DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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187
Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
9.3. As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados que obtenham
melhor classificação no processo seletivo, de acordo com os critérios e as vagas previstos
neste Edital.
9.4. A lista com a ordem de classificação final dos candidatos classificados será
divulgada na página http://posouvidoria.com.br/ na data estabelecida no cronograma do
processo seletivo, conforme item 11 deste edital, observando o quantitativo a seguir:
Grupo 1: 10 (dez) classificados;
Grupo 2: 50 (cinquenta) classificados;
9.5. Caso surjam vagas remanescentes, os candidatos classificados poderão ser
convocados para matrícula em segunda chamada.
9.6. Em caso de empate de nota final, o desempate se dará pelos seguintes critérios:
Grupo 1:
1. Pontuação no critério de experiência em atividade/unidade de ouvidoria;
2. Ser titular de cargo ou função comissionada;
3. Possuir carta de recomendação da chefia imediata sobre a qualificação para
cursar a pós- graduação em Ouvidoria;
4. Possuir certificação em ouvidoria;
5. Servidor integrante da equipe do NAOP;
6. Servidor em exercício na Ouvidoria-Geral da União;
7. Maior idade.
Grupo 2:
1. Possuir Prêmio de Excelência de Ouvidoria em qualquer categoria;
2. Ser titular de Cargo em comissão ou função comissionada;
3. Possuir cargo efetivo;
4. Possuir a certificação em ouvidoria;
5. Maior idade.
9.7. A matrícula dos candidatos aprovados neste processo seletivo será
realizada nas datas constantes do cronograma deste processo seletivo pela Instituição de
Ensino Verbo Jurídico.
10. RECURSO
10.1. Após a divulgação do resultado preliminar do processo seletivo, os
candidatos poderão interpor recurso, em única e última instância, à comissão de seleção.
Os
resultados
serão
publicados no
sítio
eletrônico:
http://posouvidoria.com.br/,
observando a data prevista de cada resultado, conforme o cronograma do processo
seletivo deste Edital.
10.2. Os recursos deverão ser apresentados em formulário próprio, que será
disponibilizado no endereço eletrônico http://posouvidoria.com.br/.
10.3. O prazo para interposição de recursos será nas datas estabelecidas no
cronograma do processo seletivo, conforme item 11 deste edital.
10.4. O candidato deverá ser consistente e objetivo em seu pleito, sob pena de
ter o recurso preliminarmente indeferido.
10.5. Não será aceito recurso interposto fora do prazo ou por outro meio senão
o indicado neste Edital.
10.6. O resultado definitivo será publicado na data provável estabelecida no
cronograma, conforme previsto no item 11 "Cronograma do Processo Seletivo".
11. CRONOGRAMA PREVISTO DO PROCESSO SELETIVO
11. As etapas e datas prováveis que compõem o cronograma deste processo seletivo constam do quadro abaixo:
.
Et a p a
Data Provável
.
Período de inscrições via internet
08/01/2024 a 15/01/2024
.
Divulgação do resultado preliminar do
processo seletivo
26/01/2024
.
Interposição de recursos
29/01/2023 e 30/01/2024
.
Divulgação do resultado final do processo
seletivo
02/02/2024
.
Início do Curso
05/02/2024
12. DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1. Esclarecimentos e informações sobre o presente processo seletivo poderão ser obtidos por meio da própria plataforma de inscrição.
12.2. A inscrição no processo seletivo implica a aceitação das normas deste Ed i t a l .
12.3. É responsabilidade do candidato acompanhar pelo sítio http://posouvidoria.com.br/ todas as divulgações.
12.4. A não entrega dos documentos citados no Edital, dentro dos prazos indicados, implicará a desclassificação do candidato deste processo seletivo.
12.5. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação deste Edital serão resolvidos pela Comissão de seleção.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
Ministro da Controladoria-Geral da União
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA
Diretor e Chefe da Representação da OEI no Brasil
ANEXO I - GRADE CURRICULAR DO CURSO
.
DISCIPLINA
Carga
horária
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
. Introdução
à Ouvidoria
Pública: Democracia,
Interfaces
Socioestatais e Ouvidoria Pública no Brasil
30
VÍDEO-AULAS: Introdução à história Administrativa Brasileira. História da Ouvidoria Pública e evolução do papel da
ouvidoria
no Brasil.
Constituição
Federal e
democracia
participativa.
Modelos Institucionais.
Experiências
Internacionais. Marcos normativos. Evolução normativa. Lei nº 13.460/2017, Decreto nº 9.492/2018.Análise
comparada de regulamentações estaduais e municipais. Construção de identidade de ouvidoria pública.
.
Engajamento, Participação e Controle Social no Brasil
12
VÍDEO-AULAS: Conceito de cidadania, inclusão política, sociedade civil e democracia no pensamento político
contemporâneo. Análise das formas de interação entre os principais mecanismos de participação e controle social.
Relação entre Estado e atores sociais nos espaços públicos contemporâneos. Processo histórico-epistemológico da
Psicologia Social. Enfoques teóricos e metodológicos em casos concretos da Psicologia Social à luz dos processos
participativos democráticos. Construção social de realidades e subjetividades humanas. Movimentos sociais no Brasil.
Atuação em redes.
.
Defesa dos Usuários de Serviços Públicos
18
VÍDEO-AULAS: Fundamentos da Defesa do Usuário. Lei nº 13.460/2017 e experiências anteriores. Direitos e Deveres
dos Usuários. Manifestações dos Usuários. Papel da Ouvidoria Pública da Defesa do Usuário.
.
Políticas e Serviços Públicos
16
VÍDEO-AULAS + AULA AO VIVO: Conceitos de serviço público. Formulação de políticas públicas. Desenho de serviços
públicos.
.
Diversidade, Inclusão e Acesso ao Estado
6
AULAS AO VIVO: Abordagens conceituais de diversidade, inclusão, direitos humanos e grupos minorizados. Acesso ao
Estado. Design da informação com foco no usuário.
.
Tópicos Especiais de Estudo em Ouvidoria Pública I
3
AULAS-AO VIVO: Linguagem Simples
. Integridade, Acesso à Informação, Gestão e Governança da
Informação e Proteção de Dados
20
VÍDEO-AULAS: Integridade Pública; Riscos à Integridade; Estruturas de Integridade; Lei nº 12.527/11. Transparência
ativa; Transparência passiva; Processos da Lei de Acesso à Informação. Acesso à informação e proteção de dados
pessoais; Accountability; Acesso à informação como direito instrumental; Acesso à informação e direito a serviços.
Carta de Serviços. Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal
(SITAI). Dado, Informação, Conhecimento, Sabedoria. Ciclo de vida dos dados. Componentes da Governança de
dados. Sistemas de gestão da informação. Arquitetura da Informação. Privacidade por desenho. Lei Geral de
Proteção de Dados. Transparência por desenho.
.
Ouvidoria e Governo Aberto
10
VÍDEO-AULAS: Governo aberto, dados abertos e mecanismos abertos de participação e controle social no Brasil e no
mundo. Experiências de ouvidoria como mecanismos de Governo Aberto. Crowdsourcing e Crowdsensing como
mecanismos de participação social e aprimoramento da gestão por meio de ouvidorias. Decreto nº 8.777/2016.
.
Governança, Arranjos
Institucionais e Ouvidoria Interna
3
AULA AO VIVO: Interação entre atores, interesses, regras, mecanismos e processos na organização de instituições e
na implementação de políticas públicas. Ouvidoria Interna como instrumento de governança.
.
Proteção ao Denunciante e Combate à Corrupção
18
VÍDEO-AULAS: Definição conceitual: manifestação de ouvidoria e denúncia; Lei nº 13.460/2017; Lei nº 13.608/18;
Comunicação anônima; Histórico da criação do arcabouço normativo brasileiro relacionado à proteção ao
denunciante; Natureza das salvaguardas legais e regulamentares; principais conceitos, artigos e dispositivos
normativos que tratam da proteção do denunciante no Brasil; Como as ouvidorias podem promover a proteção do
denunciante no tratamento das denúncias; Sistema de Incentivo e Proteção ao Denunciante: características e
informações gerais; Decreto n. 10.890/2021: a proteção contra retaliações. Acolhimento.
.
Gestão de Processos de Ouvidoria
12
AULAS AO VIVO: Definição de processo, introdução à gestão de processos, modelagem de processos de negócio,
fermentas e metodologia de modelagem de processos, implantação do gerenciamento de processos, avaliação do
desempenho do processo, padrões para gestão de processos.
.
Tópicos Especiais de Estudo em Ouvidoria Pública II
6
AULAS AO VIVO: Assédio moral. Assédio sexual. Discriminação no ambiente de trabalho.
.
Formulação e Simplificação de Serviços Públicos
14
VÍDEO-AULAS: Marcos normativos e teóricos da formulação e da simplificação de serviços públicos. Metodologias
aplicadas para a formulação de serviços públicos. Elementos de gestão de serviços. Design thinking aplicado à
formulação de serviços.
OBJETIVO: Aprofundar junto aos alunos as metodologias de design para a modelagem de serviços públicos com o
foco do usuário. Apresentar os principais elementos de um serviço. Explorar a análise crítica dos processos de
prestação de serviços públicos de forma a torná-los mais simples e acessíveis aos usuários.
. Comunicação Interpessoal e Competências Conversacionais
18
VÍDEO-AULAS: Fundamentos da comunicação. Elementos da Comunicação. Interatividade e ruídos no processo
comunicacional. Habilidades sociais e competências conversacionais. Comunicação aplicada ao Setor Público.
Atendimento a pessoas com necessidades especiais, em situação de vulnerabilidade e com transtornos psicológicos
e escuta ativa.
.
Gestão de crises, negociação e resolução de conflitos
20
VÍDEO-AULAS: Negociação e resolução de conflitos: principais métodos e escolas; fundamentos da comunicação não
violenta; ferramentas de mediação de conflitos aplicadas ao contexto das ouvidorias públicas.
.
Metodologia
20
AULAS AO VIVO: Produto entregue pelo aluno ao final dessa disciplina: Diagnóstico situacional da ouvidoria.
.
Avaliação de Serviços Públicos
20
VÍDEO-AULAS: Conceituação. Objetos, tipos e metodologias de avaliação. Sistemas de informação e bases de dados
sobre políticas e serviços públicos. Análise e avaliação de projetos e programas públicos. Pesquisas de avaliação de
tipo quantitativo e de tipo qualitativo. O gerenciamento de resultados. Avaliação por resultados intermediários:
produtos e serviços prestados. Avaliação por impactos finais. Instrumentos de avaliação. A avaliação de resultados
como instrumentos de ampliação da participação cidadã e da accountability do serviço público.
.
Gestão de Projetos em Ouvidoria
6
AULAS AO VIVO + AULA AO VIVO: Contexto da gestão de projetos nas organizações. Coordenação das atividades do
projeto. Gestão do escopo do Projeto. Processos de gestão do tempo no contexto do projeto. Mapeamento dos
custos do projeto. Gestão da qualidade do projeto. Dimensionamento de Recursos Humanos do projeto. Gestão dos
riscos do projeto. Gestão das aquisições do projeto
.
Estratégia Organizacional
6
AULAS AO VIVO: Relações de trabalho. Clima organizacional.