DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.983/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
036.250.514-43, JRW6H95,
FRMEV01135602023, 606-82;
015.585.649-93,
MEU3216,
FRMEV01028412023,
606-82;
MGE4219,
FRMEV00946062023,
606-82;
08.708.309/0001-42,
QWY4I16,
FRMEV01168762023,
606-82;
07.981.334/0001-32,
QTB8J47,
FRMEV01174262023,
606-82;
26.492.049/0001-00,
BCK9039,
FRMEV01181672023,
606-82;
BDR2E20,
FRMEV01181962023,
606-82;
RHH6E91,
FRMEV01212862023, 606-82; 00.104.169/0001-91, SEL9A71, FRMEV01144582023, 606-82;
97.340.061/0001-30,
ADO4118,
FRMEV01156112023,
606-82;
21.073.817/0001-60,
RZJ2F25,
FRMEV01136832023,
606-82;
19.889.281/0001-03,
AUP2F88,
FRMEV00649202023, 606-82; 01.188.177/0001-26, KVX4I10, FRMEV00970472023, 606-82;
11.458.223/0001-13,
FPB6265,
FRMEV01126112023,
606-82;
36.571.415/0001-62,
RVH2C00,
FRMEV01215322023,
606-82;
29.751.722/0001-60,
ODJ1B45,
FRMEV01227512023, 606-82; 03.412.303/0001-00, OHK6980, FRMEV01232402023, 606-82;
003.805.789-13, ENG0548, FRMEV01244642023, 606-82; 78.732.427/0001-71, ECM7A80,
FRMEV01244792023, 606-82; 06.203.464/0001-81, QJR4F26, FRMEV01251722023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.988/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.032.052/0001-51, RLH2G95, FRMEV01142922023, 606-82; 31.633.593/0001-
57,
ITR7270,
FRMEV00792582023,
606-82;
40.924.646/0001-80,
QOZ7B11,
FRMEV01101292023, 606-82; 91.375.378/0001-25, JBM5D21, FRMEV01194452023, 606-82;
147.825.379-72,
MXD4C79,
FRMEV01222652023, 606-82;
163.279.818-28,
FTX5402,
FRMEV01167502023, 606-82; 34.940.438/0001-71, GSW6B73, FRMEV01205482023, 606-
82;
30.154.964/0001-55,
QNJ6D55,
FRMEV01224092023,
606-82;
632.624.601-68,
RRR9A32, FRMEV01239762023, 606-82; 082.075.979-17, ATL5I68, FRMEV01243452023,
606-82; 08.247.347/0002-26, FRL6B85, FRMEV01244592023, 606-82; 13.045.352/0001-05,
IVC2429,
FRMEV01245372023,
606-82;
02.491.558/0006-57,
RNL5F77,
FRMEV01248562023, 606-82; 058.238.246-70, GEL0C15, FRMEV01250882023, 606-82;
430.582.999-15,
LZM8E52,
FRMEV01256052023, 606-82;
013.464.446-84,
EGJ9453,
FRMEV01258642023, 606-82; 220.259.158-37, MTR6I91, FRMEV01379002023, 606-82;
01.967.524/0001-19,
RXT9B42,
FRMEV01382382023,
606-82;
18.506.328/0001-40,
FXP1C87,
FRMEV01396442023,
606-82;
17.870.729/0001-11,
RNT3F04,
FRMEV01398272023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.000/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.270.622/0001-11,
GCY1E36,
FRMEV00582642023,
606-82;
RXV4I06,
FRMEV00594682023, 606-82; 12.366.377/0001-48, JBP1F40, FRMEV00951022023, 606-
82;
04.008.822/0005-01,
JCZ9H88,
FRMEV01007482023,
606-82;
JCZ2I22,
FRMEV01021892023,
606-82;
JCB7D90,
FRMEV01022562023,
606-82;
JDB2B44,
FRMEV01022672023, 606-82; 08.285.458/0001-46, RKZ3J08, FRMEV01106022023, 606-
82; 012.822.905-50, AQR7E56,
FRMEV01128232023, 606-82; 39.434.791/0001-01,
FVQ9F52,
FRMEV01215192023,
606-82;
BSY6H73,
FRMEV00770412023,
606-82;
00.579.560/0001-42,
RUE3E70,
FRMEV01222162023,
606-82;
29.514.686/0001-10,
HDD1I24,
FRMEV00559232023,
606-82;
12.933.145/0001-24,
FCZ7C81,
FRMEV01179122023, 606-82; 25.144.883/0001-34, MAD5F85, FRMEV01139992023, 606-
82;
40.592.112/0001-01,
SHQ2I36,
FRMEV01243782023,
606-82;
471.594.480-49,
IWX5F19,
FRMEV01249292023,
606-82;
09.511.944/0001-06,
PXG8092,
FRMEV01390392023, 606-82; 02.199.405/0001-26, LZX4312, FRMEV01397462023, 606-
82; 11.595.647/0001-20, JAD7A83, FRMEV01398122023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.002/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.710.265/0001-13, IXA7I52, FRMEV00919072023, 606-82; 09.911.500/0001-
50,
QOQ1B33,
FRMEV01162192023,
606-82;
82.809.088/0010-42,
JBE5F64,
FRMEV01203572023, 606-82; 076.039.729-57, DTB7A83, FRMEV01220812023, 606-82;
02.480.397/0001-91, IPY1024, FRMEV01225512023, 606-82; JBQ5J82, FRMEV00939382023,
606-82; 31.989.473/0001-97, ACB3I00, FRMEV01229982023, 606-82; 90.147.539/0001-60,
JCB2C75, FRMEV01058532023, 606-82; IZU1E63, FRMEV01250612023, 606-82; JA J4I42,
FRMEV01257942023, 606-82; 019.164.500-16, MAP5H91, FRMEV01161432023, 606-82;
083.636.376-02, OYD2H83, FRMEV00859052023, 606-82; 08.215.974/0001-02, QXP5D63,
FRMEV01245622023, 606-82; 78.902.319/0001-08, BCN6G55, FRMEV01248402023, 606-82;
17.324.812/0001-95, RCS1I17, FRMEV01252832023, 606-82; 05.964.183/0001-89, EWJ4191,
FRMEV01257212023, 606-82; 10.560.794/0001-00, ATL7A86, FRMEV01380562023, 606-82;
ATL7A86, FRMEV01384262023, 606-82; 05.664.574/0001-88, ILC8727, FRMEV01380872023,
606-82; 82.809.088/0002-32, RYP2J87, FRMEV01400012023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.003/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV00980002023, 606-82; 09.277.819/0001-
75,
RLF6G10, FRMEV01127352023,
606-82;
RLH9E75, FRMEV01127452023,
606-82;
RLF6G10,
FRMEV01224402023,
606-82;
RLH9E75,
FRMEV01224822023,
606-82;
77.789.477/0002-03,
RXT6A16,
FRMEV01206312023,
606-82;
21.038.936/0001-81,
GFN9H97, FRMEV01207802023, 606-82; 15.143.600/0001-86, INX0J97, FRMEV01230472023,
606-82;
IBT4257,
FRMEV01230502023,
606-82;
01.763.250/0001-46,
HKF2221,
FRMEV00806962023, 606-82; 15.454.755/0001-33, QQK0A78, FRMEV01009002023, 606-82;
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606-82;
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KNR5704,
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RLI4G32,
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31.802.624/0001-56, MLD0515, FRMEV01397452023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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