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DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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180
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
32.669.173/0001-93, 
, 
FREVP00699942023,
773-0; 
34.351.785/0001-69, 
,
FREVP00703042023, 773-0; 721.693.709-00, , FREVP00704252023, 773-0; 359.687.348-76, ,
FREVP00704902023, 773-0; 383.416.568-92, , FREVP00705162023, 773-0; 456.220.738-80, ,
FREVP00705262023, 773-0; 368.817.679-00, , FREVP00705522023, 773-0; 101.664.539-27, ,
FREVP00705802023,
773-0;
046.909.145-24, 
,
FREVP00706412023,
773-0;
04.019.769/0003-74,
, FREVP00707062023,
773-0;
,
FREVP00707082023, 773-0; ,
FREVP00707102023, 773-0; , FREVP00707112023, 773-0; , FREVP00707142023, 773-0; ,
FREVP00707152023, 773-0; 029.501.145-98, , FREVP00707492023, 773-0; 038.791.215-08, ,
FREVP00707662023,
773-0;
915.504.161-20, 
,
FREVP00707892023,
773-0;
40.107.288/0001-12, , FREVP00736792023, 773-0; 083.924.097-01, , FREVP00739232023,
773-0; 144.683.938-90, , FREVP00740432023, 773-0; 010.230.320-74, , FREVP00740252023,
773-0; 
096.916.769-58,
, 
FREVP00742412023,
773-0; 
44.063.045/0001-80,
,
FREVP00622802023, 
773-0;
81.574.188/0001-83, 
,
FREVP00625122023, 
773-0;
269.632.168-00, , FREVP00626572023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.036/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de
Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40
(quarenta). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
127.982.026-80,
,
FREVP00072262023, 
773-0;
003.572.670-95,
,
FREVP00593822023, 773-0; 052.118.396-09, , FREVP00640682023, 773-0; 906.311.530-04, ,
FREVP00660132023, 773-0; 203.979.808-09, , FREVP00674282023, 773-0; 061.283.759-95, ,
FREVP00674572023, 773-0; 545.856.949-00, , FREVP00677502023, 773-0; 08.666.818/0001-
50, ,
FREVP00701022023, 773-0;
42.512.500/0001-52, ,
FREVP00700502023, 773-0;
373.468.258-45, , FREVP00702632023, 773-0; 08.114.655/0001-00, , FREVP00704502023,
773-0; 
71.304.737/0001-46, 
, 
FREVP00704692023, 
773-0; 
27.468.139/0001-10, 
,
FREVP00704922023, 773-0; 497.625.738-03, , FREVP00704982023, 773-0; 269.072.218-61, ,
FREVP00705092023, 773-0; 039.662.809-57, , FREVP00705282023, 773-0; 14.730.689/0001-
14,
, 
FREVP00705322023,
773-0; 
055.407.229-73,
, 
FREVP00705752023,
773-0;
30.851.248/0001-27, , FREVP00705842023, 773-0; 152.443.695-04, , FREVP00706282023,
773-0; , FREVP00706322023, 773-0; , FREVP00707402023, 773-0; 26.541.896/0001-00, ,
FREVP00706562023, 773-0; 073.501.985-15, , FREVP00707412023, 773-0; 569.588.541-87, ,
FREVP00738052023, 773-0; 187.074.798-40, , FREVP00738812023, 773-0; 127.797.598-10, ,
FREVP00738822023, 773-0; 014.774.527-61, , FREVP00739262023, 773-0; 741.088.914-49, ,
FREVP00739542023, 773-0; 469.182.300-00, , FREVP00739702023, 773-0; 45.833.489/0001-
10,
, 
FREVP00739972023,
773-0; 
191.042.648-27,
, 
FREVP00740062023,
773-0;
12.646.630/0001-17, , FREVP00740522023, 773-0; 311.745.878-65, , FREVP00741172023,
773-0; 
408.818.018-60,
, 
FREVP00741852023,
773-0; 
27.974.888/0001-10,
,
FREVP00742332023, 
773-0; 
, 
FREVP00742422023, 
773-0; 
022.335.611-55, 
,
FREVP00742822023, 773-0; 07.976.147/0239-69, , FREVP00743402023, 773-0; 047.346.869-
71, , FREVP00743442023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.055/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03,
Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
16.383.359/0001-25, SGQ3J79, FRMEV00736862023, 606-82; 473.896.563-87,
MRY4236, 
FRMEV00737122023,
606-82; 
MRY4236,
FRMEV00738602023, 
606-82;
536.357.109-97, AJP7625, FRMEV00749572023, 606-82; 08.842.960/0001-00, JAF7J62,
FRMEV00775992023, 606-82; 00.929.627/0001-21, EQU0J37, FRMEV00779192023, 606-
82; 20.883.483/0001-27, QHG5497, FRMEV00845642023, 606-82; 28.644.591/0001-59,
AQU0313, FRMEV00846052023, 606-82; 346.021.328-04, BIJ2905, FRMEV00910682023,
606-82; 03.803.155/0001-54, RLG8C90, FRMEV00945032023, 606-82; 22.882.136/0001-
05,
EJV3B44,
FRMEV00968302023, 
606-82;
03.244.603/0001-27,
AZO1G59,
FRMEV01052752023, 606-82; 871.696.579-53, OKF5F39, FRMEV01081452023, 606-82;
226.763.828-29, DAO9301, FRMEV01107602023, 606-82; 17.293.880/0001-34, FUT8H88,
FRMEV01113122023, 606-82; 11.870.038/0001-31, RFE5H56, FRMEV01132082023, 606-
82; 87.700.746/0012-49, QBW3I01, FRMEV01139412023, 606-82; 08.880.357/0001-13,
SHC6E68, 
FRMEV01140342023, 
606-82; 
15.379.986/0001-20, 
CUC6I13,
FRMEV01158432023, 606-82; 06.030.377/0001-70, RLA5A50, FRMEV01218452023, 606-
82; 289.335.948-50, NXW4I82, FRMEV01228372023, 606-82; 178.925.620-87, HRU9831,
FRMEV01237242023, 606-82; 07.569.173/0001-74, IUX5I91, FRMEV01238542023, 606-82;
094.014.609-65,
MIS0A61,
FRMEV01241042023, 606-82;
031.979.866-60,
JPX2D80,
FRMEV01242012023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RLF9J03, FRMEV01242912023, 606-
82;
107.936.468-47,
JZR8667, 
FRMEV01248142023,
606-82;
17.160.670/0001-78,
LZR5I67, 
FRMEV01249042023, 
606-82;
08.708.309/0001-42, 
AXY4E91,
FRMEV01255562023, 606-82; 22.487.626/0001-07, JDO2A72, FRMEV01264342023, 606-
82; 07.270.545/0001-67, RLI6G46, FRMEV01265382023, 606-82; 079.505.689-33, IKL8J55,
FRMEV01268112023, 606-82; 31.628.453/0001-90, MJX6H89, FRMEV01268512023, 606-
82; 76.295.344/0001-37, BDK6D08, FRMEV01269302023, 606-82; 35.670.747/0001-31,
JBF3J08, 
FRMEV01270812023, 
606-82;
07.642.862/0001-67, 
RNU0I91,
FRMEV01273152023, 606-82; 051.659.029-43, MHP2D53, FRMEV01273642023, 606-82;
02.293.026/0001-09, RAS7B13, FRMEV01276572023, 606-82; 042.531.576-29, EHH9C46,
FRMEV01278352023, 606-82; 12.955.637/0001-10, IZH0D26, FRMEV01285172023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.060/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul -
SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma
física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 21 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
76.664.986/0001-66, , FREVP00675252023, 773-0; , FREVP00675362023, 773-0; ,
FREVP00675482023, 
773-0;
37.852.298/0001-78, 
,
FREVP00651602023, 
773-0;
03.831.403/0001-70, 
,
FREVP00706182023, 
773-0;
, 
FREVP00706212023,
773-0;
03.194.266/0001-00, , FREVP00706942023, 773-0;
, FREVP00706992023, 773-0; ,
FREVP00707022023, 773-0; , FREVP00707092023, 773-0; , FREVP00736702023, 773-0; ,
FREVP00736872023, 
773-0;
02.724.209/0002-04, 
,
FREVP00740972023, 
773-0;
10.791.801/0001-76, , FREVP00741422023, 773-0; 34.351.785/0001-69, , FREVP00647112023,
773-0; 
08.254.326/0002-38,
, 
FREVP00648072023, 
773-0;
44.301.916/0001-57, 
,
FREVP00662412023, 773-0; 987.118.578-20, , FREVP00662492023, 773-0; 01.708.217/0001-
13, ,
FREVP00664482023, 773-0;
48.313.699/0001-76, ,
FREVP00679382023, 773-0;
698.903.665-68, , FREVP00679582023, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00686252023, 773-
0;
, 
FREVP00694062023,
773-0; 
892.781.789-34,
, 
FREVP00687522023,
773-0;
35.170.700/0001-09, , FREVP00690262023, 773-0; 095.744.864-35, , FREVP00692902023, 773-
0; 143.304.857-45, , FREVP00693612023, 773-0; 053.343.929-98, , FREVP00699452023, 773-0;
051.808.909-69, , FREVP00706062023, 773-0; 06.053.345/0001-90, , FREVP00707602023, 773-
0; 08.928.549/0001-52, , FREVP00707742023, 773-0; 087.366.468-06, , FREVP00709472023,
773-0; 27.136.508/0001-78, , FREVP00715602023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 9.062/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 22 (vinte e dois). BRASÍLIA, 21 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.492.373/0001-13, RBB1G80, FRMEP00301642023, 683-12; 32.438.772/0003-
68, 
CDZ1921,
FRMEP00301652023, 
683-12;
02.412.371/0002-97, 
RJK8H90,
FRMEP00301972023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5906, FRMEP00302042023, 683-13;
74.006.115/0001-20, RLN3F88, FRMEP00302752023, 683-12; 510.782.876-00, ASY0489,
FRMEP00167832023, 683-12; 079.669.427-32, HRO0C24, FRMEP00174652023, 683-11;
77.092.245/0001-10, BED1D62, FRMEP00179042023, 683-11; 574.069.100-10, IVP2B20,
FRMEP00197302023, 683-13; 08.643.551/0002-66, QTA8C01, FRMEP00211372023, 683-13;
02.912.729/0001-60, 
NXY0E40, 
FRMEP00214442023, 
683-12; 
19.350.180/0041-57,
RUI6G98, FRMEP00225842023, 683-13; RUJ9G31, FRMEP00227252023, 683-12; RUO4H33,
FRMEP00228012023, 683-11; 29.250.275/0001-65, QID0440, FRMEP00228672023, 683-12;
35.885.242/0001-94, 
QWW7D52, 
FRMEP00243902023, 
683-12; 
39.399.986/0001-50,
BPO6H19, 
FRMEP00246512023, 
683-12; 
14.170.909/0001-00, 
QJI1H63,
FRMEP00255322023, 683-12; 037.897.170-02, QPA4A17, FRMEP00264312023, 683-12;
12.760.645/0001-01,
IWW5H26, 
FRMEP00284252023,
683-11;
20.555.673/0001-15,
ETU8754, 
FRMEP00289552023, 
683-11;
78.807.427/0001-93, 
BBY8498,
FRMEP00291332023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Substituta

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