DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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178
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.004/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
14.102.775/0001-82, JBT7J85, FRMEV01228582023, 606-82; 06.651.211/0001-
70,
FQV0I70,
FRMEV01239862023,
606-82;
03.520.420/0001-97,
RLM8J56,
FRMEV00719652023, 606-82; 17.286.335/0001-10, RXN4B58, FRMEV00956272023, 606-82;
MIM0A57,
FRMEV01217752023,
606-82;
06.376.945/0001-99,
HFD9627,
FRMEV01047902023, 606-82; QPQ0976, FRMEV01231492023, 606-82; 10.263.997/0001-26,
JBY6F45,
FRMEV01201402023,
606-82;
IZR1H70,
FRMEV01254632023,
606-82;
03.485.431/0001-83, JCC9E55, FRMEV01226322023, 606-82; 29.946.975/0001-99, RLP6I69,
FRMEV01231272023, 606-82; 12.164.862/0001-39, IYY8J68, FRMEV01140932023, 606-82;
20.456.311/0001-77,
RRP9G27,
FRMEV01230632023,
606-82;
24.725.456/0001-87,
RYH3D17,
FRMEV01233112023,
606-82;
37.868.002/0001-07,
FRN9B47,
FRMEV01242192023, 606-82; 29.658.239/0001-35, PVN9G76, FRMEV01242442023, 606-82;
02.082.569/0001-79,
OLC3G34,
FRMEV01377822023,
606-82;
36.290.471/0001-29,
EKU9C47,
FRMEV01378362023,
606-82;
76.768.001/0001-42,
RHK1A75,
FRMEV01380982023, 606-82; 07.386.356/0001-54, SDV6E43, FRMEV01409652023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.005/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
80.149.511/0002-90, ANO8E08, FRMEV00695602023, 606-82; 27.076.627/0001-
82,
FCY7101,
FRMEV00892812023,
606-82;
17.364.086/0001-34,
IXJ7012,
FRMEV01173202023, 606-82; 11.203.844/0001-56, FRO3F05, FRMEV01186472023, 606-82;
06.894.860/0001-00, JCI7010, FRMEV01221452023, 606-82; 01.233.060/0001-17, GCF5B26,
FRMEV01227502023, 606-82; ESV3I68, FRMEV01227902023, 606-82; 05.791.807/0001-03,
MIB7G06,
FRMEV00780742023,
606-82;
17.229.964/0001-09,
RFF5C40,
FRMEV00790582023, 606-82; 24.538.492/0001-31, MKQ4658, FRMEV01113792023, 606-
82; 20.803.439/0001-60, EHH8J50, FRMEV01209512023, 606-82; 78.637.063/0002-21,
PUZ8F84,
FRMEV01240512023,
606-82;
13.328.761/0001-19,
RAE9464,
FRMEV01244412023, 606-82; MDB6444, FRMEV01244432023, 606-82; 02.574.772/0001-
62,
SEO8B92,
FRMEV01248592023,
606-82;
48.656.878/0001-06,
IZV3A46,
FRMEV01248872023, 606-82; 36.832.637/0001-91, QIA0H30, FRMEV01249942023, 606-82;
07.850.849/0001-01,
RAE5002,
FRMEV01251522023,
606-82;
03.831.403/0001-70,
FYW3J11,
FRMEV01368092023,
606-82;
77.058.881/0005-50,
BYP9I38,
FRMEV01387612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.007/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.727.626/0001-02, MHA8E25, FRMEV01234912023, 606-82; 06.134.846/0001-
09,
GCX1A33, FRMEV01125012023,
606-82;
FFJ8A64, FRMEV01125282023,
606-82;
40.933.416/0001-87,
QQC9F40,
FRMEV01159842023,
606-82;
29.741.199/0001-90,
RDU5I00,
FRMEV00613002023,
606-82;
RXS2F39,
FRMEV01258232023,
606-82;
45.203.698/0001-80,
AYK7G20,
FRMEV00705622023,
606-82;
85.126.837/0001-34,
RAC3191,
FRMEV00738772023,
606-82;
85.153.609/0001-53,
GXS8487,
FRMEV00966282023, 606-82; 06.097.503/0001-03, RCP8F72, FRMEV01224272023, 606-82;
93.434.843/0001-87, IQY7958, FRMEV01240382023, 606-82; 08.158.720/0002-72, FVG3A23,
FRMEV01242602023, 606-82; DGB2G24, FRMEV01243582023, 606-82; 08.158.720/0013-25,
JCN3B23,
FRMEV01247162023,
606-82;
JDE3B22,
FRMEV01251652023,
606-82;
38.183.594/0001-96,
IVT2D08,
FRMEV01247392023,
606-82;
16.969.180/0001-54,
QDB1825,
FRMEV01252172023,
606-82;
47.006.812/0001-08,
EXW0E45,
FRMEV01400542023, 606-82; 93.957.785/0001-76, NPD2A68, FRMEV01401132023, 606-82;
26.306.589/0001-44, PUR5F38, FRMEV01401942023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.008/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.366.953/0001-91, BEH2A87, FRMEV00838142023, 606-82; 04.071.002/0001-
22,
RDU5F65,
FRMEV01083962023,
606-82;
83.084.301/0001-78,
RLN5C47,
FRMEV01120192023, 606-82; 31.604.252/0001-53, RDY7D01, FRMEV01160162023, 606-82;
83.066.159/0001-36, RXV7C59, FRMEV01178112023, 606-82; 13.091.403/0001-35, IZS0J37,
FRMEV01222732023, 606-82; 02.578.849/0001-72, QJS9A38, FRMEV01231662023, 606-82;
83.478.743/0001-07,
RYE5H48,
FRMEV01248132023,
606-82;
QJV5035,
FRMEV01256082023, 606-82; 89.448.682/0001-03, INA1977, FRMEV01253802023, 606-82;
IUK1A07, FRMEV01254962023, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV01254752023,
606-82; 04.619.089/0001-20, RYR1H75, FRMEV01255852023, 606-82; 07.208.327/0001-00,
JAE2J61, FRMEV01386202023, 606-82; 87.440.434/0001-90, IRR6355, FRMEV01387432023,
606-82; JBA1G80, FRMEV01389362023, 606-82; IYR3195, FRMEV01398922023, 606-82;
JBI9I76, FRMEV01400162023, 606-82; 11.392.398/0001-75, DJB0547, FRMEV01389732023,
606-82; 18.042.398/0001-94, RVJ3F99, FRMEV01402972023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.009/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.210.614/0001-87, RYH5D40, FRMEV01229652023, 606-82; 12.440.254/0001-
00, RXM0F10,
FRMEV00720662023, 606-82;
RXX9F90, FRMEV01256012023,
606-82;
06.967.206/0001-71,
QJS8006,
FRMEV00766402023,
606-82;
RXW7F69,
FRMEV00790822023, 606-82; 16.105.819/0001-53, RCP0C06, FRMEV00816032023, 606-82;
QTY1A95,
FRMEV00816042023,
606-82;
RDH3F37,
FRMEV00826672023,
606-82;
04.851.825/0001-70,
IWC6837,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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