DOU 02/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, terça-feira, 2 de janeiro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
do 
Contrato 
nº 
41/2022-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0005815/2023-05. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ANGELS
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI. CNPJ: 03.372.304/0001-78. Finalidade: Rescisão do
contrato de prestação de serviços de vigilância armada para atender à Sede da
Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a partir de 1º/1/2024. Fundamento
legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 28/12/2023. Assinam:
Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral Substituto, pelo MPM, e José Mariano de Ávila Netto
Guterres, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
10/2022-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0000318/2021-35. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Equipo
Técnica Assistência em Equipamentos Médico-Odontológicos LTDA. CNPJ: 26.999.805/0001-
84. Finalidade: repactuação, prorrogação e alteração do contrato de prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos médicos e odontológicos do
Departamento de Atenção à Saúde da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM. Valor
Mensal: R$ 2.688,25. Valor Anual: R$ 32.259,00. Vigência: 22/2/2024 a 21/2/2026. Data de
assinatura: 28/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Zenith
Amanda Pinheiro Rangel, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
17/2022-MPM. 
Processo 
Nº:
19.03.0000.0005569/2022-29. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: APECÊ -
SERVIÇOS GERAIS LTDA. CNPJ: 00.087.163/0001-53. Finalidade: repactuação do contrato de
prestação de serviços de limpeza na Procuradoria-Geral de Justiça Militar e na Procuradoria
de Justiça Militar do Distrito Federal. Valor Mensal: R$ 141.479,42. Valor Anual: R$
1.697.753,04. Data de assinatura: 28/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM, e Flávio Cesar Fonseca de Oliveira, pela contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 56/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0007.0000160/2023-34. Empresa vencedora:SOMAR SERVIÇOS LTDA, com valor anual
de R$ 44.195,64.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 29/12/2023) 200008-00001-2023NE000026
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 57/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna
público o resultado de julgamento da licitação supracitada, referente ao processo nº
19.03.0000.0003359/2023-79.
Empresa vencedora:ZENITE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
LTDA, com valor anual de R$ 48.499,92.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 29/12/2023) 200008-00001-2023NE000026
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: 
Termo 
de 
Rescisão 
do 
Contrato 
nº 
15/2019-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0014.0000146/2023-71. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: SYSTEC
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA ELEVADORES LTDA - ME. CNPJ: 24.010.289/0001-98.
Finalidade: Rescisão do contrato de prestação de serviços de manutenção de elevadores
para atender à Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, a partir de 22/1/2024.
Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 28/12/2023.
Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Hérica Silvania de Oliveira da
Silva, pela Contratada.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 58/2023
O Coordenador de Licitações do Ministério Público Militar/MPM torna público o
resultado 
de 
julgamento 
da 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
nº
19.03.0000.0002534/2023-27. Empresa vencedora:GRALHA ELEVADORES LTDA, com valor
total de R$ 4.165,54.
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIDEC - 29/12/2023) 200008-00001-2023NE000026
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: 
Contrato
nº 
57/2023-MPM.
Processo 
nº:
19.03.0009.0000142/2023-02.
Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JUMPER Segurança e Vigilância
Patrimonial LTDA. CNPJ: 26.886.266/0002-58. Objeto: prestação de serviços de vigilância
armada nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS - PJM/RS.
Valor
Mensal: R$
22.747,62.
Valor Anual:
R$
272.971,44.
Vigência: 14/1/2024 a
13/01/2026. Data de assinatura: 28/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral,
pelo MPM, e Rafael da Silva Mota, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
2º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
nº 
25/2023-MPM. 
Processo 
nº:
19.03.0000.0005126/2023-32.
Contratante:
Ministério Público
Militar.
Contratada:
Fenara & Fenara - Engenharia e Administração - ME. CNPJ: 17.289.559/0001-86.
Finalidade: alteração do contrato de prestação de serviços de reparos e melhorias na
sede da Procuradoria de Justiça Militar em Curitiba - PJM/PR. Valor Global: R$
290.250,38. Data de assinatura: 27/12/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM, e Antônio Aristides Fenara Neto, pela Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO
ADMINISTRATIVO 
Nº 
35/2023 
Processo:
20.02.0600.0000236/2023-66. 
Contratada: 
A.G.F. 
SILVA
ENGENHARIA 
LTDA. 
CNPJ
28.101.039/0001-14. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a majoração do
Contrato nº 35/2023 em 7.232,58 (sete mil, duzentos e trinta e dois reais e cinquenta e oito
centavos). Valor estimado atual passa a ser de: R$ 208.630,39 (duzentos e oito mil, seiscentos
e trinta reais e trinta e nove centavos). Fundamento Legal: Pregão Eletrônico n.º 03/2023.
Assinam: Ana Carolina Lima Vieira - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região pela contratante,
juntamente com Anthony Gleydson Felix Silva, pela contratada, em 27/12/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000559/2023-82. Espécie: Termo de
Doação nº 3907. PRT 8ª Região. Donatária: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES CARAPIRÁS
DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ/AP -ASCAMP. Objeto: doação de bens inservíveis
(equipamentos e materiais bibliográficos) localizados na Sede da PTM de Macapá/AP - PRT
8ª Região. Data da assinatura do termo: 10/10/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000771/2022-84. Espécie: Termo de
Doação nº 3730. PRT 8ª Região. Donatária: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL EXÉRCITO DE
CRISTO. Objeto: doação de bens inservíveis (equipamentos, mobiliários e materiais
bibliográficos) localizados na Sede da PRT 8ª Região - Belém/PA. Data da assinatura do
termo: 16/06/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000560/2023-55. Espécie: Termo de
Doação nº 3981. PRT 8ª Região. Donatária: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADO R ES
DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE MARABÁ. Objeto: doação de bens inservíveis (coleções e
materiais bibliográficos) localizados na Sede da PTM de Marabá/PA - PRT 8ª Região. Data
da assinatura do termo: 04/12/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000561/2023-28. Espécie: Termo de
Doação nº 3962. PRT 8ª Região. Donatária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS. Objeto:
doação de bens inservíveis (equipamentos e mobiliários) localizados na Sede da PTM de
Santarém/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo: 14/11/2023. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000560/2023-55. Espécie: Termo de
Doação nº 3930. PRT 8ª Região. Donatária: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ.
Objeto: doação de bens inservíveis (aparelhos e equipamentos de comunicação,
equipamentos
de proteção,
materiais bibliográficos,
equipamentos e
mobiliários)
localizados na Sede da PTM de Marabá/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do termo:
25/10/2023. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo de Gestão Administrativa: 20.02.0800.0000771/2022-84. Espécie: Termo de
Doação nº 3705. PRT 8ª Região. Donatária: MOVIMENTO POPULAR DO ARAPOANGA PELA
CIDADANIA -MPA. Objeto: doação de bens inservíveis (equipamentos) localizados na Sede
da PRT 8ª Região - Belém/PA. Data da assinatura do termo: 26/05/2023. Fundamento
Legal: Lei 8.666/1993.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo: MPT PGEA 20.02.1500.0002265/2023-71, Contratante: União Federal, por intermédio
da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região. Contratado: Condomínio "THE ONE OFFICE
TOWER", CNPJ nº 16.670.503/0001-04. Objeto: Contratação de serviços de administração de
condomínio para a PTM de São José dos Campos. Imóvel alugado, salas comerciais 101 a 108,
10º andar. Valor mensal estimado: R$ 6.018,35. Fundamento legal: art. 25, caput, da Lei n.º
8.666/93. Autorizado em 27/12/2023, por Livia Maria Franco de Campos, Diretora Regional.
Ratificação em 28/12/2023 pelo Dra. Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 008/2023. Processo: PGEA 20.02.2100.0000939/2023-04. Espécie:
Contrato.
Contratante: 
PRT
21ª
Região.
Contratada: 
PLUS
ADMINISTRAÇÃO
E
TERCEIRIZAÇÃO LTDA. CNPJ: 11.027.601/0001-04. Objeto: Prestação de serviços
continuados de limpeza e conservação na sede da PRT21 Natal, na PTM de Mossoró e na
PTM de Caicó. Natureza de Despesa 3.3.90.37. Valor mensal do contrato: R$ 43.142,77.
Vigência: 15/01/2024 a 14/01/2025. Assinam em 27/12/2023, Antônio Gleydson Gadelha
de Moura, pela contratante, e José Alípio Cavalcanti Barbosa pela contratada.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
Licitação: Pregão Eletrônico n. 02/2023: serviços de natureza continuada de
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO e ASSEIO; RECEPÇÃO; COPEIRAGEM; TELEFONISTA e SERVIÇO S
GERAIS (MANUTENÇÃO PREDIAL), com fornecimento de mão de obra e todos os
materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos
serviços conforme condições, especificações, preço, prazo e locais de prestação dos
serviços e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, serviços
de DEDETIZAÇÃO e JARDINAGEM, LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA sob demanda, sem
fornecimento de mão de obra, com fornecimento de material. Edital: a partir de
02/01/2024, nos sítios eletrônicos www.prt23.mpt.mp.br e www.gov.br/compras/pt-br/.
Propostas:
encaminhamento 
eletrônico
a 
partir
de
02/01/2024, 
pelo
sítio
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura
das propostas:
17/01/2024, quarta-feira, às
09h00 
e
início 
da 
Sessão
às 
10h00
(horário 
de 
Brasília),
no 
site
www.gov.br/compras/pt-br/.
RAFAEL BRANDT SCHMECHEL
Pregoeiro