, FRMEV01410582023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.969/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e

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