DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010200176
176
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
31.626.973/0001-64, RXM8G31, FRMEV00942282023, 606-82; 537.176.861-
00,
RBT1H19,
FRMEV01041532023,
606-82;
87.934.675/0001-96,
JBQ2G45,
FRMEV01155122023, 606-82; 26.178.616/0014-65, QUV0F84, FRMEV01168562023, 606-
82; 86.431.749/0001-09, OKF4209, FRMEV01169182023, 606-82; 04.469.314/0001-99,
FRD3575,
FRMEV01075472023,
606-82;
16.624.611/0045-61,
GSV5086,
FRMEV01168502023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RLP3H66, FRMEV00642392023, 606-
82; 925.508.600-63, MTC9B06, FRMEV01049702023, 606-82; 065.303.509-85, MIA2780,
FRMEV01174492023, 606-82; 41.607.733/0001-76, RYI1J26, FRMEV01100252023, 606-
82; 255.298.970-53, IVX4957, FRMEV01161132023, 606-82; 088.049.384-47, PJX8049,
FRMEV00904832023, 606-82; 56.385.834/0001-17, CFT8B02, FRMEV01241012023, 606-
82; 08.949.330/0001-30, BWI8A97, FRMEV01245542023, 606-82; 181.319.128-09,
ESE0C73,
FRMEV01246812023,
606-82;
03.467.321/0001-99,
RAM3H62,
FRMEV01247142023, 606-82; 71.883.987/0001-88, PRF2016, FRMEV01255692023, 606-
82;
13.660.495/0001-27,
SDZ5B81,
FRMEV01256032023,
606-82;
159.424.905-97,
BYE2024, FRMEV01256582023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.975/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
04.547.903/0001-48,
GBY1C17,
FRMEV01125852023,
606-82;
SHF6E45,
FRMEV01126182023, 606-82; RTC0G82, FRMEV01121602023, 606-82; 19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV01160882023,
606-82;
01.307.640/0001-01,
RMQ1D00,
FRMEV00649902023, 606-82; 91.873.372/0001-88, JAK3D59, FRMEV01140212023, 606-82;
09.637.106/0001-75, CZB4H29, FRMEV00620672023, 606-82; 04.882.329/0001-84, ITX4672,
FRMEV00733762023, 606-82; 19.368.927/0021-50, FIX7742, FRMEV01195562023, 606-82;
GGG5231,
FRMEV01197292023,
606-82;
BPQ5C96,
FRMEV01249712023,
606-82;
22.463.970/0014-80, SIU7F53, FRMEV01148432023, 606-82; RTI5H14, FRMEV01150882023,
606-82; RUW1I06, FRMEV00594512023, 606-82; RNU2F26, FRMEV00597862023, 606-82;
760.490.279-00,
MLN5G47,
FRMEV01212282023, 606-82;
002.297.480-66,
IST2B25,
FRMEV01249872023, 606-82; 053.932.761-17, JZN9323, FRMEV01251862023, 606-82;
23.343.494/0001-02,
NAN1355,
FRMEV01384172023,
606-82;
03.512.134/0001-80,
NRZ0565, FRMEV01387862023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.976/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.892.478/0001-20,
HND8D73,
FRMEV00994342023,
606-82;
OLR9734,
FRMEV00998362023, 606-82; PYR9E23, FRMEV01255222023, 606-82; 791.727.929-49,
DUB5884,
FRMEV01160322023,
606-82;
19.350.180/0041-57,
RUJ6I47,
FRMEV01165042023, 606-82; QQP1775, FRMEV00738752023, 606-82; 21.079.445/0001-
89,
AAL9D02,
FRMEV01168612023,
606-82;
25.450.957/0001-60,
MKO0613,
FRMEV00715562023, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNT2H03, FRMEV01184612023, 606-
82; 13.687.732/0001-43, RLA1A71, FRMEV00853402023, 606-82; 05.679.882/0001-87,
HOB1G34,
FRMEV00541442023,
606-82;
MHB7A46,
FRMEV00541502023,
606-82;
35.802.361/0001-36,
RNS0J11,
FRMEV00542922023,
606-82;
RNW9D56,
FRMEV00545082023,
606-82;
RUZ5H49,
FRMEV00548812023,
606-82;
SHN6E34,
FRMEV01201352023, 606-82; 91.083.204/0001-99, IUE6612, FRMEV01095642023, 606-
82;
IUS0677,
FRMEV01250212023,
606-82;
07.064.618/0001-64,
SEN7I72,
FRMEV01160062023, 606-82; 22.803.635/0001-60, KER8H05, FRMEV01163332023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.979/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
93.991.685/0001-66, IYF3083, FRMEV00685732023, 606-82; 08.427.008/0001-
40, QJR7920,
FRMEV00884592023, 606-82;
QJR6430, FRMEV00884712023,
606-82;
05.323.942/0001-24, MKU7F59, FRMEV00975402023, 606-82; 071.800.346-22, KNX5A90,
FRMEV01036812023, 606-82; 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV01123032023, 606-82;
41.104.296/0002-59,
RYD2F30,
FRMEV01202442023,
606-82;
27.251.448/0001-34,
GIW1B23,
FRMEV00877262023,
606-82;
15.409.884/0001-00,
FTB4C74,
FRMEV01028022023, 606-82; 10.927.264/0005-72, MME0170, FRMEV01054722023, 606-
82; 38.197.970/0001-00, AQO6H85, FRMEV01209832023, 606-82; 13.396.584/0001-08,
MJQ5A60,
FRMEV01229012023,
606-82;
AYA5B88,
FRMEV01230332023,
606-82;
17.381.542/0001-54,
HIQ0754,
FRMEV01241832023,
606-82;
35.062.603/0001-00,
NUW9272,
FRMEV01243732023,
606-82;
14.170.909/0001-00,
QJI1I43,
FRMEV01249132023, 606-82; 063.485.741-05, MGY2G09, FRMEV01254032023, 606-82;
04.902.760/0001-45,
IYD4647,
FRMEV01255252023,
606-82;
06.538.909/0001-84,
RYH9H47,
FRMEV01385482023,
606-82;
81.806.598/0001-02,
IUC5G16,
FRMEV01398092023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.980/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.460.982/0001-79, QJO0H34, FRMEV01140922023, 606-82; 09.007.304/0001-
55, BDF8J19, FRMEV00713272023, 606-82; 658.217.939-04, QJZ4J13, FRMEV00743812023,
606-82; 018.097.968-06, DWH5B49, FRMEV00790882023, 606-82; 505.541.150-34, JCE4E64,
FRMEV00925062023, 606-82; 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV01206862023, 606-82;
38.110.440/0001-74,
RHR8J51,
FRMEV01210232023,
606-82;
32.610.505/0001-64,
NLG5H86,
FRMEV01224852023,
606-82;
11.216.037/0001-78,
RLO7C78,
FRMEV01240082023, 606-82; 04.043.327/0001-00, RDS2G03, FRMEV01241162023, 606-82;
13.769.000/0001-00, JBC8F42, FRMEV01243382023, 606-82; 07.275.520/0001-56, RUX8H81,
FRMEV01244242023, 606-82; 32.666.568/0001-32, IRW8J75, FRMEV01247582023, 606-82;
04.824.661/0001-92,
IRT3I00, FRMEV01248212023,
606-82; 026.081.729-54, BCJ1E71,
FRMEV01249992023, 606-82; 027.882.959-79, BSV7431, FRMEV01251462023, 606-82;
06.915.050/0001-85, AYF0H66, FRMEV01252252023, 606-82; 067.477.399-30, MLK9228,
FRMEV01253462023, 606-82; 082.817.539-00, MMK3B99, FRMEV01391612023, 606-82;
00.070.221/0001-36, RHO8E16, FRMEV01405272023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
Fechar