DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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179
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.011/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.825.400/0001-24, ION3A79, FRMEV01085742023, 606-82; 32.767.123/0001-
49,
QRT1B48,
FRMEV01191662023,
606-82;
17.763.947/0001-57,
JZZ4327,
FRMEV01224742023, 606-82; 471.436.490-15, MKB8I36, FRMEV01231632023, 606-82;
24.545.876/0001-81,
GVE9261,
FRMEV01252002023,
606-82;
48.867.835/0001-70,
RDX5A20,
FRMEV00571402023,
606-82;
QJU0A66,
FRMEV00570152023,
606-82;
900.552.259-34, AFP3423, FRMEV00789912023, 606-82; 22.307.497/0001-28, QJY1450,
FRMEV01170362023, 606-82; 05.687.671/0001-96, CNI5298, FRMEV01225682023, 606-82;
20.051.438/0001-06,
RDH9A80,
FRMEV01238662023,
606-82;
26.434.032/0001-99,
QUX5J10, FRMEV01243762023, 606-82; 50.110.902/0001-59, IYO1508, FRMEV01246822023,
606-82; 04.885.150/0001-80, FFN2949, FRMEV01252262023, 606-82; 21.678.945/0001-37,
RHF7G44,
FRMEV01254882023,
606-82;
OLQ9B38,
FRMEV01256712023,
606-82;
41.507.226/0001-60, QHD8I88, FRMEV01255372023, 606-82; 013.501.206-69, EZL1C15,
FRMEV01256982023, 606-82; 23.373.000/0011-04, RKG6C28, FRMEV01387092023, 606-82;
12.862.354/0001-24, QOO2200, FRMEV01399372023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.013/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.592/0001-82, RLA0A20, FRMEV00999282023, 606-82; 15.096.691/0001-
46,
LMX4B10,
FRMEV01096372023,
606-82;
47.096.332/0001-85,
FCB6J33,
FRMEV01103242023, 606-82; 047.037.386-51, CUD6865, FRMEV00780592023, 606-82;
10.441.550/0001-08,
QHH1313,
FRMEV01081662023,
606-82;
QJV6999,
FRMEV00783782023, 606-82; 38.625.217/0001-60, QIA5J89, FRMEV01116112023, 606-82;
QIQ8E40, FRMEV01207662023, 606-82; QIA5J89, FRMEV01406562023, 606-82; QIA5J89,
FRMEV01407392023, 606-82; 044.377.866-37, EZQ3861, FRMEV00551502023, 606-82;
18.527.893/0001-93, MRJ0583, FRMEV00911282023, 606-82; 644.465.226-04, EFO9G07,
FRMEV00534832023, 606-82; 713.835.498-34, OYB9906, FRMEV00854282023, 606-82;
009.519.446-06, MQX9167, FRMEV01121072023, 606-82; 05.935.354/0001-41, HTT6A84,
FRMEV00877432023, 606-82; 01.452.668/0001-32, CPJ6740, FRMEV00695712023, 606-82;
262.394.260-91, JBW3I39, FRMEV00595582023, 606-82; 23.020.740/0001-95, ILC6G36,
FRMEV01112822023, 606-82; 25.740.989/0001-09, BAM3764, FRMEV01251372023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.014/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
692.633.702-06,
RSV3B37,
FRMEV00678032023,
606-82;
124.839.516-60,
GVI0407, FRMEV00802062023, 606-82; 774.668.969-87, MKS7A59, FRMEV01058232023,
606-82; 180.649.448-56, DGZ7921, FRMEV01059342023, 606-82; 11.850.003/0001-30,
IXW6E24, FRMEV01104522023, 606-82; 10.248.444/0001-02, IRB3351, FRMEV01112882023,
606-82; 02.821.710/0001-08, MLD2340, FRMEV01115072023, 606-82; 39.535.716/0001-29,
MLS8D36, FRMEV00908982023, 606-82; 081.325.259-81, IPY5E31, FRMEV01081752023,
606-82; 32.926.888/0002-65, REG7B13, FRMEV00588032023, 606-82; 086.769.444-07,
RLJ7I91, FRMEV01012402023, 606-82; 10.952.630/0001-10, FKD6H45, FRMEV00828162023,
606-82; 16.889.940/0001-13, JBU5H38, FRMEV00710902023, 606-82; 89.844.302/0001-50,
IWT9021,
FRMEV01216342023,
606-82;
25.369.684/0001-24,
OWP2F12,
FRMEV00723172023, 606-82; 030.963.686-86, KEU1212, FRMEV00929472023, 606-82;
47.980.368/0001-27,
AZR1G87,
FRMEV01241272023,
606-82;
01.746.608/0001-22,
FVD7A37,
FRMEV01247212023,
606-82;
43.379.229/0001-91,
RUT3B15,
FRMEV01256672023, 606-82; 32.190.240/0001-92, GFE0A30, FRMEV01257762023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.034/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
091.083.499-75,
,
FREVP00610022023,
773-0;
760.660.029-53,
,
FREVP00625252023, 773-0; 46.758.654/0001-80, , FREVP00675322023, 773-0; 414.326.808-
62, , FREVP00692682023, 773-0; , FREVP00692892023, 773-0; 32.235.848/0001-96, ,
FREVP00467392023,
773-0;
59.530.832/0001-62,
,
FREVP00567722023,
773-0;
29.291.855/0001-09, , FREVP00629022023, 773-0; 401.159.248-09, , FREVP00669792023,
773-0; 387.775.778-25, , FREVP00702042023, 773-0; 091.755.319-50, , FREVP00702732023,
773-0;
14.518.820/0001-84,
,
FREVP00703652023,
773-0;
28.860.568/0001-00,
,
FREVP00704272023, 773-0; 405.577.968-22, , FREVP00704592023, 773-0; 11.960.423/0001-
70, ,
FREVP00705022023, 773-0;
05.124.160/0001-66, ,
FREVP00705112023, 773-0;
04.886.150/0001-03, , FREVP00705212023, 773-0; 089.515.768-33, , FREVP00705222023,
773-0;
182.160.489-04,
,
FREVP00705462023,
773-0;
41.795.078/0001-27,
,
FREVP00705562023, 773-0; 043.219.229-84, , FREVP00705792023, 773-0; 088.415.719-93, ,
FREVP00705852023, 773-0; 12.837.090/0001-59, , FREVP00705952023, 773-0; 096.853.338-
82, ,
FREVP00706032023, 773-0;
24.734.441/0001-85, ,
FREVP00706262023, 773-0;
066.435.815-24, , FREVP00706342023, 773-0; 018.203.225-64, , FREVP00707272023, 773-0;
022.564.215-89, , FREVP00707282023, 773-0; 078.128.255-15, , FREVP00707392023, 773-0;
129.952.665-91, , FREVP00707432023, 773-0; 37.292.477/0001-06, , FREVP00707672023,
773-0;
01.586.588/0001-70,
,
FREVP00707772023,
773-0;
134.499.108-41,
,
FREVP00734972023, 773-0; 389.787.198-05, , FREVP00737262023, 773-0; 28.071.598/0001-
29,
,
FREVP00738802023,
773-0;
315.546.478-00,
,
FREVP00741392023,
773-0;
30.574.654/0001-90, , FREVP00741832023, 773-0; 015.575.571-44, , FREVP00610752023,
773-0;
301.583.998-54,
,
FREVP00611222023,
773-0;
81.574.188/0001-83,
,
FREVP00621612023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.035/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.152.920/0001-74, , FREVP00068802023, 773-0; , FREVP00071532023, 773-0;
076.164.547-04, , FREVP00324102023, 773-0; , FREVP00332082023, 773-0; 408.604.855-87,
,
FREVP00634982023,
773-0;
37.982.544/0001-06,
,
FREVP00638032023,
773-0;
076.839.809-60, , FREVP00663082023, 773-0; 04.019.769/0001-02, , FREVP00670772023,
773-0; , FREVP00671782023, 773-0; , FREVP00672422023, 773-0; , FREVP00676062023,
773-0;
215.119.779-49,
,
FREVP00674772023,
773-0;
41.555.358/0001-68,
,
FREVP00689142023,
773-0;
412.441.926-00,
,
FREVP00692812023,
773-0;
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