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DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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184
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao
disposto no art. 28 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na forma determinada no art. 26, § 4º, do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) por convênio indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
. Responsável (is)
CPF / CNPJ
Convênio
Projeto
Motivo da Notificação
Notificado (s)
. Euvaldo 
de
Almeida
Rosa
224.075.105-34
719503/2009
Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Jesus -
BA
(13.825.476/0001-03)
Irregularidades na Prestação de contas
Não existe o número
Caso não haja manifestação sobre a aprovação em parte com ressalva da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 20 (vinte) dias, será instaurada tomada
de contas especial na forma do art. 3º, Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, c/c art. 8º da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o(s) notificado(s) poderá(ão)
ser inscrito(s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. 2º da Lei 10.522/2002, c/c incisos I e III do art.
15 da IN/TCU nº 71/2012.
MILTON SERGIO SILVEIRA ZUANAZZI
Secretário
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Pe. 000000204318. Objetivo: contratação de serviços de medicina nuclear. Contratada:
NUCLEOS CENTRO MEDICINA NUCLEAR DE BRASILIA LTDA. Base Legal: Lei 8666/1993, art.
25, caput. Justificativa: prestação de serviços na especialidade medicina nuclear aos
participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação:
Ana Carolina Bonfim Hamu, Chefe de Subunidade Data: 01.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 107390.
No extrato do Contrato Bacen/ADFOR-101708/2023, publicado no DOU de
07/12/2023, Seção 3, pag. 232, onde se lê "Autoridade Ratificadora: Fernando Dalmazzo
Sanches - Gerente Administrativo Regional" leia-se "Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam
Carvalho - Gerente Administrativo Regional".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 150332.
No extrato do Contrato Bacen/ADFOR-96655/2023, publicado no DOU de
13/12/2023, Seção 3, pag. 186, onde se lê "Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho
- Gerente Administrativo Regional Substituto" leia-se "Autoridade Ratificadora: Fernando
Dalmazzo Sanches - Gerente Administrativo Regional".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 209544.
No extrato do Contrato Bacen/ADFOR-85985/2023, publicado no DOU de
05/12/2023, Seção 3, pag. 212, onde se lê "Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho
- Gerente Administrativo Regional Substituto" leia-se "Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam
Carvalho - Gerente Administrativo Regional".
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo nº 150332.
No extrato do Contrato Bacen/ADFOR-96655/2023, publicado no DOU de
13/12/2023, Seção 3, pag. 186, onde se lê "Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho
- Gerente Administrativo Regional Substituto" leia-se "Autoridade Ratificadora: Fernando
Dalmazzo Sanches - Gerente Administrativo Regional".
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 141395. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Centro Avançado de
Diagnósticos e Tratamentos Trajano Almeida e 07.908.080/0001-27. Valor: Conforme
demanda. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de
competição. Autoridade Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo
Regional Substituto. Data: 27.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 136509. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Clinica Dr. Hélio
Barroso de Souza e 41.411.463/0001-23. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal:
Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora:
Fernando Dalmazzo Sanches - Gerente Administrativo Regional. Data: 24.11.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 209544. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: Cooperativa de
Hemodinâmica do Ceará - Hemocoop e 09.240.157/0001-69. Valor: Conforme demanda.
Fundamento Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição.
Autoridade
Ratificadora: Luiz
Edivam
Carvalho
- Gerente
Administrativo
Regional
Substituto. Data: 28.11.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 150332. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: INSTITUTO DO
CANCER DO CEARA e 07.265.515/0001-62. Valor: Conforme demanda. Fundamento
Legal: Lei 8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade
Ratificadora: Luiz Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data:
11.12.2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 256145. CONTRATO BACEN/ADFOR-50879/2023. Objeto: Fornecimento de água
mineral natural para o Banco Central do Brasil, em Fortaleza, durante o não de 2024.
Contratada: UTILIDER LIMPEZA, UTILIDADES E SERVICOS EM GERAL LTDA. CNPJ:
37.797.121/0001-16. NE:2023/6463. Valor global da contratação: R$ 15.720,90. Vigência:
2.1.2024 a 31.12.2024. Assinatura: 27.12.2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº do Processo: PE 150332. Objeto: Prestação de serviços de saúde aos servidores do
Banco Central e seus dependentes. Nome e CNPJ do contratado: INSTITUTO DO CANCER
DO CEARA e 07.265.515/0001-62. Valor: Conforme demanda. Fundamento Legal: Lei
8.666/93, art. 25. Justificativa: Inviabilidade de competição. Autoridade Ratificadora: Luiz
Edivam Carvalho - Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 11.12.2023.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 261051. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de
CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA
E HEMOTERAPIA;
NUTRIÇÃO; PSICOLOGIA
CLINICA;
RADIOTERAPIA. Contratada: COI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 39.086.160/0001-30. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa:
prestação de serviços de saúde na especialidade de CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA; NUTRIÇÃO; PSICOLOGIA CLINICA; RADIOTERAPIA aos participantes do
PASBC, compreendendo todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim
da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 256466. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de
HOSPITAL. Contratada: ESHO EMPRESA DE SERV. HOSPITALARES (C.S.STA LUCIA), inscrita
no CNPJ sob o nº 29.435.005/0052-79. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput.
Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos
participantes 
do
PASBC, 
compreendendo 
todos 
os
procedimentos 
correlatos.
Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto
Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 118427. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de
HOSPITAL. Contratada: HOSPITAL ALVORADA DE TAGUATINGA LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 08.100.676/0022-93. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa:
prestação de serviços de saúde na especialidade de HOSPITAL aos participantes do
PASBC,
compreendendo
todos
os procedimentos
correlatos.
Ratificação:
Mauricio
Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo Substituto Regional. Data:
22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PT 
9200040915.
Objetivo: 
contratação 
de 
serviços
médico-ambulatoriais 
na
especialidade de HOSPITAL. Contratada: ESHO EMPRESA DE SERV. HOSPITALARES (PRÓ-
CARDÍACO), inscrita no CNPJ sob o nº 29.435.005/0051-98. Base Legal: Lei 8666, de
1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde na especialidade de
HOSPITAL aos participantes do PASBC, compreendendo todos os procedimentos
correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente Administrativo
Substituto Regional. Data: 22/12/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 245273. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais nas especialidades
de HOSPITAL e GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA. Contratada: HOSPITAIS INTEGRADOS DA
GAVEA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 31.635.857/0004-54. Base Legal: Lei 8666, de
1993, art.25, caput. Justificativa: prestação de serviços de saúde nas especialidades de
HOSPITAL e GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA aos participantes do PASBC, compreendendo
todos os procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fe r n a n d e s ,
Gerente Administrativo Regional Substituto. Data: 23/10/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PE 250440. Objetivo: contratação de serviços médico-ambulatoriais na especialidade de
CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA; RADIOTERAPIA. Contratada: COI
CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S.A. (NITEROI), inscrita no CNPJ sob o nº
39.086.160/0009-98. Base Legal: Lei 8666, de 1993, art.25, caput. Justificativa:
prestação de serviços de saúde na especialidade de CANCEROLOGIA; HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA; RADIOTERAPIA aos participantes do PASBC, compreendendo todos os
procedimentos correlatos. Ratificação: Mauricio Cutrim da Cunha Fernandes, Gerente
Administrativo Substituto Regional. Data: 22/12/2023.

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